MATA ATLÂNTICA CATARINENSE

FELIZ FESTAS A TODOS E UM MARAVILHOSO 2010

2010-11-30T16:14:00.003-02:00

FELIZ NATAL E UM PRÓSPERO 2011 COM MUITA ÁGUA CRISTALINA, SAUDE AOS MORADORES DAS NASCENTES, SUCESSO EM SUAS VIDAS E EMPREENDIMENTOS, RESPEITO A NATUREZA E, QUE CONTINUEMOS A CONSERVAR NOSSA ÁGUA QUE É DE TODOS E NÃO DE PEQUENOS GRUPOS

AVATAR É AQUI

2010-01-26T18:54:00.008-02:00

As Montanhas Aleluia do filme Avatar

Curva do uso do fosfato

Acabo de assistir o filme AVATAR de James Cameron. É um filme que tem rendido controvérsias mundo a fora. Em alguns desencadeia um sentimento de incômodo por retratar uma situação familiar a milhares de pessoas no mundo que é o uso dos recursos naturais por um grupo econômico. Incômodo porque é um assunto mesmo controvertido discutir se é ético ou não exaurir recursos naturais não renováveis. Incômodo porque alguns rebaterão críticas argumentando que a humanidade necessita desses recursos. Outros mais irracíveis perguntarão como eu critico isso usando computador, andando de carro e vivendo numa cidade moderna. O filme ainda desancadeia em outros milhares de pessoas um sentimento de admiração pela estória e as imagens criadas na mente do James Cameron. Milhares se identificaram com o enredo do filme, mais especificamente com o povo azul do filme que vive em comunhão com a natureza. Chineses entraram em êstase e se revoltaram vendo similaridades entre o enredo do AVATAR e o que vivenciaram na construção das barragens nas Tres Gargantas. Essa revolta do povo levou o governo chines a não mais exibir o filme.

O processo todo da tentativa da obtenção do licenciamento ambiental para a exploração da jazida de fosfato da Industria Catarinense de Fertilizantes do grupo Bunge e Yara lembra muito o filme AVATAR. Relatos de moradores sobre reuniões entre os empreendedores e moradores do Rio do Pinheiro em Anitápolis parecem cenas do filme. Contam alguns que durante uma dessas reuniões, as respostas as perguntas feitas pelos moradores foram preocupantes. Uma moradora de idade avançada teria perguntado aos empreendedores e representantes do órgão de gestão ambiental do estado catarinense como seria resolvido a questão do ruido provocado pela mineração, ao que foi respondida pelo executivo do empreendimento que plantar alguns eucaliptos nas encostas entre sua casa e a fosfateira abafaria o som. Outra moradora estava preocupada com possiveis incômodos causados pelos peões da empresa as moradoras, pergunta que foi respondida por uma técnica do órgão gestor ambiental do estado dizendo que isso não seria problema, pois os trabalhadores permaneceriam confinados na área da empresa. O fato foi que o parecer do Comité de Bacias de Tubarão estudou com afinco o EIA RIMA da IFC e concluiu que a exploração do fostato em Anitapolis apresenta sim riscos eminentes ao meio ambiente e também à população da região toda. O estudo do comité de bacias apontou sérios erros técnicos no EIA RIMA que minimizavam riscos. O mais significativo foram as decisões judiciais que vem mantendo a liminar da Associação Montanha Viva embargando a obra. O principal critério nessas decisões foi a questão das nascentes. Enquanto os empreendedores acreditam que tem o direito de usar a água para processar o fosfato, a justiça acredita que a água é um bem da humanidade e não de um proprietario em particular. Mais ainda, a água é um bem perene as comunidades do Rio Braço do Norte e não podem ter sua qualidade e integridade comprometida pelas atividades de mineração nas nascentes. Esses pontos todos remetem esse caso ao filme AVATAR.

Outro ponto curioso é que a IFC e seus proprietários da Bunge e Yara afirmam que seu empreendimento seria sustentável, palavra que virou a expressão máxima no mundo empresarial dos dias de hoje. É uma palavra que vem sendo utilizada sem o minimo conhecimento do seu significado biológico que diz ser sustentável "suprir as necessidades da geração presente sem afetar a habilidade das gerações futuras de suprir as suas". O gráfico acima mostrando o uso atual do fosfato e a projeção para o futuro breve demonstra a que a mineração do fosfato é insustentável.

Em primeiro lugar, mineração é a exploração de recursos naturais que não se renovam com o tempo. Mineração é a exploração do minério até esgota-lo. Isso tem sido registrado em todo o nosso mundo moderno e passado.Mineradoras seguem uma trilha, pulando de uma para outra jazida, deixando para traz um rastro de deterioração e contaminação ambiental. Convém nesse momento chamar a atenção a tendência cada vez mais intensa de donos de mineradoras clamarem que seu trabalho é sustentável. Se eles exploram um minerio até sua exaustão, não é por definição uma atividade sustentável,pelo contrário, é uma atividade insustentável.

Os moradores do Rio do Pinheiro em Anitápolis e demais cidades ao longo do Rio Braço do Norte e suas nascentes tem sim muito de parecido com os seres azuis do filme Avatar.

Bunge and Yara plan to cut down this rainforest in Santa Catarina

2009-11-27T09:33:00.003-02:00

We took theses fictures while searching for hawk eagles in the slopes of Serra Geral in Santa Catarina. This area is owned by Bunge anda Yara which plan to explore a phosphate mine. Crested Eagles (Morphnus guianensis), Black Hawk Eagles (Spizaetus tyrannus), Ornate Hawk Eagles are regularly seen in the area. Harpy Eagle (Hapya harpyja) was recorded nearby no long ago and might still live in the region. Associação Montanha Viva holds a legal action against the Bunge and Yara phosphate mine project and needs support from abroad.

This area in Rio do Pinheiro is where Bunge and Yara plan to flood with water from phosphate processing

Another angle from the same area

BUNGE AND YARA PLAN TO CUT DOWN ALL THIS ATLANTIC RAINFOREST AND FLOODED WITH A LAKE WITH CONTAMINATED WATER

ACIDIC RAIN FROM A SULPHUR ACID PLAN CAN PUT IN JEOPARTY THE FUTURE OF THESES SLOPES

ANOTHER PICTURE OF THE AREA

PHOSPHATE MINING IS PLANNED TO BE SET BEHIND THIS HOUSE IN THE SLOPES WHICH ARE EROSION AND LANDSLIDING PRONE ACCORDING TO COMITE DE BACIAS STUDY

It is stricking that Bunge and Yara which advertize themselves as sustenable world liders are planning to explore phosphate in the headwaters of Braço do Norte River, which supplies high quality water to more tham 200 thousands people inte the valley. Legal action by Montanha Viva is still stopping such environmental crime by Bunge and Yara. We need support from everybody. Join our campaing against Bunge and Yara phosphate mining plans.

ESSE É O VALE DO RIO PINHEIRO QUE A BUNGE E YARA QUEREM DESTRUIR EM ANITÁPOLIS COM O AVAL DO GOVERNO FEDERAL

2009-11-17T18:53:00.009-02:00

Temos falado muito nos últimos anos sobre a questão da fosfateira em Anitápolis. Falamos muito sobre os perigos e riscos desse empreendimento insano do grupo Bunge Yara. Apesar de termos falado muito, pouco foi apresentado em imagens da área em si. As imagens abaixo foram obtidas em 2006, quando estava em busca pelos raros Gaviões de Penacho.

ESSE É UM TRECHO DO RIO PINHEIRO NA ÁREA ONDE ELES PLANEJAM INUNDAR COM OS LAGOS COM A ÁGUA A SER UTILIZADA NO TRATAMENTO DO MINÉRIO DO FOSFATO

OUTRO ÂNGULO DA MESMA ÁREA A SER INUNDADA

ESTA FLORESTA ATLÂNTICA OMBRÓFILA DENSA MAGNÍFICA, O GRUPO BUNGE/YARA PLANEJA DESTRUIR E INUNDAR COM UM LAGO COM ÁGUA POLUIDA

NESSA IMAGEM PODEMOS VER AS ENCOSTAS DA SERRA DO RIO PINHEIRO COBERTAS COM MATA ATLANTICA Q SERÁ EXPOSTA A CHUVA ÁCIDA DERIVADA DA FÁBRICA DE ÁCIDO SULFÚRICO PLANEJADA PARA SEPARAÇÃO DO FOSFATO DO REJEITO

OUTRA IMAGEM DA MESMA ENCOSTA E O LEITO DO VALE DO RIO PINHEIRO

ATRÁS DESSA CASINHA,PODEMOS VER AS ENCOSTAS QUE TERÃO SUA FLORESTA ATLÂNTICA EXTIRPADA PARA DAR LUGAR A LAVRA DO FOSFATO. ESSAS ENCOSTAS TODAS FORAM APONTADAS PELO COMITÉ DE BACIAS DO TUBARÃO COMO SENDO DE ALTO RISCO DE EROSÃO E DESLISAMENTO

O mais alarmante é que a Bunge faz parte do Planeta Sustentável. A pergunta que fica no ar é a seguinte: qual planeta seria esse?

Como todos podem ver, paisagens como essa sendo destruída criminosamente com o aval do Governo Federal só poderia acontecer num pais como o nosso. Que país é esse?

A Associação Montanha Viva conseguiu uma liminar impedindo esse desmando. Esse crime. Essa afronta contra o nosso futuro. Precisamos que todos se juntem a Montanha Viva nessa luta contra a Bunge e Yara e sua fosfateira. É a companha NÃO A FOSFATEIRA. Participem.

Por quem dobram os sinos da conservação

2009-11-11T19:22:00.004-02:00

Segue o link de um ótimo texto do Prof. Fernando Fernandez que deveria ser lido por todos, especialmente pelos que buscam licenciar obras de interesse dúbio e unilateral, como a Fosfateira em Anitapolis.

Por quem dobram os sinos da conservação

Clay mining in the slopes of Serra Geral puts an extra danger in the endangered Crested Eagles in Santa Catarina

2009-10-12T12:03:00.005-03:00

This beautiful landscape is now facing degradation by logging, mining and fire wood afairs.

Forest clearing for fire wood and charcoal are rapidly destroying the last habitats of Crested Eagles in Serra Geral slopes, Santa Catarina

The rare and elusive Crested Eagle (Morphnus guianensis) can still be seen in Santa Catarina’s Serra Geral. But its days in the region are counting down. While in some sectors of the area the Brazilian Atlantic Rain Forest is burned and transformed into charcoal to fuel ceramic industry in south Santa Catarina, in a nearby area a phosphate mining enterprise leaded by BUNGE and YARA food and fertilizer international groups are struggling to get an environmental license to trigger their project.

Mining operation are increasing in the slopes of Serra Geral. Clay mining is now increasing the soil exposition into large craters putting the area in risk of landsliding and erosion. The area now explored by clay mining is the same explored for charcoal in Aiure and Santa Rosa de LIma, near Anitapolis. These areas are considered some of the most risky for mining operations because landsliding and erosion.

The habitat of Crested Eagles are decreasing fastly without any Brazilian Law intervention. Recently we won a legal battle against Bunge and Yara phosphate mining project stopping the licencing process. They will appeal to the court, but it was a significant victory of Montanha Viva efforts against this attempt in destroying the headwaters of Braço do Norte River and a wide use of firewood in the phosphate processing.

If mining projects continue to be licenced, Santa Catarina will loose and deteriorate some of the most beautiful landscape in south Brazil. The Crested Eagle face will local extintion if no attempt to conserve such rare eagle in south Brazil will be set.

Florianópolis: liminar impede instalação de fábrica de fosfato em Anitápolis

2009-09-29T15:36:00.002-03:00

Florianópolis: liminar impede instalação de fábrica de fosfato em Anitápolis

A Justiça Federal concedeu à Associação Montanha Viva liminar que suspende os efeitos da licença ambiental prévia expedida pela Fundação do Meio Ambiente (Fatma) e impede a instalação do Complexo de Fabricação de Superfosfato Simples no município de Anitápolis, a 108 quilômetros de Florianópolis. A decisão é da juíza Marjôrie Cristina Freiberger Ribeiro da Silva, da Vara Federal Ambiental da Capital, e foi proferida segunda-feira (28/9/2009) em uma ação civil pública. A magistrada considerou, entre outros fundamentos, que a lei de proteção da Mata Atlântica não admite a supressão de vegetação secundária em estado avançado de regeneração para instalação de fábrica de ácido sulfúrico e fertilizantes.

