SOBRE A PROPOSTA PARA A CRIAÇÃO DO PARQUE NACIONAL DO CAMPO DOS PADRES – CONSIDERAÇÕES

Serra do Panelão - Caneleira - uma das florestas mais conservadas e bem cuidadas pelos prorietários de Bom Retiro e Urubici

As audiências publicas para a apresentação da proposta da criação do Parque Nacional do Campo dos Padres aconteceram nos dia 9 e 10 de dezembro. A idéia básica seria transformar cerca de 62 mil hectares de terras na região do Campo dos Padres em uma unidade de conservação integral – um parque nacional.

A área escolhida é importante? A região precisa desta unidade de conservação? Com certeza. Os estudos realizados pelo Projeto Gaviões de Penacho demonstraram a importância impar desta região para a conservação das aves de rapina de grande porte como os gaviões-pega-macaco, gaviões-de-penacho, a águia cinzenta e o Gavião-real-falso. Foram cerca de 30 espécies de aves de rapina registradas durante nossos estudos no Alto do Rio Canoas em Urubici de 2003 a 2005. Predadores de topo como os gaviões e águias de penacho sugerem uma excelente conservação da região.

Uma situação paradoxal é que o Parque Nacional de São Joaquim está situado, em sua grande parte, no município de Urubici e as sua condições de conservação estão muito inferiores as encontradas na margem direita do Rio Canoas. O Campo dos Padres está situado justamente na margem direita do Rio Canoas, assim como a Serra da Anta Gorda e a Serra da Caneleira.

A Serra da Anta Gorda e a Serra da Caneleira estão na divisa dos municípios de Bom Retiro e Urubici e se encontram na posse de moradores da região que vivem da horticultura, da pecuária e do turismo rural e convencional. Estas famílias estão estabelecidas na região há varias gerações.

Foram necessários cerca de 40 anos para a União saldar suas dividas com os proprietários das terras que hoje encontram-se nos limites do Parque Nacional de São Joaquim. As famílias residentes no que foi estipulado como limites do PNSJoaquim tiveram suas propriedades e atividades congeladas durante quase 50 anos. Mesmo sendo suas as propriedades, estas famílias não podiam dispor dos seus bens. O resultado foi nefasto a conservação, pois desde a declaração da região onde é hoje o PNSJoaquim vivenciamos uma corrida pela extração dos bens o mais rápido possível. Por bens estou me referindo as Araucárias imensas e outras espécies de arvores de valor econômico que existiam na região há 40 anos atrás.

Com o passar dos anos e a presença de fiscais do IBAMA, os proprietários não derrubaram mais araucárias, mas iniciaram um movimento sutil do anelamento dos pinheiros existentes em suas propriedades. Por suas propriedades estou me referindo ao fato de a União somente este ano – 2006 – ter iniciado a indenização dos proprietários. Por anelar uma araucária me refiro a pratica que envolve descascar premeditadamente a porção basal da arvore, expondo a região abaixo da casca ao tempo, determinando uma lenta morte a árvore.

Por que? As respostas são unânimes em afirmar que, uma vez que são proibidos de utilizar estas arvores para suas necessidades, eles precisam da área ocupada pela mesma para a pecuária. O resultado desta prática foi que um numero grande de araucárias foram mortas ao longo desta espera pelas indenizações que nunca chegavam.

Paralelamente, a região da margem direita do Rio Canoas permaneceu com suas florestas em diversos graus de conservação, desde o razoável ao excelente. O razoável foi devido a mudança nos hábitos da população que de madeireiros passaram a ser agricultores e, com isso roçaram ns encostas, queimaram e produziram um mosaico com vários estágios florestais, desde capoeirinhas a capoeirões e, em muitos locais matas altas que sofreram o corte seletivo em algum momento no passado. Pois é justamente este mosaico que produziu as condições para a alta biodiversidade na região.

A proposta elaborada pelos consultores do Ministério do Meio Ambiente apresentada para o Parque Nacional do Campo dos Padres veio acompanhada de uma intimidação na forma de um comboio fortemente armado da Policia Federal. A primeira audiência publica se realizou em Bom Retiro e, mesmo para mim o impacto da presença de um destacamento da PF fortemente armado foi grande. Estava tentando entrar no recinto para conseguir uma cadeira mais perto do palco reservado para a apresentação da proposta, quando fui barrado por um PF perguntando se eu era do IBAMA. Diante de minha negativa, ele solicitou gentilmente que eu saísse e aguardasse. Muitos minutos se passaram até que pudéssemos adentrar ao recinto. Mas todos as pessoas que foram assistir a audiência publica passaram por detectores de metal. Na certa imaginavam que a população iria se amotinar e ameaçar a integridade dos apresentadores da proposta.

Uma das várias viaturas da Policia Federal que acompanhou a comitiva do Ministerio do Meio Ambiente e causou susto e humiliação nas comumidades

Passado pelo susto, o transtorno e, para muitos a humilhação de serem confundidos com mal feitores, a população adentrou ao auditório da audiência publica. Apos as apresentações dos membros da mesa, o representante do Ministério do meio Ambiente mostrou um vídeo muito ilustrativo com as imagens da região. Logo em seguida, deu-se o inicio da apresentação do Prof. João de Deus Medeiros que iniciou mostrando no mapa onde estariam os limites sugeridos pela proposta do parque.

