DOSSIÊ DA BUNGE EM UBERABA 2 - PARA PENSAR ANTES DE DORMIR

MPF ajuíza ação civil pública contra empresa produtora de insumo para fertilizantes agrícolas que está poluindo o solo e a água em Uberaba

Uberaba. O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou Ação Civil Pública contra o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), a Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM) e a Fertilizantes Fosfatados S.A. (Fosfértil), para impedir que os rejeitos da produção industrial dessa empresa continuem contaminando o solo e águas subterrâneas e superficiais do Município de Uberaba/MG. A Fosfértil foi criada pelo Governo Federal em 1977 com o objetivo de aproveitar a rocha fosfática extraída de uma jazida localizada em Patos de Minas/MG. Em 1992, ela foi privatizada e hoje atua nos Estados de Minas Gerais, São Paulo, Goiás e Paraná principalmente como fornecedora do ácido fosfórico - matéria-prima utilizada na produção de fertilizantes agrícolas. Na produção do ácido fosfórico, são utilizados o concentrado fosfático (oriundo do processamento de um minério chamado carbonatito, extraído em Tapira-MG e transportado para Uberaba por um mineroduto); o ácido sulfúrico (produzido na própria unidade a partir de enxofre importado) e a amônia (oriunda do Complexo Industrial de Cubatão e transportada por ferrovia). O problema é que, como em todo processo de industrialização de minérios, ao final ou durante a transformação, são gerados resíduos que acabam descartados no meio ambiente. No caso do ácido fosfórico, são produzidos o fosfogesso, um rejeito com traços de ácido sulfúrico/fosfórico e amônia, e efluentes, uma água ácida e com grande concentração de sólidos em suspensão, que surge na etapa anterior à de tratamento do minério. Três milhões de toneladas de resíduos em área de preservação permanente Segundo informações prestadas pela própria Fosfértil, para cada tonelada de ácido fosfórico produzido pela empresa, resultam cerca de 4,8 toneladas de fosfogesso, somando mais de 3 milhões de toneladas por ano. Dessas, apenas 0,8 milhões de toneladas são comercializadas para uso agrícola. O restante é acumulado numa pilha, que é na verdade um gigantesco depósito a céu aberto. Para se ter uma idéia das dimensões dessa pilha, basta saber que ela possui 120 hectares de área (o que equivaleria a mais de 140 campos de futebol!), com 57 metros de altura e capacidade para 29 milhões de metros cúbicos de fosfogesso. E o que é mais grave: a pilha da Fosfértil encontra-se localizada em área de preservação permanente, às margens do Rio Grande, o qual compõe uma bacia hidrográfica de extrema importância para a região. É exatamente a inadequação dessa forma de armazenamento que vem causando sérios problemas ambientais, com a contaminação das águas superficiais e subterrâneas do Rio Grande e de seus afluentes. Peritos do MPF, técnicos do Ibama e até funcionários da Fosfértil verificaram a ausência de impermeabilização adequada na base da pilha de fosfogesso e no assoalho das lagoas de tratamento de efluentes. A água que infiltra na pilha, oriunda das chuvas ou do processo industrial, acaba carreando e solubilizando parte dos materiais nela depositados, tornando-se ácida e contaminada pela amônia e por outras substâncias ali presentes. Posteriormente, ao infiltrar no solo pela base da pilha, contamina a água subterrânea e o substrato, ou escoa pelo terreno, poluindo também as águas superficiais e o material de superfície. Segundo o MPF, a situação é grave e requer medidas imediatas. Acidentes. Não bastassem os danos que vêm ocorrendo de forma incessante, a possibilidade de acidentes com vazamento dos rejeitos em decorrência de rompimento da pilha e das lagoas de contenção, é uma possibilidade nada remota. Tanto é assim que o MPF relata, na ação, a ocorrência de dois acidentes: o primeiro, em 12 de outubro de 2001, quando uma das barreiras de contenção do depósito de gesso cedeu, vazando uma quantidade enorme de produtos químicos no meio ambiente, o que causou a mortandade de peixes, animais da fauna silvestre e de vegetação. Em 2002, novo rompimento ocasionou as mesmas conseqüências para a fauna e flora. Para evitar novos acidentes e fazer cessar em definitivo a contaminação das águas e do solo que se encontram sob influência do Complexo Industrial da Fosfértil, o MPF pede, em liminar, que a Justiça obrigue a empresa a cumprir 24 medidas de prevenção ambiental, entre elas o tratamento imediato das águas pluviais ou das águas utilizadas no processo industrial, de modo a impedir que elas continuem poluindo o Rio Grande e seus afluentes. Os órgãos ambientais, Ibama e Feam, também réus na ação, deverão acompanhar, avaliar, fiscalizar e orientar a implementação das medidas. Ao final da ação, o MPF pede a condenação da Fosfértil ao pagamento de indenização como medida compensatória pelos danos ambientais irrecuperáveis já causados, fazendo cessar em definitivo a poluição resultante de suas atividades. Assessoria de Comunicação Social Ministério Público Federal em Minas Gerais