De acordo com a liminar, a Fatma não pode expedir a autorização de corte de vegetação e as empresas estão proibidas de iniciarem as obras até a decisão final da ação. “As alegações que constam da inicial (...) são verossímeis e há fundado receio de grave lesão ao meio ambiente se o licenciamento ambiental prosseguir com a expedição de autorização de corte e licença de instalação”, afirmou a juíza, invocando o princípio da precaução. A associação está questionando o licenciamento, a publicidade do estudos, a construção de barragens e à outorga dos recursos hídricos. A ação foi proposta contra a União, o Estado, o município de Anitápolis, o Ibama, a Fatma e três empresas. Cabe recurso da decisão.

Processo nº 2009.72.00.006092-4

Clique aqui para ler a íntegra da decisão.

A FORÇA DE UMA LIMINAR

2009-09-29T07:50:00.001-03:00

A Liminar concedida pelo Poder Judiciário Federal, não merece reparos, ao contrário merece sim elogios de todos. A decisão em 18 laudas, extensa, face a complexidade da causa, não foi recheada de nomenclatura técnica o que possibilitaria o entendimento apenas dos mais eruditos. Ao contrário, de linguagem acessível, objetiva e elucidativa, foi antes de tudo, aos amantes do direito, uma aula. Aos que militam as causas ambientais, a decisão pode ser vista também sob o ponto de vista da defesa do meio ambiente, ante o conflito suscitado sob o discurso econômico.

Assim, abarca a decisão questões ambientais, econômicas, sociais, legais, enfim, demonstra incialmente o quanto a ação foi estudada pela Juiza, análisada em todos os seus aspectos, enfoques, cujo ápice foi " suspender os efeitos da Licença Ambiental Prévia n. 051/2009 e impedir a instalação do Complexo de Fabricação de Superfosfato Simples no Município de Anitápolis/SC; conseqüentemente, determinar à FATMA que se abstenha de expedir a Autorização de Corte e às empresas rés de qualquer ato tendente à supressão de vegetação ou início das obras, até decisão final nesta ação."

Posição de muita sensibilidade, coragem, como dito sem retoques.

Alguns trechos devem ser mencionados face a importância não relacionada a esta causa em específico, mas vistos em sua totalidade: a distinção entre utilidade pública e a realização de atividades potenciamente poluidoras em bioma de mata atlântica, protegendo este tão e já destruido bioma. A obrigatoriedade de anuência do Ibama sempre quando houver intervenção neste dominio. A necessidade de publicidade dos atos e em especial de possibilitar a efetiva participação social, a preocupação ante o conflito entre uso de recursos hidrícos para consumo humano em detrimento do consumo industrial dentre outros. Em suma, merece ser lida em toda sua totalidade, pois, se tornará referência nacional com relação aos aspectos abordados.

Cumpre abordar que algumas citações/notificações não foram deferidas as quais nomino: a citação dos membros da Comissão Consultiva do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão e do Complexo Lagunar, a notificação dos membros que compõe o GTC - Grupo Técnico Científico- GT1- GRUPO DE REAÇÃO instituído pelo Decreto N° 1940 de 03 de dezembro de 2008, para a intimação da Companhia Catarinense de Águas e Esgoto, dos Municípios São Bonifácio, Palhoça, Urubici, São Joaquim, Armazém; Capivari de Baixo, Gravatal; Imaruí; Imbituba Jaguaruna; Laguna; Lauro Muller; Orleans; Pedras Grandes; Sangão; São Bonifácio; São Martinho;Treze de Maio ;Tubarão,.da Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina, Conselho Administrativo de Defesa Econômica, e a notificação aos membros do Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH.

Contudo foi deferida "a notificação dos municípios extremantes com vocação turística e dos que compõem a Bacia Hidrográfica do Rio Braço do Norte, para que, querendo, integrem o polo ativo da ação, na qualidade de assistentes da parte autora: Rancho Queimado, Águas Mornas, Braço do Norte, Grão Pará, Rio Fortuna, Santa Rosa de Lima e São Ludgero."

Isso não significa dizer que outros Municipios que vejam a questão como de suma importância estejam impedidos de fazer parte da ação, ao contrário, podem e devem e a sociedade deve cobrar dos seus gestores uma posição neste aspecto.

A ação civil pública está aberta a todos, sejam eles entes públicos ou entidades cujo estatuto preveja em seus princípios a disposição de defesa ambiental.

Liminar não significa que uma ação foi ganha, ao contrário, é algo efemero que a qualquer momento pode ser modificada e certamente as partes prejudicadas irão fazer de tudo para "derrubá-la". E estão certos, pois estão lutando por aquilo que acreditam ser seu direito.

Do outro lado, cabe agora a sociedade mobilizada se mobilizar ainda mais e bater na porta do seu prefeito, cobrando-lhe uma posição concreta. Foi o tempo em que ficar em cima do muro era a melhor postura. Com a internet e disponibilização dos movimentos processuais facilitada e ao alcance de todos o controle social é aumentado, e a cobrança também.

Um pequeno passo mais de fundamental importância foi dado, uma posição favorável, após longo tempo foi obtida favoravelmente ao meio ambiente e a sociedade. Façamos nossa parte pois a caminhada e longa, dura, e cheia de surpresas.

Eduardo Bastos Moreira Lima

advogado

AOS QUE CONFIARAM E ACREDITARAM EM NOSSO TRABALHO

2009-09-28T20:42:00.002-03:00

Copia da decisão

AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 2009.72.00.006092-4/SC
AUTOR : ASSOCIAÇÃO MONTANHA VIVA
ADVOGADO : EDUARDO BASTOS MOREIRA LIMA
RÉU : UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
:
ESTADO DE SANTA CATARINA
RÉU : MUNICIPIO DE ANITAPOLIS
ADVOGADO : FERNANDO SOUZA DUTRA
RÉU : FUNDACAO DO MEIO AMBIENTE - FATMA
: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
: IND/ DE FOSFATADOS CATARINENSE LTDA/
: BUNGE FERTILANTES SA
: YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A

DECISÃO (liminar/antecipação da tutela)

Trata-se de ação civil pública com pedido de liminar que visa obstar a

implantação do Complexo de Fabricação de Superfosfato Simples (SSP), na zona

rural do Município de Anitápolis/SC.

Sustenta a autora, em suma, que o local para instalação do Complexo é

insuscetível de exploração, por compor remanescente florestal do Bioma de

Mata Atlântica e suprimir diversas áreas de preservação permanente, causando

danos ambientais irremediáveis e expondo a população e o meio ambiente a

riscos que não justificam a sua implantação.

Aduz que o empreendimento visa à extração minerária de fosfato natural e

também à fabricação de ácido sulfúrico para produção de fertilizantes,

atividades estas que, conforme consta no próprio Estudo de Impacto

Ambiental, compreendem a implantação da mina, bacias de rejeitos, área

industrial e depósito de estéril (resíduos sólidos), num total de 1.760

hectares. Tais atividades irão causar perda de biodiversidade, por envolver

a supressão de 336,7 hectares de florestas pertencentes ao Bioma Mata

Atlântica, inclusive de espécies em extinção, bem como destruição de áreas

de preservação permanente - APP, além de poluição do solo e da água, que

poderá atingir 14,5% da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão, onde está contida

a microbacia do Rio Pinheiros, local a ser utilizado para a implantação.

A par da destruição da vegetação protegida, a fabricação de ácido sulfúrico

produzirá aproximadamente 200.000 toneladas/ano, envolvendo reações químicas

com elevado risco de poluição, e, na implantação, produzirá 521.000 metros

cúbicos de estéril inerte.

Para a bacia de rejeitos, serão construídas barragens no Rio Pinheiros, com

quase 95 metros de altura cada, para conter milhares de metros cúbicos de

rejeitos e lama do minério residual. Aponta para as conseqüências da

construção de barragens em vales fluviais, posto que cortam a seqüência

natural dos rios, assinalando ainda que, em caso de eventual rompimento, em

decorrência de chuvas fortes, cerca de 21 Municípios poderão ser afetados.

Será grande a demanda de recursos hídricos (consumo previsto de 885,6m3/h),

o que afetará a disponibilidade hídrica para a região, não só para as épocas

de estiagem como para a normal captação de água potável. Ressalta dúvidas a

respeito da qualidade da água extravasada das barragens de rejeitos.

Faz referência ainda aos impactos sociais do empreendimento, o qual, a par

de atrair mão-de-obra - grande mote para a sua instalação -, também

demandará programas habitacionais, de saúde, educacional e segurança pública

para atender a essa população, custos estes não embutidos no projeto. Isso

sem contar o fato de que os imóveis nas redondezas estão desvalorizando por

conta da instalação da mina de extração de fosfato e fábrica de

fertilizantes.

Discute-se, na região, a criação de uma Unidade de Conservação de Proteção

Integral, denominada Parque Nacional do Campo dos Padres, a qual irá

abranger vários Municípios, entre eles o de Anitápolis, o que demonstra uma

vez mais a importância do local do ponto de vista ambiental.

Para o funcionamento do empreendimento, necessária será a instalação de uma

subestação de energia elétrica, o que implicará a implantação de uma Linha

de Transmissão de 138Kv com 46 Km de extensão, a partir de Palhoça/SC, no

litoral, até o Complexo, cujo trajeto interferirá em 74 hectares de mata

nativa e 36 hectares de área agrícola e pastagens, bem como contornará os

limites do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro. A autora chama a atenção

para o fato de não existir ainda um projeto de engenharia detalhado para a

linha de transmissão, visto que a matriz energética necessária que deverá

suprir a demanda da fosfateira foi inicialmente projetada no final dos anos

1970.

Ressalta o impacto da atividade mineradora na saúde dos trabalhadores e da

população circunvizinha, com custos ao sistema previdenciário e de saúde, em

vista da associação da atividade com a incidência de pneumoconiose, termo

utilizado genericamente para designar doenças relacionadas à inalação de

poeiras em ambientes de trabalho e, no caso, à inalação de poeira de rocha

fosfática, com variadas quantidades de contaminantes metálicos.

Refere ainda que o enxofre, outro insumo destinado à fabricação do

fertilizante juntamente com o fosfato, será importado pelo Porto de

Imbituba/SC, e transportado por meio rodoviário até Anitápolis/SC. Estão

previstas 7 viagens/dia com caminhões carregados de enxofre pelo trajeto de

Imbituba a Palhoça pela BR 101, seguindo pela BR 282 até Rancho Queimado, e,

após, pela SC 407. Alerta para o aumento de tráfego envolvendo veículos com

transporte de produtos perigosos com riscos de acidente, cujo trajeto já é

conturbado nas rodovias federais, com vários pontos críticos e áreas

urbanas.

Discorre sobre a produção e reservas de fosfato no Brasil, salientando que a

extração está concentrada em cinco empresas multinacionais: FOSFÉRTIL,

COPEBRÁS, ULTRAFÉRTIL, SERRANA e BUNGE. Destas, somente a COPEBRÁS pertence

à multinacional inglesa Anglo American, sendo que a ULTRAFÉRTIL é controlada

pela FOSFÉRTIL, a qual aguarda decisão judicial quanto à sua fusão pela

BUNGE; a SERRANA também pertence à multinacional BUNGE, ora ré na presente

ação civil pública. A Adubos Trevo, que se destaca na extração de fosfato em

Minas Gerais, pertence à multinacional YARA, que também consta no polo

passivo desta ação, isso tudo indicando a concentração do mercado de

fertilizantes no Brasil.

Afirma a autora que a empresa BUNGE ALIMENTOS SA obteve financiamento do

BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social de R$ 3,2

bilhões para ampliar a produção nacional de insumo (superfosfato simples,

insumo importante para a soja). Contudo, tal financiamento afronta a própria

política do BNDES, que "preconiza a preservação, conservação e recuperação

do meio ambiente como condições essenciais para a humanidade", e fere o art.

