PARQUE ESTADUAL DA SERRA DO TABULEIRO EM RISCO EMINENTE - PARQUE OU APA?

Estamos diante da polêmica gerada pelos moradores do entorno do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro que pleiteiam a alteração no status de parque estadual para a Serra do Tabuleiro para Area de Proteção Ambiental.

Então vamos por parte: por que a Serra do Tabuleiro foi protegida como um parque, uma unidade de conservação? Os idealizadores do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro foram os saudosos e brilhantes Botânicos Conservacionistas Raolino Reitz e Roberto Klein que após percorrerem grande parte do estado em suas pesquisas botânicas, encontraram na Serra dão Tabuleiro condições únicas de conservação e riqueza em biodiversidade.

Tamanha riqueza em vida somente poderia ser conservada no amparo de uma lei estadual como um parque natural. Assim foi decretado a criação do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro em 1975.

O que é um parque nacional, ou estadual? Um parque é uma unidade de conservação onde estão garantidas a proteção integral dos organismos animais e plantas, assim como os recursos abióticos. Não é permitida atividades humanas contrarias a isto. No entanto atividades turísticas são permitidas em alguns setores previamente estabelecidos pelo plano de manejo do parque.

Normalmente uma decisão destas por parte de órgãos governamentais deveria vir acompanhada de recursos financeiros suficientes para indenizar os proprietários originais da área ocupada pelo parque. Isto não ocorre normalmente e é bastante comum entre quase todos os parques nacionais e estaduais brasileiros. O Parque Nacional de São Joaquim na Serra Catarinense é um excelente exemplo. No momento do movimento pró-PNSJoaquim nos anos 60s os proprietários deram inicio imediato a um crescente nas atividades madeireiras na região, resultando na quase que total retirada das araucárias centenárias que inspiraram a criação do parque.

A criação do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro não foi diferente, sendo que as atividades das serrarias na região de Paulo Lopes, Águas Mornas e São Bonifácio foram intensas até os anos 80s. Muita Canela Preta foi extraída no lendário Grotão Azul em Paulo Lopes. Vi estas atividades do alto dos campos de altitude sobre o Grotão Azul em 1990.

Apenas uma fração dos proprietários de terras dentro dos limites do PESTabuleiro foram indenizados, sendo que os demais continuam vivendo na área do parque. São justamente estas pessoas que lideram o movimento para a transformação do PESTabuleiro em uma APA.

Tem estas pessoas este direito? Com certeza elas tem todo o direito, uma vez que aos 31 anos da existência legal do parque, eles não foram indenizados e são obrigados a seguirem as normas legais de um parque em terras que ainda não são do estado.

Solução para o PESTabuleiro é somente uma. Que os proprietários destas terras sejam indenizados e que o parque venha finalmente ser de quem pertence – todos nós e as futuras gerações.

Mas o que é uma APA? Olhem o que diz a legislação:

“O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - CONAMA, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 8º da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, e o Artigo 7º do Decreto nº 88.351, de lº de junho de 1983, RESOLVE:

Art lº - As Áreas de Proteção Ambiental-APA'S são unidades de conservação, destinadas a proteger e conservar a qualidade ambiental e os sistemas naturais ali existentes, visando a melhoria da qualidade de vida da população local e também objetivando a proteção dos ecossistemas regionais.”

Dentro do conceito de uma APA estão previstas atividades da população local dentro do estabelecido pelo plano de zoneamento ecológico-econômico.

Com certeza uma APA é mais “amigável” aos moradores em geral, pois permite que eles continuem com suas atividades normais dentro do permitido pelo plano de zoneamento elaborado em conjunto com a comunidade.

Voltando ao PESTabuleiro. Ele foi criado para proteger uma grande diversidade biótica e abiótica em Santa Catarina. Seria valido colocar toda esta diversidade ambiental atualmente protegida pela lei como um parque em jogo? Seria valido atender ao apelo populista de “agradar a comunidade” com a transformação deste monumento natural em uma APA?

Sim, estamos em ano eleitoral e sabemos que nossos representantes na assembléia legislativa e no congresso são muito sensíveis nestas épocas aos anseios dos eleitores. Dai que o PESTabuleiro corre um risco sério.

As leis florestais atuais brasileiras são a favor da floresta deitada, da arvore tombada e não pela sua conservação. Paises desenvolvidos lutam pela conservação de suas florestas. Milionários do hemisfério norte tem comprado florestas no Chile para conserva-las e nós brasileiros assistimos aos nossos representantes passarem leis que favorecem a exploração dita “sustentável” da Amazônia, onde cerca de 24 mil quilômetros quadrados de mata são desmatados anualmente. Isto acompanhado por outros 20 mil quilômetros quadrados de destruição florestal causados pelo corte seletivo.

Finalizando, devemos lutar pela continuidade do PESTabuleiro e pela compra final de suas terras de seus proprietários originais.