Professor Joao de Deus Medeiros apresentando a proposta para a criação do Parque Nacional do Campo dos Padres

O projeto para a proposta do PNCampo dos Padres foi elaborado por consultores chefiados pelo Prof. João de Deus. Durante a apresentação, o Prof. João de Deus apontou para uma região no mapa em Bom Retiro afirmando que naquela área abrangida pelos limites sugeridos, não era habitada. Mais uma razão para estar incluída na area do parque proposto. Esta afirmação causou desconforto entre os presentes devido ao fato de existirem de fato residentes naquela região.

O mesmo se sucedeu na Serra do Caneleira e Panelão onde existe a Pousada da Serra do Panelão a mais de 12 anos que figurou nos relatórios deste projeto como região inabitada. Isto causou desconforto ao proprietário da pousada, que ainda colocou ter sido visitado por um dos funcionários do Ministério do meio Ambiente que, após andar pela propriedade foi abordado pelo mesmo perguntando se este estava procurando algo. O funcionário do Ministério do Meio Ambiente respondeu secamente que aquela propriedade seria desapropriada e incorporada no PNCampo dos Padres. Mais um desconforto e uma intimidação.

Resumindo, a audiência publica em Bom Retiro foi repleta de intimidação e ainda teve uma afirmação de que o MMA estava conduzindo uma democracia com a população.

Muitas pessoas presentes na Audiência Pública em Urubici

A audiência publica em Urubici foi mais calma por parte dos apresentadores, mas ainda teve a escolta da PF. Por outro lado a população de Urubici estava muito mais indignada e alguns queriam fazer um protesto saindo em massa do recinto. Isto não aconteceu após muita conversa.

Participantes assistindo a apresentação da proposta

Novamente uma apresentação no estilo acadêmico de seminários para estudantes de pos graduação. Aos proprietários que já viveram a experiência dos quase 50 anos de impasse com o PNSJoaquim, o vídeo e a apresentação da proposta foi uma longa espera. Para muitos o vídeo não impressionou em nada, apenas adicionou indignação. Alguns, não poucos me procuraram e diziam que iriam por fogo em suas propriedades, uma vez que estavam sendo condenados a perderem as mesmas.

Nesta altura e após minha intervenção na apresentação dizendo ser temerária a medida de comunicar a proposta de uma unidade de conservação integral que resultaria na desapropriação sem que a União esteja com recursos para pagar pelas terras. Minha postura de ambientalista engajado foi posta em dúvida pelos membros do projeto. Um deles comentou não estar entendendo o meu posicionamento “a favor dos proprietários e não do ambiente”.

Cheguei finalmente ao ponto deste ensaio.

Não sou contra o parque. Sou contra simplesmente a colocar a área em risco por motivos políticos sem um fundo real para cobrir a proposta. Falo político, porque ficou claro que o Ministério do Meio Ambiente está seguindo uma determinação de resgatar os parques criados e abandonados pelos demais presidentes.

Olhando os demais parques nacionais, tudo o que se vê são imensas áreas sem controle, sem fiscalização, sem técnicos residentes e recursos para a sua existência. Em geral todos nossos parques foram medidas políticas nunca implementadas na realidade. Em termos de política ambiental internacional isto representa um excelente cartão de visitas, mas em termos de conservação propriamente dita significa um fracasso. Por que? Vejam o caso dos vários parques nacionais na Amazônia que são regularmente invadidos por madeireiras, vejam o caso do Parque Nacional das Emas onde incêndios criminosos paulatinamente diminuem a área do parque. Vejam o caso recente do PN da Serra da Canastra que foi fechado. Vejam o caso do PN da Serra da Confusão onde os técnicos do IBAMA não tinham combustível para fiscalizarem a região. Por fim, vejam o caso do PN de São Joaquim que levou quase 50 anos para a União resolver indenizar os proprietários.

É muito cômodo e politicamente correto, além de passar a idéia de um governo preocupado com a conservação, propor e criar parques. Isto é relativamente facil. O dificil e implementar estes parques e realmente conduzir um programa de gestao dos bens a serem conservados. É muito cômodo elaborar uma proposta para a criação de uma unidade de conservação e apresentá-la a população residente na área em questão e depois virar as costas e retornar para suas casas com a idéia de ter trabalhando pelo ambiente. O dificil é para o ambiente que fica desta forma na condicão de risco nas mãos de seus proprietáarios em desespero. Uma medida destas sem a devida condução financeira em termos de gerar o pagamento das terras aos seus donos não é nada a favor da conservação.

Pode ser politicamente incorreto se apresentar como contrario a um parque nacional, mas antes de criticarem uma postura de uma dúvida séria ao sistema, seria melhor que olhassem com calma e critica aos inúmeros parques nacionais criados e deixados a revelia e a lenta degradação ambiental.

No caso do PN Campo dos Padres o ideal seria uma revisão dos limites presentes na atual proposta. Seria também ideal ouvir os proprietários e analisar bem a situação. Na realidade eles também concordam com a unidade de conservação, mas um programa de incentivo a criação de RPPNs no entorno da nova proposta do PN Campo dos Padres garantiria uma melhor conservação e guarda da região.

Finalizando, com limites mais condizentes com as comunidades rurais e sua participação ativa na conservação através de RPPNs e outras formas alternativas de uso da terra garantindo sua continuidade seria um grande passo.

Não podemos esquecer de forma alguma que as condições excelentes de conservação na margem direita do Rio Canoas, Serra da Anta Gorda e Caneleira foi devido a uma participação ativa de seus proprietários em seu atual estado de beleza e integridade. Dai que ter os proprietários como aliados e parceiros na conservação é um grande passo.