12 da Lei 6.938/81; segundo a Lei, os órgãos de financiamento devem

condicionar sua concessão à comprovação do licenciamento ambiental, bem como

às normas do CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente.

Assevera que o IBAMA, mesmo instado pela autora, não participou do processo

de licenciamento, não obstante a previsão de utilização intensiva de Mata

Atlântica.

No que respeita à proteção da Mata Atlântica, reforça os argumentos

apontando artigos da Lei 11.428/2006, que vedam a supressão do Bioma Mata

Atlântica quando a vegetação abrigar espécies da flora e fauna em extinção,

bem como exercer a função de proteção de mananciais ou de prevenção e

controle de erosões, ou formar corredores entre remanescentes de vegetação

primária ou secundária em estágio avançado de regeneração; neste último

caso, somente poderia ser autorizada se se tratasse de obra de utilidade

pública, hipótese não contemplada. Cita também a Lei 4.771/65 e Resolução

CONAMA n. 303/2003 quanto às áreas de preservação permanente a serem

respeitadas, tais como as vegetações existentes nas nascentes, topo de

morros, encostas, bordas de tabuleiros ou chapadas. De todo modo, conclui,

as atividades de extração mineral não podem ser localizadas em remanescente

florestal de mata atlântica primária.

De outro lado, não foi dada publicidade adequada ao Estudo de Impacto

Ambiental.

Por fim, o processo de licenciamento ambiental, e, em conseqüência, a

Licença Ambiental Prévia já deferida, estão em desconformidade com as

legislações ambientais federal, estadual e municipal em vigor, em especial

as Resoluções CONAMA n. 1/1986 e 237/1997, além da legislação aplicável aos

recursos hídricos (Lei n. 9.433/1997), à Mata Atlântica (Lei n. 11.428/2006

e Decreto n. 6.660/2008) e às florestas (Lei n. 4.711/1965).

Requer, liminarmente, seja determinada: a) a suspensão do processo

administrativo de licenciamento junto à FATMA e a anulação da Licença

Ambiental Prévia; b) quanto às empresas rés: que se abstenham de qualquer

ato tendente à continuidade do licenciamento ou ao início da obra, bem assim

de suprimir a vegetação, sob cominação de multa diária; que afixem na área

de acesso ao empreendimento placas informativas dando publicidade à liminar;

comuniquem o mercado e seus acionistas do conteúdo da liminar, em

cumprimento à Instrução Normativa da Comissão de Valores Mobiliários - CVM

n. 358/2002; e que proceda a ré IFC à inserção no sítio oficial do Projeto

Anitápolis de todos os dados ambientais e sociais descritos no EIA/RIMA; c)

à União, Estado de Santa Catarina, Município de Anitápolis e autarquias que

"se abstenham da prática de qualquer ato administrativo que objetive dar

prosseguimento ao processo de licenciamento ambiental do Projeto

Anitápolis".

A Associação-autora juntou aos autos cópias de vários documentos, entre os

quais menciono: Volume VII do Estudo de Impacto Ambiental, relativo a

informações complementares (fls. 137/287); Volume IX, referente ao Estudo

Preliminar de Viabilidade Ambiental da Linha de Transmissão

Palhoça-Fosfatados (fls. 292/345); desenhos e mapas (fls. 352, 354); Anexo X

do EIA/RIMA - Esclarecimentos e Informações Adicionais (fls. 357/477); Anexo

XIII - Complementação dos Estudos da Qualidade da Água do Rio Braço do Norte

(fls. 479/72); Licença Ambiental (fls. 571/574); matérias jornalísticas a

respeito do empreendimento (fls. 927/930); abaixo-assinado manifestando

contrariedade ao empreendimento de moradores do Município de Rancho Queimado

e Braço do Norte (fls. 931/952). Mais documentos também foram juntados e

autuados em forma de três Anexos, referindo-se a outros volumes do EIA/RIMA;

abaixo-assinado de moradores de municípios vizinhos ao empreendimento,

também contrários a ele.

As pessoas jurídicas de direito público rés (UNIÃO, ESTADO DE SANTA

CATARINA, MUNICÍPIO DE ANITÁPOLIS, FATMA e IBAMA), foram intimadas para se

manifestarem sobre o pedido de liminar, em 72 (setenta e duas) horas, nos

termos do art. 2º da Lei n. 8.437/92 (fl. 564). Todas se manifestaram e

juntaram documentos.

O Ministério Público Federal opinou pela concessão da liminar, pois o

licenciamento ambiental da FATMA está irregular, o que já foi inclusive

objeto de recomendação por ele emitida. Informou ainda que só não solicitou

sua inclusão no polo ativo da ação pois deverá ingressar com ação própria,

conexa a esta (fls. 956-963).

*Decido.*

Trata-se de ação civil pública que pretende impedir a implantação do

"PROJETO ANITÁPOLIS", no Município catarinense do mesmo nome, consistente em

exploração de jazida mineral de fosfato, por meio de mina a céu aberto, e

também indústria de ácido sulfúrico no local, para fabricação de

fertilizantes (Superfosfato Simples - SSP), pela empresa IFC - Indústria de

Fosfatados Catarinense Ltda, constituída especialmente para tal fim e

controlada pelas empresas BUNGE Fertilizantes SA e YARA BRASIL Fertilizantes

SA.

O fosfato é um elemento químico da natureza extraído de rochas sedimentárias

e, no caso, será beneficiado, juntamente com outro insumo a ser fabricado no

local, o ácido sulfúrico (este proveniente do enxofre), para produzir

fertilizante. Este fertilizante, por sua vez, é utilizado principalmente em

plantações como soja e milho.

O sítio destinado à implantação do PROJETO compreende uma área total de

1.760 hectares, de propriedade das rés e adquirido já nos idos de 1978, com

a finalidade de exploração de rocha fosfática.

O lugar é caracterizado pela existência abundante de vegetação remanescente

de Mata Atlântica, serras e morros de grande altitude, rios e cursos d'água,

correspondendo a 67% da Micro Bacia do Rio Pinheiros, no Município de

Anitápolis/SC.

O "PROJETO" prevê a supressão de ao menos 278 hectares de vegetação nativa

de Mata Atlântica, em sua forma primitiva e em vários estágios sucessionais,

dos quais ainda 82 hectares situados em áreas de preservação permanente -

APP, além da área de afetação para a Linha de Transmissão de energia a ser

instalada exclusivamente para o empreendimento (115 hectares).

Sendo atividades causadoras de significativo impacto ambiental, foram

produzidos e apresentados pelas empresas interessadas os respectivos estudos

de impactos ambientais (EIA) junto à Fundação do Meio Ambiente de Santa

Catarina - FATMA e requerida a correspondente Licença Ambiental.

Preceitua o artigo 19 do Decreto n. 99.274/1990, que regulamentou a Lei n.

6.938/1981 (dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente): o "Poder

Público, no exercício de sua competência de controle, expedirá as seguintes

licenças: I - Licença Prévia (LP), na fase preliminar do planejamento de

atividade, contendo requisitos básicos a serem atendidos nas fases de

localização, instalação e operação, observados os planos municipais,

estaduais ou federais de uso do solo".

Em 13 de abril de 2009, a FATMA acatou as conclusões obtidas pelo EIA e

expediu a Licença Ambiental Prévia - LAP n. 51/2009 - em favor da instalação

do Complexo de Fabricação de Superfosfato Simples.

Consta na Licença Ambiental, no item "I" de "Observações Gerais", que "[a]

presente licença, concebida com base nas informações apresentadas pelo

interessado, declara a viabilidade ambiental do projeto e/ou localização de

equipamento ou atividade, quanto aos aspectos de impactos ambientais e

diretrizes de uso do solo".

Foi concedida para a atividade de "Lavra a céu aberto por escavação" (Cód.

00.12.00) e para "Fabricação de fertilizantes" (Cód. 20.30.00).

Vê-se, pois, que é uma Licença dupla: mineração e fábrica. No entanto, da

leitura do EIA, percebe-se que uma terceira atividade ainda será

desenvolvida, além da fábrica e da mina: uma usina de beneficiamento de

rocha fosfática. Se, no caso, está ligada necessariamente à atividade

minerária ou não, é o que deverá ser explicitado até o final da instrução.

De todo modo, inicialmente, registro que são duas coisas distintas

(mineração e fábrica) e a licença foi expedida como se de uma coisa apenas

se tratasse. Esse fato, por si só, em princípio, já leva a pressupor um erro

claro de avaliação da Licença Ambiental Prévia, posto que as atividades

contempladas requerem análise diferenciada.

É que, em se tratando de supressão de Mata Atlântica, considerada como

patrimônio nacional (CF, art. 225,§ 4º), está sujeita a regime especial de

proteção, estabelecido na Lei 11.428/2006, a qual restringe e distingue as

atividades permitidas nesse Bioma. Tamanha a proteção dispensada que as

Reservas de Mata Atlântica do Paraná e São Paulo constam inclusive da Lista

do Patrimônio Natural Mundial da UNESCO (*www.inpe.br*).

Senão, vejamos:

*Utilização e proteção da Mata Atlântica*

A legislação permite a supressão de Mata Atlântica apenas em casos de

utilidade pública e interesse social, como se vê do art. 14 da Lei

11.428/2006:

*Art. 14. A supressão de vegetação primária e secundária no estágio avançado

de regeneração somente poderá ser autorizada em caso de utilidade pública,

sendo que a vegetação secundária em estágio médio de regeneração poderá ser

suprimida nos casos de utilidade pública e interesse social, em todos os

casos devidamente caracterizados e motivados em procedimento administrativo

próprio, quando inexistir alternativa técnica e locacional ao empreendimento

proposto, ressalvado o disposto no inciso I do art. 30 e nos §§ 1o e 2o do

art. 31 desta Lei. *

*§ 1o A supressão de que trata o caput deste artigo dependerá de autorização

do órgão ambiental estadual competente, com anuência prévia, quando couber,

do órgão federal*

Segundo Informação Técnica da própria FATMA, a área "*encontra-se atualmente

com sua cobertura vegetal representada por áreas de pastagem e pequenas

áreas de agricultura, e principalmente por áreas com vegetação nativa,

secundária, em estágio inicial, médio e avançado de regeneração*" (...) E "*o

projeto prevê supressão de vegetação*, onde serão instaladas as unidades, ao

longo de 30 anos, *de 278 hectares de vegetação nativa, dos quais 82

hectares situados em área de preservação permanente - APP*" (fl. 642).

Além disso, parecer técnico de fauna e flora apresentado nos estudos atesta

a existência de espécies animais e vegetais ameaçadas de extinção, os quais,

segundo a FATMA, "*não sofrerão risco de sobrevivência*".

Não obstante, sustenta a FATMA que a supressão da vegetação em estágio médio

e avançado de regeneração, assim como a vegetação situada em área de

preservação permanente, "*será compensada através de recuperação e averbação

de área equivalente*".

Sustenta ainda que "*a legislação prevê a possibilidade de supressão desta

vegetação vez que trata-se de mineração, atividade de interesse público,

conforme Resolução CONAMA 396/2006 e Lei Federal n. 11.428/2006*".

Equivoca-se a FATMA quando refere que a atividade minerária é classificada

como de utilidade pública, posto que a lei é restrita e não contempla essa

hipótese (mineração como utilidade pública) para admitir a supressão de Mata

Atlântica. Para os efeitos da Lei 11.428/2006, são de utilidade pública

apenas os casos enumerados no seu art. 3º, VII, "a" e "b", não mais

remetendo para Resolução do CONAMA a delegação para previsão de outros

casos, como exposto no Código Florestal.

Para os fins de utilização de Mata Atlântica, consideram-se apenas como de

utilidade pública (*a*) as atividades de segurança nacional e (*b*) proteção

sanitária; e (*c*) as obras de interesse nacional de serviços públicos de

transporte, saneamento e energia, assim declaradas pelo poder público.

*"Art. 3º Consideram-se para os efeitos desta Lei:*

*...*

*VII - utilidade pública:*

*a) atividades de segurança nacional e proteção sanitária;*

*b) as obras essenciais de infra-estrutura de interesse nacional destinadas

aos serviços públicos de transporte, saneamento e energia, declaradas pelo

poder público federal ou dos Estados".*

Para sustentar a afirmação, a FATMA se apóia na Resolução CONAMA n. 369, de

28 de março de 2006, que dispõe sobre os casos excepcionais de utilidade

pública, interesse social ou baixo impacto ambiental que possibilitam a

intervenção ou supressão de vegetação em Área de Preservação Permanente -

APP. O art. 2º, I, "c", da referida Resolução considerava de utilidade

pública as atividades de pesquisa e extração de substâncias minerais, com

base no Código Florestal, Lei n. 4.771/1965, o qual, no seu art. 1º, § 2º,

IV, 'c', considerava de utilidade pública "demais obras, planos, atividades

ou projetos previstos em resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente -

CONAMA".

Ocorre que esta Resolução foi editada antes da Lei n. 11.428, de 22 de

dezembro de 2006, que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação

nativa do Bioma Mata Atlântica, cuja Lei, por ser especial, elenca

taxativamente os casos de utilidade pública ou interesse social

autorizativos da supressão dessa vegetação específica, e, dentre eles, não

se enquadra a atividade minerária. Esse artigo da Resolução, portanto, não

tem eficácia ou validade perante a Lei 11.428/2006.

Contudo, a par de excluir a atividade minerária do conceito de utilidade

pública para efeitos de supressão de Mata Atlântica, a Lei 11.428/2006, no

art. 32, excepciona a hipótese de supressão, quando for vegetação

secundária, para a atividade minerária:

*Art. 32. A supressão de **vegetação secundária* em estágio avançado e médio

de regeneração para fins de atividades minerárias somente será admitida

mediante:

*I - licenciamento ambiental, condicionado à apresentação de Estudo Prévio

de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental - EIA/RIMA, pelo

empreendedor, e desde que demonstrada a inexistência de alternativa técnica

e locacional ao empreendimento proposto; *

*II - adoção de medida compensatória que inclua a recuperação de área

equivalente à área do empreendimento, com as mesmas características

ecológicas, na mesma bacia hidrográfica e sempre que possível na mesma

microbacia hidrográfica, independentemente do disposto no art. 36 da Lei no

9.985, de 18 de julho de 2000.*

Como visto, para a utilização de Mata Atlântica só são admitidas as

atividades de utilidade pública e interesse social relacionadas na própria

Lei e a atividade de mineração, esta como única hipótese excepcionada, não a

equiparando, porém, a essas atividades, razão pela qual sofre tratamento

diferenciado.

É incontroverso nos autos que na área onde se pretende instalar o

empreendimento há espécies vegetais nativas do Bioma Mata Atlântica e,

dentre estas, algumas ameaçadas de extinção, assim como espécies da fauna na

mesma situação, bem como áreas de preservação permanente. Tais fatos são

realçados no Estudo de Impacto Ambiental e ratificados pela FATMA.

A FATMA, por meio do Parecer Técnico GEAIA n. 5/2009 (fls. 848-911), informa

o seguinte:

*Quanto à vegetação, a maior parte da vegetação na região do

empreendimentopode ser caracterizada como pertencente à formação da

Floresta Ombrófila

Densa *[integrante do Bioma Mata Atlântica - artigo 2º da Lei n.

11.428/2006]. *Esta, também conhecida como Floresta Pluvial Tropical,

situa-se entre o Planalto Catarinense e o Oceano Atlântico. É constituída,

na sua maior parte e em sua formação primitiva, por árvores perenefoliadas

de 20 a 30 m de altura com brotos foliares sem proteção à seca.*

........................................................................... .....................................................

*A composição da vegetação secundária na área em questão constitui-se desde

plantas herbáceas e arbustivas pioneiras até arbóreas climáces. O aspecto

fisionômico da vegetação lenhosa mais desenvolvida é de uma flora em estágio

avançado de regeneração (...)*

........................................................................... .....................................................

*8. Supressão de vegetação nativa. De acordo com as informações apresentadas

no EIA, as áreas vinculadas à mineração totalizam 310,5 ha e correspondem à

área de ocupação do empreendimento cujo projeto prevê a supressão de 278 ha

de vegetação nativa em estágios inicial, médio e avançado de regeneração,

dos quais 82 ha situados em área de preservação permanente - APP. Além

disso, haverá a interferência em outros 24 ha em APP onde não haverá

supressão de vegetação nativa, de modo que as intervenções em APP totalizam

106 ha. Este aspecto leva ao impacto da perda de espécies da flora nativa,

de alta magnitude e importância.*

*A ocorrência das espécies ameaçadas de extinção nestas áreas exige atenção

especial e medidas que minimizem os impactos sobre estas populações

florísticas protegidas.*

*A supressão de vegetação em estágio médio e avançado de regeneração será

compensada através de recuperação e averbação de área de compensação de 247

ha, na área do empreendimento, com as mesmas características ecológicas.*

*A intervenção em área de APP será compensada através de recuperação de APP

em área equivalente.*

*Além destas áreas, é prevista a averbação de 400 ha de área na propriedade

da IFC para atendimento à reserva legal instituída pela Lei Federal

4.771/1965.*

Ora, a autorização para intervenção em APP não está abarcada pela atividade

minerária (posto que não considerada de utilidade pública), permitindo a Lei

somente o corte em área florestal de vegetação secundária, o que afasta a

supressão em áreas de preservação permanente como mananciais, ao longo dos

rios e encostas com alta declividade. A supressão da vegetação nestas áreas

somente é admitida em caso de utilidade pública ou interesse social, que,

como visto, não é a hipótese dos autos. Tanto assim que a Resolução CONAMA

369/2006 regulamentava a intervenção em APP em casos de utilidade pública.

Não deve ser desmerecida a proteção mais estrita que essas áreas receberam

da Lei 4.771/1965. Admitir-se tal supressão para fins de mineração inverte a

lógica ambiental.

As intervenções em APP totalizam 106 hectares, o que corresponde a 1.060.000

m2 (um milhão e sessenta mil metros quadrados)! Aliás, o "Mapa das áreas de

preservação permanente" (fl. 751) sequer discrimina as APP's de nascentes,

córregos, rios, ribeirões, dando a todos o mesmo tratamento no que respeita

à largura da faixa de proteção, o que significa que talvez a área de

intervenção seja ainda maior.

Tal intervenção está justificada com a mera alegação de que *será compensada

através de recuperação de APP em área equivalente*; contudo, não se aponta

onde, nem como ou quando se dará essa compensação. E se efetivamente é mesmo

possível...

Em princípio, portanto, a atividade minerária, se viável sua implementação,

deveria ficar restrita à área florestal remanescente de vegetação

secundária, e excluídas as áreas de preservação permanente.

De outro lado, dentre as atividades de utilidade pública e interesse social,

por óbvio, também não se encontra a atividade de fábrica de ácido sulfúrico

para produção de fertilizantes.

As atividades pretendidas para o Complexo são dissociadas e independentes,

apenas reunidas por conveniência dos empreendedores, que são ao mesmo tempo

os titulares da exploração da jazida, bem como produtores internacionais de

fertilizantes. Vê-se que a intenção inicial era a implantação da fábrica no

Município de Imbituba/SC, junto ao Porto, justamente em razão da importação

do enxofre, que chegaria por meio do Porto de Imbituba.

De outro lado, faz a Lei distinção entre vegetação primária e secundária

para autorizar a utilização da Mata Atlântica:

*Art. 8 O corte, a supressão e a exploração da vegetação do Bioma Mata

Atlântica far-se-ão de maneira diferenciada, conforme se trate de vegetação

primária ou secundária, nesta última levando-se em conta o estágio de

regeneração. *

Para efeito de utilidade pública, é permitida a supressão de vegetação

primária nas restritas hipóteses elencadas na Lei; para a supressão por

conta de atividade minerária, a permissão de corte é apenas para a vegetação

secundária em estágio médio e avançado de regeneração.

A Resolução CONAMA n. 01/94 define o que vem a ser vegetação primária e a

vegetação secundária nos estágios inicial, médio e avançado de regeneração

de Mata Atlântica. Descreve, no art. 1º, a vegetação primária como "aquela

vegetação de máxima expressão local, com grande diversidade biológica, sendo

os efeitos das ações antrópicas mínimos, a ponto de não afetar

significativamente suas características originais de estrutura e de

espécie".

Já a vegetação secundária pode se encontrar em estágio inicial, médio ou

avançado de regeneração, conforme algumas características, tais como altura

das plantas e diversidade biológica apresentadas, descritas no art. 2º da

Resolução.

De todo modo, não há qualquer exceção na Lei para abarcar a permissão de

instalação da fábrica de ácido sulfúrico e fertilizantes em meio a Mata

Atlântica, quer seja vegetação primária, quer secundária, visto que a

fábrica é unidade distinta da atividade de extração de minério; restou,

porém, abrangida pela Licença Ambiental como se de uma coisa só se tratasse.

Foi expedida uma única Licença Ambiental (LAP n. 51/1009) tanto para a

atividade "Lavra a céu aberto por escavação" (cód. 00.12.00) como para

"Fabricação de fertilizantes" (cód. 20.30.00), declarando a "*viabilidade

locacional ambiental de uma fábrica de Super Fosfato Simples* - SSP

*e*mineração de fósforo".

Ora, mesmo que, em tese, não houvesse mata primária no local, a admissão de

instalação em vegetação secundária seria apenas para a atividade minerária.

Não há qualquer esforço hermenêutico nesta constatação; a Lei é clara. Mesmo

que assim não fosse, admitir-se a supressão de Mata Atlântica secundária em

estágio avançado de regeneração para a instalação de fábrica de ácido

sulfúrico e de fertilizantes é atentar contra os princípios expostos na

própria Lei da Mata Atlântica:

*"Art. 6º A proteção e a utilização do Bioma Mata Atlântica têm por objetivo

geral o desenvolvimento sustentável e, por objetivos específicos, a salvaguarda

da biodiversidade, da saúde humana, dos valores paisagísticos, estéticos e

turísticos, do regime hídrico e da estabilidade social.*

*Parágrafo único. Na proteção e na utilização do Bioma Mata Atlântica, serão

observados os princípios da função socioambiental da propriedade, da eqüidade

intergeracional, da prevenção, da precaução, do usuário-pagador, da

transparência das informações e atos, da gestão democrática, da celeridade

procedimental, da gratuidade dos serviços administrativos prestados ao

pequeno produtor rural e às populações tradicionais e do respeito ao direito

da propriedade".*

Com efeito, a ser instalada em meio à bem conservada vegetação de Mata

Atlântica, a indústria de ácido sulfúrico e fertilizantes não vem ao

encontro de quaisquer objetivos de sua utilização expostos na Lei e demais

princípios constitucionais ambientais, como a função socioambiental da

propriedade (art. 170, VI, e art. 186, II, ambos da CF/88).

Não só a sua localização, como todo o entorno desautorizam sua instalação, a

começar pela *extensa área de vegetação primária lindeira ao empreendimento

*(vide mapa "Uso e ocupação do solo com averbação de reserva legal), seguida

da área prevista para a criação do Parque Nacional do Campo dos Padres

(unidade de conservação integral), além do já existente e próximo Parque

Estadual da Serra do Tabuleiro.

Além disso, teria que necessariamente contar com a instalação da Linha de

Transmissão de Energia Elétrica para o seu funcionamento, cuja Linha

afetaria dezenas de hectares de vegetação primária e APP's.

Não fosse isso, ainda depõem contra a instalação os riscos inerentes à

própria atividade, notadamente a poluição atmosférica, com emissão de gases

poluentes como o "*dióxido e trióxido de enxofre (SO2 e SO3), assim como

vapores de ácido sulfúrico, na forma de névoa ácida*" (fl. 883). Tanto é que

restou condicionada a construção de três chaminés: "*Chaminé de acidulação

com 60m de altura e 1,6m de diâmetro; Chaminé de granulação de 60m de altura

com 2,8m de diâmetro; Chaminé do ácido sulfúrico de 60m de altura e 2,0m de

diâmetro*" (fl. 908).

Some-se também os dejeitos e efluentes da fábrica, além da geração de calor

com consumo de lenha como combustível para a fábrica, e transporte de grande

quantidade de insumos necessários para a operação das atividades, como o

óleo diesel, soda cáustica, cal virgem etc.

Por fim, prevê a Lei ainda casos de vedação total de corte de Mata

Atlântica:

*Art. 11. O corte e a supressão de vegetação primária ou nos estágios

avançado e médio de regeneração do Bioma Mata Atlântica ficam vedadosquando:

*I - a vegetação: *

*a) abrigar espécies da flora e da fauna silvestres ameaçadas de extinção, em

território nacional ou em âmbito estadual, assim declaradas pela União ou

pelos Estados, e a intervenção ou o parcelamento puserem em risco a

sobrevivência dessas espécies; *

*b) exercer a função de proteção de mananciais ou de prevenção e controle de

erosão; *

*c) formar corredores entre remanescentes de vegetação primária ou

secundária em estágio avançado de regeneração; *

*d) proteger o entorno das unidades de conservação; ou *

*e) possuir excepcional valor paisagístico, reconhecido pelos órgãos

executivos competentes do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA; *

*(...)*

Quer, assim, por falta de permissão legal, quer pela afronta a princípios

constitucionais e legais de proteção ambiental, não é possível a instalação

da fábrica de ácido sulfúrico e fertilizantes no local pretendido.

*Licenciamento Ambiental*

Vê-se da leitura do inteiro teor da Lei a única exceção apresentada para a

supressão de vegetação secundária de Mata Atlântica: atividade minerária.

De todo modo, submete-a, como condição de sua viabilidade, a estudo de

licenciamento ambiental.

Quanto ao processo de licenciamento, a parte autora faz referência a pontos

omissos ou falhos, que redundariam não só na falta de certeza e segurança

para a expedição da licença, dada a magnitude da obra, como também

resultariam na sua irregularidade e ilegalidade. De seu turno, o Ministério

Público Federal também aponta a necessidade de complementação dos estudos.

Assim, não obstante a expedição da licença ambiental, trata-se de um ato

administrativo discricionário, sujeito ao controle jurisdicional, posto que

baseado nos elementos que compuseram o *licenciamento ambiental*.

E "não há mais dúvidas, no Brasil, de que todo e qualquer ato

administrativo, inclusive o ato discricionário e também aquele decorrente da

valoração administrativa dos conceitos indeterminados de prognose, é

suscetível de um controle jurisdicional mínimo, baseado nos princípios

constitucionais e nos princípios gerais de Direito" (KRELL, Andreas J.

Discricionariedade Administrativa e Proteção Ambiental: o controle dos

conceitos jurídicos indeterminados e a competência dos órgãos ambientais: um

estudo comparativo. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2004, p.

53).

Contudo, em sede de liminar de ação civil pública, cabe aqui analisar se há

perigo de ocorrer um *dano* ao meio ambiente ou a *potencialidade de

dano*contida na autorização emitida (licença).

Com efeito, na área emblemática do meio ambiente, a mera probabilidade de

dano ecológico de grande magnitude representa "*um *estado de risco*, que,

por si só, já autoriza a instauração de processos de proteção*" (KRELL, ob.

cit., p.73).

Dentre os pontos levantados, destaco, por sua relevância, os aspectos a

seguir.

*Publicidade*

Não obstante a realização do Estudo de Impacto Ambiental - EIA, instrumento

de índole constitucional previsto no art. 225, § 1º, IV, importa igualmente

a elaboração do competente Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, que deve

necessariamente acompanhar o EIA, a fim de se dar divulgação à população em

geral, como outro instrumento de caráter preventivo de tutela do meio

ambiente e parte integrante do licenciamento, a fim de fazer valer a

Política Nacional do Meio Ambiente (art. 9º, III, da Lei n. 6.938/81).

Neste sentido, "a existência de um relatório de impacto ambiental tem por

finalidade tornar compreensível para o público o conteúdo do EIA, porquanto

este é elaborado segundo critérios técnicos. Assim, em respeito ao princípio

da informação ambiental, o RIMA deve ser claro e acessível, retratando

fielmente o conteúdo do estudo, de modo compreensível e menos técnico. O

relatório de impacto ambiental e o seu correspondente estudo deverão ser

encaminhados para o órgão ambiental competente para que se procedam análises

sobre o licenciamento ou não da atividade" (FIORILLO, Celso Antonio Pacheco.

Curso de Direito Ambiental Brasileiro. 10ª ed. rev. atual. e ampl. São

Paulo: Saraiva, 2009, p. 139).

Não há notícia, por ora, da disponibilização de um Relatório de Impacto

Ambiental nos moldes acima expostos, o qual tanto mais se justifica em casos

como o presente, de alta densidade técnica; não há como se levar a debate

público estudo com laudas e laudas de informações estritamente técnicas para

conhecimento leigo da população interessada. A tônica da defesa do meio

ambiente é a *prevenção*; este princípio, por sua vez, não se materializa

sem a existência de outros de suma importância, como a *participação* da

coletividade, e o da *informação* ambiental, este como vetor de orientação à

defesa do meio ambiente.

Reforçando esse clima de incertezas, colhe-se da imprensa notas a respeito

de inúmeras dúvidas levantadas pela população, que carecem de

esclarecimento, como por exemplo na audiência requerida à Assembléia

Legislativa, onde sequer compareceram os representantes das empresas (fl.

927). Também em outra audiência (*após* a expedição da Licença Prévia) foram

solicitados novos debates pelos interessados; "*precisamos de mais

informação*", afirmou o deputado Décio Goes, presidente da Comissão de

Turismo e Meio Ambiente (fl.929). Diante das dificuldades apresentadas, na

ocasião ficou definido que "*um grupo de estudos técnicos será formado para

analisar as três mil páginas de documentos do processo do EIA/Rima que

possibilitou a liberação da LAP*". Vê-se, assim, a ausência de informações

claras e acessíveis, de modo compreensível e menos técnico.

Também o "*secretário executivo do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio

Tubarão e Complexo Lagunar, Francisco Beltrame, afirmou que foram

surpreendidos há dois meses com a informação da possível instalação da

empresa. Beltrame criticou o governo do estado, a secretaria estadual de

desenvolvimento sustentável (SDS), a falta de participação da IFC no debate.

O engenheiro declarou que a discussão poderia estar avançada dentro da

câmara técnica pertinente dentro do comitê, mas que a falta de informação

emperra os trabalhos. 'São mais de três anos de estudos e não houve qualquer

comunicação com nossa entidade. A SDS emitiu um parecer sobre o assunto e

nunca informou sobre a ação. Solicitamos acesso aos documentos à FATMA e à

IFC há mais de um mês. Nunca fomos ouvidos. Não há como emitir uma opinião

sem que haja um estudo detalhado deste processo'*, pontuou Beltrame" (fl.

930).

O Ministério Público Federal, em sua 'Recomendação', faz menção a

complementações necessárias ao EIA indicadas pela equipe técnica da 4ª

Câmara de Coordenação e Revisão do MPF.

A FATMA faz referência a duas audiências públicas, em 2007, realizadas no

Município de Anitápolis. Contudo, é um município de apenas 3.234 habitantes,

sendo 2.120 rurais (*www.ibge.gov.br*).

Tendo em conta ainda a pretendida instalação não só da mina, mas também de

fábrica de ácido sulfúrico, e seus potenciais impactos aos municípios

vizinhos, a maioria também com grande população rural, a divulgação do RIMA

claro e acessível é medida inafastável.

Por ser a região caracterizada por grandes acidentes geográficos, como as

serras, o turismo rural é incentivado, existindo várias pousadas e

condomínios rurais, em razão da exuberante vegetação. A exemplo, o vizinho

município de Rancho Queimado, com os condomínios rurais já consolidados e os

em implantação, que sofrerão o impacto direto do empreendimento. Ainda, os

municípios turísticos de Santo Amaro da Imperatriz e Águas Mornas, com suas

águas termais. Sem contar a importância da Bacia Hidrográfica do Rio Braço

do Norte.

Não há, então, como se conclamar que foi dada a devida publicidade ao

projeto.

Diante da magnitude da obra, imprescindível ao menos disponibilizar-se

gráficos, projeção de gravuras, maquetes, para se dar idéia da dimensão do

Complexo e a enorme abrangência da área de vegetação a ser suprimida e dos

vales a serem alagados com as barragens de rejeitos, além, é claro, de um

RIMA em linguagem coloquial.

*Barragens de rejeitos*

Como se depreende do EIA, o Complexo compreenderá: (1) a mina, para extração

do minério, (2) a usina de beneficiamento de rocha fosfática; e (3) a

indústria de fertilizantes. No processo de fabricação do Superfosfato

Simples, extrai-se que "d*o total de água recebido pela indústria, uma

parcela é consumida no processo de produção e o restante retorna na forma de

rejeito (...) Somado a este rejeito, também escoa para o reservatório a

drenagem da indústria que possui fósforo solúvel no escoamento*" (fl. 494).

Tem-se então que o rio Pinheiros será barrado em três posições: uma barragem

para captação de água nova e outras duas para contenção dos rejeitos: "*A

construção dos barramentos, principalmente das duas barragens de rejeito,

implicam a interrupção do fluxo hídrico e de fauna ao longo do rio dos

Pinheiros. Com base nos mapas topográficos e nas plantas de projeto,

estima-se que, ao final da etapa de operação do empreendimento, 60,5% do

curso do rio dos Pinheiros estará comprometido. Este é um impacto de grande

importância e magnitude, que deverá ser considerado para o estabelecimento

da compensação ambiental prevista na Lei 9985/2000, do SNUC"* (fl. 874).

A inundação provocada pelas barragens vai atingir inexoravelmente muitas

áreas de preservação permanente, tais como nascentes, encostas, mata ciliar,

áreas de grande declividade, e também vegetação e animais ameaçados de

extinção (ver "Mapa das áreas de preservação permanente", fl. 751).

Tratam-se de vales cuja drenagem natural e vegetação serão substituídas por

lama e rejeitos potencialmente tóxicos. "*Durante o período de 33 anos de

vida útil do empreendimento será gerado aproximadamente 34.000.000 m3(trinta

e quatro milhões de metros cúbicos) de rejeitos e lama do minério residual*

Além disso, a água que extravasará das barragens para o rio, atingindo a

bacia hidrográfica, também será afetada.

No estudo da "QUALIDADE DA ÁGUA EXTRAVASADA E IMPACTO NOS CURSOS D'ÁGUA A

JUSANTE", os técnicos fazem as seguintes observações a respeito da

concentração de fósforo e da presença eventual de outros minerais na água em

decorrência do processo de mineração: *Não obstante as observações quanto à

solubilidade do fósforo, ao nível de conhecimento atual, as avaliações, ou

mesmo cálculos, sobre a qualidade da água que extravasará da barragem seriam

apenas conjecturas. Ocorre que as características da qualidade da água

dependerão de vários fatores, como tipo de minério, tipo de gênese da

jazida, tipo de processo, recirculação de água, isolamento das águas da

planta de fertilizantes da água da usina de concentração, teor de P nas

águas superficiais e subterrâneas no local do empreendimento, qualidade das

águas das drenagens locais, etc.*

Desta forma, "*quanto à qualidade da água a ser extravasada, não há no atual

estágio do projeto dados disponíveis para sua correta avaliação, não se

aplicando comparações com outros projetos devido à mineralogia particular

desta jazida. Por estas razões propõe-se o desenvolvimento de um programa de

trabalho com ensaios de laboratório de processo (escala de bancada) para

caracterização química e mineralógica dos vários tipos de rejeitos, análises

físico-químicas e biológicas das águas sobrenadantes nos ensaios de

sedimentação dos rejeitos, coleta de amostras de águas superficiais e

subterrâneas para complementação das análises físico-químicas e biológicas

das águas naturais, buscando conhecer o 'background' da região,

principalmente no que tange ao parâmetro de fósforo.*

*Com base nos resultados a serem obtidos, serão desenvolvidos modelos de

distribuição dos teores dos vários elementos de interesse ao estudo. Caso os

valores do 'background' se mostrarem superiores aos valores máximos

definidos para os parâmetros previstos na legislação atual, deverá ser

discutido com o órgão ambiental o ajuste dos padrões de qualidade do corpo

receptor e dos efluentes, que servirão de referência para o controle da

qualidade da água que extravasará da barragem*" (fl. 199).

Vê-se que, não obstante o estudo de impacto ambiental realizado pelo

empreendedor, remanescem incertezas relevantes acerca da qualidade da água

que será extravasada da barragem para o rio dos Pinheiros e, depois, para o

Rio Braço do Norte. Essas dúvidas, segundo os peritos, decorrem de vários

fatores,* *como tipo de minério, tipo de gênese da jazida, tipo de processo,

recirculação de água, isolamento das águas da planta de fertilizantes da

água da usina de concentração, teor de P (fósforo) nas águas superficiais e

subterrâneas no local do empreendimento, qualidade das águas das drenagens

locais. E, segundo a FATMA, "*a interrupção do rio Pinheiros, o lançamento

de sedimentos com formação de bacia de rejeitos aponta para o potencial

impacto da alteração das águas dos rios Pinheiros e Braço do Norte*" (fl.

875).

Aparentemente, não se trata de dados não analisados ou dos quais não dispõe

a equipe técnica, pois estão relacionados com a própria mineração, mas que

apenas não foram tomados em consideração para a verificação dos possíveis

efeitos sobre a qualidade da água, de suma importância, visto que, como

mencionado no próprio EIA, o Rio Braço do Norte, em determinado ponto, serve

de captação de água para abastecimento humano. Se o possível impacto sobre o

ambiente por si só já enseja atenção especial, com muito mais razão deve-se

aprofundar os estudos quando se vislumbra a possibilidade de danos à saúde

da população.

*Linha de Transmissão de energia elétrica*

Segundo consta do EIA, "uma linha de transmissão de energia elétrica se

mostra indispensável para implantação do empreendimento, visto que não há

nas proximidades nenhuma subestação capaz de suprir a demanda do complexo e

outras alternativas se tornam mais custosas" (fl. 302).

O Estudo concluiu pela necessidade da implantação de uma Linha de

Transmissão de energia elétrica de 138 kV, com 46 Km de extensão.

"*Esta atividade, considerada como infra-estrutura de apoio operacional ao

empreendimento, sendo uma atividade pública, deverá ser de responsabilidade,

tanto sua implantação quanto operação, das Centrais Elétricas de Santa

Catarina - CELESC*" (fl. 647).

Certo é que a concessão de energia elétrica é atividade pública, porém

novamente incorre em equívoco a FATMA ao afirmar que essa infra-estrutura

servirá a obras de utilidade pública.

Presume-se que a demanda de energia é de todo o Complexo, porém, a leitura

do Capítulo 2 do Anexo IX leva a crer que a demanda maior é para a fábrica

de ácido sulfúrico. Pelo "Fluxograma das etapas de produção" constante do *

site* da empresa (*www.projetoanitapolis.com.br*), a geração de energia será

voltada exclusivamente para a fábrica de ácido sulfúrico.

Isto é pertinente dada a necessidade de supressão de vegetação de Mata

Atlântica para a implantação da Linha de Transmissão. Uma coisa é suprir a

demanda da atividade minerária, outra é atender aos interesses da instalação

e funcionamento de uma fábrica de fertilizantes. Nem uma nem outra, contudo,

são atividades consideradas de utilidade pública para justificar a

implantação da Linha de Transmissão em área de Mata Atlântica. Além disso,

os serviços públicos de fornecimento de energia, por si só, considerados

como de utilidade pública, são as obras de infra-estrutura de interesse *

nacional* (art. 3º, VII, "b", da Lei n. 11.428/2006).

De outro lado, não há certeza acerca da necessidade de licitações ou se

haverá autorização da ANEEL.

Releva ainda o fato de existir vegetação primária que será afetada pela

instalação da Linha de Transmissão direcionada exclusivamente ao

empreendimento. E a supressão de vegetação primária não está abarcada na

hipótese excepcionada pela Lei, que permite apenas a supressão de vegetação

secundária para atividade minerária.

"A faixa de proteção da linha de alta tensão será de 12,5m de cada lado,

totalizando 25m de largura", por 46 Km, interferindo em 74 ha de vegetação

nativa e 36 ha de áreas agrícolas e pastagens. O Impacto Ambiental é "alto,

devido à supressão vegetal" (fl. 317).

Tanto é que a própria FATMA aponta para a necessidade de complementação por

meio de estudo ambiental específico (fl. 907).

Observa-se o percurso previsto da Linha no mapa "Imagem de Satélite Landsat"

(fl. 749).

Ao final, afirma "a operação da IFC fica condicionada a implantação e

operação da Linha de Transmissão que supra, no mínimo, a sua demanda" (Item

2.9. das condicionantes da LAP 51/2009).

Ora, se é condicionada a implantação da indústria à instalação de uma Linha

de Transmissão de energia elétrica *exclusiva* que talvez não possa ser

autorizada, quer por questões ambientais, quer por demais questões legais, o

empreendimento não poderia ter sido declarado viável quanto aos aspectos

ambientais e de diretrizes de uso do solo, como constou na Licença Ambiental

Prévia deferida.

*Outorga de direito de uso de recursos hídricos*

As atividades pretendidas também estão condicionadas ainda à outorga estatal

do direito de uso dos recursos hídricos da região.

A Lei n. 9.433/97, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos,

estabelece que:

*"Art. 12. Estão sujeitos a outorga pelo Poder Público os direitos dos

seguintes usos de recursos hídricos:*

*I - derivação ou captação de parcela da água existente em um corpo de água

para consumo final, inclusive abastecimento público, ou insumo de processo

produtivo;*

*II - extração de água de aqüífero subterrâneo para consumo final ou insumo

de processo produtivo;*

*III - lançamento em corpo d'água de esgotos e demais resíduos líquidos ou

gasosos, tratados ou não, com o fim de sua diluição, transporte ou

disposição final".*

*"Art. 14. A outorga efetivar-se-á por ato da autoridade competente do Poder

Executivo Federal, dos Estados ou do Distrito Federal".*

Segundo informa o Parecer Técnico da FATMA (fl. 650), *não houve ainda

sequer análise para pedido de outorga do uso de recursos hídricos na região*:

"Quanto à oitiva do Comitê de Bacias Hidrográficas e da Secretaria de

Desenvolvimento Sustentável, esta se manifestou através de ofício, referente

à solicitação de outorga do direito do uso de água pela IFC, procedimento de

sua competência no Estado de Santa Catarina, informando que na bacia

hidrográfica em questão não foi implantado, até o momento, o instrumento de

outorga, encontrando-se em aberto o cadastro de usuários que antecede esta

etapa. Informa ainda que, conforme legislação estadual de recursos hídricos,

está priorizando a análise dos requerimentos de outorga dos usos de captação

de água para abastecimento público e, tão logo finalize esta etapa apreciará

os requerimentos dos demais setores de usuário".

No caso, o "processo industrial para produção de fertilizante utiliza na sua

configuração um reservatório da captação, denominado de *Águas Novas*, que

regulariza o escoamento do rio Pinheiros próximo da Indústria, visando o

atendimento do processo industrial" (fl. 494). Vê-se que *água nova* é água

natural, e impressiona a previsão de consumo de água para o processo

industrial: "a Unidade Industrial deverá receber água nova do reservatório

de uma barragem, *com retirada média de 777m3/h do rio dos Pinheiros*".

Note-se que novamente os estudos apontam para a imprescindibilidade da

captação de água doce natural *para a indústria*, e não para a extração de

minério.

O empreendimento localiza-se na micro bacia hidrográfica do Rio Pinheiros,

afluente do Rio Braço do Norte, que por sua vez é afluente do Rio Tubarão, o

qual desemboca no Oceano Atlântico. Todos estão inseridos na Bacia

Hidrográfica do Rio Tubarão e Complexo Lagunar.

Os estudos se focam na micro bacia do Rio Pinheiros.Contudo, há um ponto de

captação de água para consumo humano no Rio Braço do Norte (fl. 187).

Segundo dados levantados no EIA, a população da bacia do Rio Braço do Norte,

composta por seis municípios, entre eles o de Anitápolis, sede do

empreendimento, consome somente para o abastecimento humano cerca de

2.633.895 m3/ano. E o consumo industrial previsto é de 777m3/hora! Isto

equivale, grosso modo, a 6.713.280 m3/ano, ou seja, três vezes mais que o

atual consumo humano.

Com razão assim o secretário executivo do Comitê da Bacia Hidrográfica do

Rio Tubarão quando afirma desconhecimento do projeto e que há necessidade

ainda de um estudo detalhado por parte do Comitê.

Além disso, em época de estiagem, a só captação de água natural não será

suficiente para abastecer o Complexo, sugerindo o EIA complementação "por

água recuperada da barragem de rejeitos, sem prejuízos para o processo

industrial" (fl. 214).

Ora, a água doce é imprescindível para o empreendimento.

Assim, necessariamente a outorga do direito de uso da água, declarando a sua

viabilidade, deveria *preceder* a expedição da licença ambiental, pois *a

água é também um recurso ambiental* (Lei n. 9985/2000, art. 2º, IV).

A água doce é um bem natural fundamental para a humanidade, um bem ambiental

difuso e finito; como tal, seu consumo sempre se dará em razão da outorga do

direito de uso (sujeito a várias limitações), nunca como um direito de

propriedade.

Despiciendo discorrer a respeito da importância da água potável, sua

utilização e disponibilidade no mundo, visto que é de conhecimento público

que este bem precioso seja imprescindível para a vida. Não obstante,

Relatório da ONU - Organizações das Nações Unidas (citado *in* FIORILLO, ob.

cit., p. 219), preparativo para o 3º Fórum Mundial da Água em Kyoto (Japão,

16 a 23 de março de 2003), aponta para a escassez de água no planeta, que

estará afetando, em 2050, de 2 a 7 bilhões de pessoas, dependendo de fatores

como o crescimento da população e das medidas tomadas pelos governantes para

lidar com a crise de água existente hoje no mundo (reservas de água do

planeta estariam secando rapidamente, sendo que explosões populacionais,

poluição desenfreada e aquecimento global vão combinar-se de tal forma que o

suprimento de água por pessoa deverá cair em um terço nos próximos 20 anos).

*Princípio da precaução*

Já se assenta na doutrina e jurisprudência em matéria ambiental que, para a

invocação do princípio da precaução, basta haver uma verossimilhança ou

plausibilidade mínima do risco para o meio ambiente (a exemplo,

*vide*ARAGÃO, Alexandra. Direito Constitucional do Ambiente na União

Européia. In

CANOTILHO, José Joaquim Gomes e LEITE, José Rubens Morato (org.). Direito

Constitucional Ambiental Brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2008, pp. 42/43).

Com efeito, não será verossímil que a população e a vegetação circundante

(que não for suprimida) sofrerão os efeitos da poluição atmosférica emanada

da mineração ou da fábrica de ácido sulfúrico? Ou não será verossímil que no

local da extração, depósito de resíduos e barragens de rejeitos, a vegetação

não irá se regenerar quando cessadas as atividades? Não será plausível

imaginar o esgotamento da água natural da região ao final de 33 anos de

consumo ininterrupto pelo empreendimento? Ou não será plausível imaginar a

desertificação do local? Não será provável que o desmatamento implique

dizimação total das espécies vegetais e animais ameaçadas de extinção? Ou

não será provável que o desmatamento ou a liberação de gases das atividades

possa agravar o aquecimento do planeta, e com isso contribuir para

alterações climáticas significativas na região como excesso de chuvas,

tornados ou ciclones extratropicais? E não será provável que, além do caos

que provocam, haja ainda, em decorrência destes fenômenos atmosféricos,

rompimento das barragens?

Santa Catarina é um Estado peculiar por seus diversos acidentes geográficos,

que imprimem tanta beleza natural e atraem milhares de turistas, contudo

também sofre por efeitos da natureza e da intervenção do homem, resultando,

como amplamente noticiado, em enchentes e desmoronamentos avassaladores,

além dos recentes tornados que assolaram vários municípios. Não podemos

esperar que estes fenômenos não se repitam.

Anoto que, não obstante a FATMA ter solicitado aos interessados, para

integrar o EIA, que juntasse os Relatórios de Monitoramento da Unidade de

Araxá- MG, onde há outra mina de fosfato em atividade, operada pela BUNGE,

este pedido foi solenemente rejeitado sob a mera alegação de impossibilidade

de seu atendimento por parte da administração da IFC, pois, "*apesar da

BUNGE e da YARA serem acionistas da IFC - Indústria de Fosfatados

Catarinense Ltda., no PROJETO ANITÁPOLIS, a administração destas três

empresas é independente. Em função da total independência destas

administrações, não nos é possível obter as informações"(...). Desta forma,

(...) vimos solicitar a desconsideração dessa exigência por impossibilidade

de seu atendimento*" (fl. 282).

De mais a mais, as conclusões acerca da recuperação vegetal e dos usos

futuros no local do empreendimento, segundo o próprio EIA, apontam para um

cenário desolador, com a impossibilidade de recomposição da área:

*"Quanto aos usos futuros prospectados, segundo o EIA/Complementações, as

modificações ambientais decorrentes da implantação e do funcionamento do

empreendimento implicarão algumas restrições aos possíveis futuros usos da

área, mas também resultarão em certas oportunidades que poderão ser

aproveitadas na estratégia de fechamento.*

*De forma preliminar, vislumbra um cenário para o vale do rio dos Pinheiros,

após a desativação do complexo mínero-industrial da IFC:*

*(1) A área industrial, após desmontagem, remoção de resíduos e demais

trabalhos (incluindo eventual remediação de solos contaminados), poderia ser

utilizada para novas atividades industriais, com aproveitamento de parte de

infra-estrutura (suprimento de energia elétrica, barragem de água, edifícios

administrativos, refeitório e estrada de acesso).*

*(2) A praça principal formada na cava da mina poderia ter usos múltiplos,

desde a formação de um maciço de vegetação nativa (o que demandará um estudo

específico [?] ) até a construção de galpões e edifícios industriais.*

*(3) Os taludes em solo deverão ser revegetados para proteção de sua

estabilidade e para melhorar o aspecto visual da área.*

*(4) As pilhas de estéril deverão ser revegetadas para proteção contra

erosão e para evitar o risco de movimentos de massa; o reflorestamento

deverá ter também funções ecológicas, com a introdução de espécies nativas.*

*(5) Para a bacia de rejeitos, duas opções principais podem ser

vislumbradas: revegetação com espécies nativas e agricultura. No entanto,

parte dela poderia ser também usada para instalações esportivas. (!!!)*

*(6) O corpo da barragem de rejeitos deveria ser preservado como tal, com

fácil acesso para monitoramento e acompanhamento de sua estabilidade."*

Depois de 30 anos de exploração, questiona-se, assim, qual a "viabilidade

ambiental" para o Município e região, predominantemente rural.

A FATMA acatou na íntegra o EIA realizado unilateralmente pela própria

empresa interessada e declarou a viabilidade ambiental do empreendimento.

Ora, a viabilidade ambiental depende da viabilidade da supressão vegetal e

da sua utilização. Como amplamente referido, a Mata Atlântica se subsume a

regime especialíssimo de proteção. Permite a lei apenas a exploração mineral

quando o local abranger somente vegetação secundária em estágio médio ou

avançado de regeneração, não havendo condições de viabilidade se se

localizar em remanescente florestal de vegetação nativa primária ou em áreas

de APP's.

Apesar de o EIA referir que a porção de vegetação primária se localiza

apenas ao lado do local de instalação da unidade fabril e da mina (ver Mapa

"Uso e Ocupação do Solo com proposta de averbação de reserva legal", fl.

750), trata o local todo a ser suprimido (360 hectares= 3.600.000m2) como se

não houvesse um único hectare (10.000m2) de mata primária. Mesmo que a

vegetação primária esteja realmente apenas extremando com a unidade fabril

(como se reporta o Mapa), este fato por si só já demanda cautela, posto que

sofrerá diretamente a influência das atividades exploradas no local.

Chama a atenção ainda o fato de que esta vegetação, assim como as áreas de

APP e também a vegetação secundária, estão compostas por espécies vegetais

em extinção, destacando-se o palmiteiro, canela-preta, araucária e

xaxim-verdadeiro. Entre as espécies animais ameaçadas, confirmou-se três

ocorrências, na bacia do rio Pinheiros: jaguatirica, gato-do-mato-pequeno e

leão-baio, além de uma ave, o papagaio-peito-roxo. E foi encontrada uma

espécie de anfíbio nova, na área de influência direta, *Cycloramphus sp*(aff.

*Bolitoglossus*).

Santa Catarina é o Estado que mais desmatou no país entre 2000 e 2005, e

está em segundo lugar entre 2005 e 2008, perdendo, nos últimos três anos,

25.953 ha de Mata Atlântica (*www.inpe.br*).

Não há como, assim, neste momento, autorizar-se o corte de Mata Atlântica

para o empreendimento, o que pode ser irreversível. Por outro lado, não há

qualquer risco para as empresas rés em aguardar a complementação do EIA,

visto que desde 1978, ao menos, aguardam o melhor momento de implantar seu

empreendimento, já tendo sido inclusive adiado em 1986 por conveniência da

empresa.

Trata-se de atividade econômica privada, não se podendo, neste caso, diante

do quadro apresentado, sobrepor-se os interesses econômicos aos interesses

ecológicos. Não obstante o minério ser bem de propriedade da União (art. 20,

IX, CF), e, em tese, ter participação no resultado da exploração desses

recursos minerais, o que se verifica, na prática, é que os lucros são

destinados aos poluentes e os prejuízos (ambientais) destinados a toda a

coletividade (atual e futura).

Mais do que justificada, portanto, a aplicação do princípio da precaução.

O princípio da precaução está intimamente ligado ao estudo de impacto

ambiental. Impõe que as decisões que apresentem significativos riscos

ambientais sejam tomadas com base na melhor e mais completa informação

científica disponível. Para isso, é indispensável que não pairem dúvidas

sobre a exaustão dos estudos.

*"O princípio da precaução funciona como uma espécie de princípio 'in dubio

pro ambiente': na dúvida sobre a perigosidade de uma certa actividade para o

ambiente, decide-se a favor do ambiente e contra o potencial poluidor, isto

é, o ônus da prova da inocuidade de uma acção em relação ao ambiente é

transferido do Estado ou do potencial poluído para o potencial poluidor. Ou

seja, por força do princípio da precaução, é o potencial poluidor que tem o

ônus da prova de que um acidente ecológico não vai ocorrer e de que adoptou

medidas de precaução específicas.*

*(...)*

*Acima de tudo, o princípio da precaução impõe que a responsabilidade de

produzir os resultados científicos que provem a inocuidade ou a

insignificância dos riscos seja atribuída a quem tem interesse no

desenvolvimento da actividade interditada ou condicionada.*

*A precaução permite, portanto, agir mesmo sem certezas sobre a natureza do

dano que estamos a procurar evitar ou sobre a adequação da medida para

evitar o dano, o que nos coloca perante um sério conflito entre a certeza e

a segurança jurídicas, por um lado, e a evolução científica, o progresso

social e o desenvolvimento econômico, por outro. Isso significa que deve

haver limites quanto ao risco que justificou a invocação da precaução e

quanto à medida adoptada com base na precaução" (ARAGÃO, Alexandra. Direito

Constitucional do Ambiente na União Européia. In CANOTILHO, José Joaquim

Gomes e LEITE, José Rubens Morato (org.). Direito Constitucional Ambiental

Brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2008, pp. 42/43).*

Não se determinar a complementação dos estudos, e com maior participação

pública, implica correr riscos desnecessários, impondo ao ambiente ônus

incompatível com a proteção constitucional, sobretudo porque determinados

danos podem acarretar situações difíceis ou impossíveis de serem revertidas.

Neste sentido:

*PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TERRENOS DE MARINHA. LOTEAMENTO.

EMBARGO JUDICIAL DE OBRA. ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. PRINCÍPIO DA

PRECAUÇÃO.*

*[...]3. Em direito ambiental se aplica o princípio da precaução, cujo

centro de gravidade é a aversão ao risco, que recomenda que a incerteza

quanto à ofensividade ou inofensividade ambiental de determinada atividade

deve levar a tomada de cautelas. Em uma ponderação de valores, contraposto o

interesse econômico dos empreendedores em questão à integridade ambiental da

área ocupada, avulta a importância do meio ambiente como perigo maior a ser

enfrentado na demora do deslinde da presente controvérsia. 4. A liminar

inicialmente concedida fala, não em demolição das obras, apenas em

sobrestamento da construção até o deslinde da questão em pauta, o que só vem

a recrudescer a necessidade da estagnação das obras sob análise, situadas em

terreno de marinha composto, ao que tudo indica, por restinga de praia.

Eventual prejuízo econômico, por mais vultoso que seja, é infinitamente

inferior ao eventual - e irreversível - dano ambiental resultante da

continuidade da obra. (TRF4, AI n. 2007.04.00.030983-2, Quarta Turma, Rel.ª

Des.ª Federal Marga Inge Barth Tessler, D.E. de 11/03/2008.)*

A questão, assim, se essa atividade deve ser implantada ou não nos moldes em

que proposta, deverá ser respondida, em tese, por meio de perícias técnicas

especializadas *e principalmente com a participação da sociedade civil*, e

não (como se crê às vezes) pelo entendimento pessoal do Juízo, para que, ao

final, torne-se juridicamente viável uma solução, haja vista sua impugnação

judicial.

Vale realçar, no caso concreto (quando está em questão a discussão de

direitos de terceira dimensão, como o meio ambiente), que a alegação de

criação de empregos e geração de receitas, a título de proteção a

'interesses públicos', não pode sobrepujar, de antemão, a defesa dos

interesses difusos.

"Por isso, o Poder Judiciário deve, na área da proteção ambiental e na

defesa dos bens de valor artístico, estético, histórico, turístico e

paisagístico, sindicar os atos (mais ou menos) discricionários dos órgãos

administrativos, para verificar se os interesses difusos e valores

constitucionais subjacentes estão sendo realizados de forma adequada"

(KRELL, ob. cit., p.80).

A respeito, recente jurisprudência do STJ:

*Trata-se, na origem, de ação civil pública (ACP) em que o MP pleiteia do

Estado o fornecimento de equipamento e materiais faltantes para hospital

universitário. A Turma entendeu que os direitos sociais não podem ficar

condicionados à mera vontade do administrador, sendo imprescindível que o

Judiciário atue como órgão controlador da atividade administrativa. Haveria

uma distorção se se pensasse que o princípio da separação dos poderes,

originalmente concebido para garantir os direitos fundamentais, pudesse ser

utilizado como empecilho à realização dos direitos sociais, igualmente

fundamentais. Uma correta interpretação daquele princípio, em matéria de

políticas públicas, deve ser apenas no sentido de utilizá-lo quando a

Administração atua dentro dos limites concedidos pela lei. Quando a

Administração extrapola os limites de sua competência e age sem sentido ou

foge da finalidade à qual estava vinculada, não se deve aplicar o referido

princípio. Nesse caso, encontra-se o Poder Judiciário autorizado a

reconhecer que o Executivo não cumpriu sua obrigação legal quando agrediu

direitos difusos e coletivos, bem como a corrigir tal distorção restaurando

a ordem jurídica violada. Assim, a atuação do Poder Judiciário no controle

das políticas públicas não se faz de forma discriminada, pois violaria o

princípio da separação dos poderes. A interferência do Judiciário é legítima

quando a Administração Pública, de maneira clara e indubitável, viola

direitos fundamentais por meio da execução ou falta injustificada de

programa de governo. Quanto ao princípio da reserva do possível, ele não

pode ser oposto ao princípio do mínimo existencial. Somente depois de

atingido o mínimo existencial é que se pode cogitar da efetivação de outros

gastos. Logo, se não há comprovação objetiva da incapacidade

econômico-financeira da pessoa estatal, inexistirá empecilho jurídico para

que o Judiciário ordene a inclusão de determinada política pública nos

planos orçamentários do ente político. A omissão injustificada da

Administração em efetivar as políticas públicas essenciais para a promoção

de dignidade humana não deve ser assistida passivamente pelo Poder

Judiciário, pois esse não é mero departamento do Poder Executivo, mas sim

poder que detém parcela de soberania nacional. Assim, a Turma conheceu em

parte do recurso e, nessa parte, negou-lhe provimento. Precedentes citados

do STF: MC na ADPF 45-DF, DJ 4/5/2004; AgRg no RE 595.595-SC, DJe 29/5/2009;

do STJ: REsp 575.998-MG, DJ 16/11/2004, e REsp 429.570-GO, DJ 22/3/2004. REsp

1.041.197-MS, Rel. Min. Humberto Martins, julgado em 25/8/2009.*

As alegações que constam da inicial, portanto, são verossímeis e há fundado

receio de grave lesão ao meio ambiente se o licenciamento ambiental

prosseguir com a expedição de autorização de corte e Licença de Instalação.

Ante o exposto, *DEFIRO EM PARTE A LIMINAR* *para suspender os efeitos da

Licença Ambiental Prévia n. 051/2009* e impedir a instalação do Complexo de

Fabricação de Superfosfato Simples no Município de Anitápolis/SC;

conseqüentemente, determinar à FATMA que se abstenha de expedir a

Autorização de Corte e às empresas rés de qualquer ato tendente à supressão

de vegetação ou início das obras, até decisão final nesta ação.

Defiro apenas a notificação dos municípios extremantes com vocação turística

e dos que compõem a Bacia Hidrográfica do Rio Braço do Norte, para que,

querendo, integrem o polo ativo da ação, na qualidade de assistentes da

parte autora: Rancho Queimado, Águas Mornas, Braço do Norte, Grão Pará, Rio

Fortuna, Santa Rosa de Lima e São Ludgero.

Indefiro demais pedidos de notificação, por impertinentes, além de causar

tumulto processual, e ser procedimento que a própria autora pode

providenciar.

Intimem-se as partes desta decisão.

Expeçam-se as notificações.

Dê-se vista ao Ministério Público Federal.

Citem-se.

Florianópolis, 28 de setembro de 2009.

Marjôrie Cristina Freiberger Ribeiro da Silva

Juíza Federal Substituta

Povo catarinense conquista sua primeira vitória diante dos desmandos de LHS e p Projeto Anitapolis

2009-09-26T10:47:00.002-03:00

“Em nenhum momento deste processo, o Ibama foi informado. Se houver qualquer postura da empresa que nos ignore, a IFC será multada e terá os equipamentos apreendidos. Para conceder uma autorização, é necessário a nossa participação, porque estamos acima da Fatma. Por isto, solicitamos a suspensão da Licença Ambiental Prévia (LAP), expedida pelo órgão catarinense”, anunciou representante do IBAMA Kleber Souza em Aundiencia Publica em Braço do Norte.

COMPAREÇAM EM RANCHO QUEIMADO DIA 20 DE SETEMBRO 2009

2009-09-14T13:52:00.001-03:00

MONTANHA VIVA CONQUISTA PRIMEIRA VITÓRIA - IFC ALTERA O SITE

2009-08-11T07:55:00.001-03:00

Montanha Viva teve sua primeira vitória. A Bunge/Yara/IFC alteraram seu site.

Fatma ainda nao repassou a copia do Eia Rima da fosfateira ao Deputado Decio Goes conforme Murilo Flores prometera

2009-08-08T08:36:00.001-03:00

O tempos passa a galope a favor do licenciamento da fosfateira em Anitapolis. A Fatma ainda não disponibilizou o material do Eia Rima do Projeto Anitapolis. Será que só o fará por ocasiao da entrega da LAI ao empreendedor?O Deputado Décio Goes havia se comprometido com as comissões em cobrar isso de Murilo Flores. E ai deputado? Vamos esperar quanto tempo por esses caprichos da Fatma?

Minas Gerais não tem condições de evitar rompimentos de barragens de rejeitos de mineração - seria Anitapolis diferente?

2009-07-30T00:00:00.002-03:00

Segunda, 19/03/2007
Barragens continuam a ameaçar Minas Gerais

Minas Gerais não tem condições de evitar rompimentos de barragens de rejeitos de mineração. Quem garante é a promotora de Justiça Shirley Fenzi Bertão, responsável pelo acompanhamento do termo de ajustamento de conduta – TAC firmado com a Mineração Rio Pomba Cataguases Ltda depois do segundo vazamento, em menos de um ano, da barragem de resíduos de lavagem de bauxita em Miraí, na Zona da Mata, o último deles em 10 de janeiro. Segundo ela, a Fundação Estadual do Meio Ambiente – Feam, responsável pelo assessoramento técnico do Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam na concessão de licenças ambientais e pela fiscalização das barragens, tem carência de pessoal qualificado para analisar a segurança dessas construções.

A promotora se fundamenta também nos documentos anexados ao inquérito civil aberto pelo Ministério Público de Minas depois do primeiro vazamento, em 1º de março de 2006. Eles mostram, por exemplo, que a causa mais provável do rompimento da Barragem São Francisco havia sido detectada em setembro de 2005, mas foi considerada resolvida em 20 de fevereiro do ano passado.

Laudo da vistoria feita em 19 de setembro de 2005, assinado pela geóloga Marta Saiwaya Miranda Camelo, do Ministério Público, aponta o problema e recomenda: “Adequação do sistema extravasor de emergência, construindo-o de forma a dar vazão ao volume de água estabelecido no estudo hidrológico (condizente com as normas técnicas vigentes), bem como revesti-lo contra a ação de agentes erosivos, antes do fechamento da barragem.” Em nova vistoria, feita em 7 e 8 de fevereiro de 2006 e relatada em laudo de 20 de fevereiro do mesmo ano, a geóloga, ao se referir à recomendação anterior, limita-se a atestar: “Foi construído (o extravasor de emergência)”.

No entanto, no laudo que analisa as causas do rompimento da barragem em janeiro, que provocou o derramamento de 2 bilhões de litros de lama no Córrego Bom Jardim, Marta Camelo aponta: “Como o antigo extravasor de emergência dava continuidade a esse rebaixamento, as águas atingiram-no com um volume e uma velocidade superiores à sua capacidade, causando erosões laterais mostradas nas fotos 17 e 18, e provocando o solapamento de sua calha”.

O problema, de acordo com a promotora Shirley Bertão, é que a Feam não tem condições ideais para conferir a consistência de laudos emitidos por empresas privadas contratadas pelas mineradoras. “A Feam acaba tendo que se fiar na reputação técnica conquistada por essas empresas de consultoria privadas”, afirma.

Coincidentemente, no caso da Barragem São Francisco, da Mineração Rio Pomba, a posição da empresa de consultoria contratada em 2005 para avaliar a segurança da estrutura, a Mapear, diverge integralmente da avaliação da geóloga do MP. Sobre o extravasor de segurança, no lado direito, o laudo geotécnico da Mapear diz: “É constituído de um rebaixamento, usado como caminho de serviço. Pode ser facilmente aberto em caso de emergência, ajudando assim no controle do nível do lago”.

O documento da Mapear é assinado por Cláudio Lineu Pereira Peixoto, engenheiro civil especialista em engenharia de barragens, e por Fernando Villanova, engenheiro geólogo especialista em solos e meio ambiente. Os dois técnicos basearam-se em vistoria na barragem que fizeram de 24 a 25 de janeiro de 2005, não mais que oito meses antes da vistoria da geóloga Marta Camelo, do MP.

Avaliações

O descompasso entre as avaliações segue no relatório de vistoria elaborado pela geógrafa Regina Maia Guimarães, da Divisão de Minerais Metálicos da Feam. Trata-se do Auto 0058012006, em que está indicado que a fiscalização foi feita em 6 de fevereiro de 2006, de 14 às 15h. Embora seja de um dia antes, está registrado que Regina Guimarães acompanhou a vistoria do MP em fevereiro.

O relatório da técnica da Feam não faz menção ao extravasor de emergência. As recomendações à empresa têm objetos diversos: “Revegetação dos taludes de jusante e à direita da barragem e avaliar e corrigir assoreamento do Córrego Bom Jardim, em área imediatamente à jusante da barragem”.

A omissão em relação ao extravasor de segurança não é a única divergência entre os dois relatórios. A geóloga Marta Camelo, do MP, no laudo relativo à vistoria de 7 e 8 de fevereiro, faz críticas ao alteamento em 2 metros da Barragem de São Francisco. “Ao contrário da posição defendida pela mineradora, existe a possibilidade de a elevação do maciço da barragem (em aproximadamente 2 metros) ter alterado significativamente as suas condições de estabilidade, devido à elevação das solicitações no barramento e às mudanças de suas condições de drenagem interna.”

No entanto, no Auto 0058012006, a geógrafa Regina Guimarães, da Feam, trata o alteamento com naturalidade. “A vistoria objetivou averiguar o alteamento, em 1,5 metro, na barragem do lavador de bauxita, realizado pela empresa em novembro/dezembro de 2005.” Além da diferença em relação à medida da geóloga do MP, considerável para uma barragem de 90 metros de comprimento, chama a atenção as considerações positivas sobre a obra.

“O alteamento foi realizado com a retirada de material de empréstimo do pátio de minério bruto, caracterizado como área bastante degradada, sem vegetação e com exposição do solo não ocasionando impacto em áreas adjacentes”, registra Regina Maia Guimarães.

Marta Camelo faz referência no seu relatório à reação da geógrafa da Feam, ao constatar o alteamento da barragem durante a vistoria feita em fevereiro do ano passado. “Ao ser informada desse alteamento, a representante da Feam manifestou que desconhecia esse fato. Esclareceu ainda que o órgão ambiental estadual deveria ter sido informado antes do início da obra e que aproveitaria a vistoria para avaliar o impacto ambiental causado”, registrou a geóloga do MP.

Fonte: Portal Uai.

A MOBILIZAÇÃO CRESCE - ACIVALE SE POSICIONA CONTRA A FOSFATEIRA

2009-07-29T18:51:00.002-03:00

PARECE UMA CORRIDA CONTRA O TEMPO..O POVO DA FOSFATEIRA ESTÁ BUSCANDO ADEPTOS AO SEU PROJETO, MAS UM GURPO AINDA MAIOR CONTRARIO AO LICENCIAMENTO DESSE PROJETO INSANO CRESCE.

SAIBA MAIS

MONTANHA VIVA NO BOM DIA SANTA CATARINA

2009-07-22T17:41:00.002-03:00

Instalação de fosfateira divide opinião dos moradores de Anitápolis

MONTANHA VIVA NO BOM DIA SANTA CATARINA

DOSSIÊ DA BUNGE EM UBERABA 2 - PARA PENSAR ANTES DE DORMIR

2009-07-15T14:19:00.002-03:00

MPF ajuíza ação civil pública contra empresa produtora de insumo para fertilizantes agrícolas que está poluindo o solo e a água em Uberaba

Uberaba. O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou Ação Civil Pública contra o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), a Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM) e a Fertilizantes Fosfatados S.A. (Fosfértil), para impedir que os rejeitos da produção industrial dessa empresa continuem contaminando o solo e águas subterrâneas e superficiais do Município de Uberaba/MG.

A Fosfértil foi criada pelo Governo Federal em 1977 com o objetivo de aproveitar a rocha fosfática extraída de uma jazida localizada em Patos de Minas/MG. Em 1992, ela foi privatizada e hoje atua nos Estados de Minas Gerais, São Paulo, Goiás e Paraná principalmente como fornecedora do ácido fosfórico - matéria-prima utilizada na produção de fertilizantes agrícolas.

Na produção do ácido fosfórico, são utilizados o concentrado fosfático (oriundo do processamento de um minério chamado carbonatito, extraído em Tapira-MG e transportado para Uberaba por um mineroduto); o ácido sulfúrico (produzido na própria unidade a partir de enxofre importado) e a amônia (oriunda do Complexo Industrial de Cubatão e transportada por ferrovia).

O problema é que, como em todo processo de industrialização de minérios, ao final ou durante a transformação, são gerados resíduos que acabam descartados no meio ambiente. No caso do ácido fosfórico, são produzidos o fosfogesso, um rejeito com traços de ácido sulfúrico/fosfórico e amônia, e efluentes, uma água ácida e com grande concentração de sólidos em suspensão, que surge na etapa anterior à de tratamento do minério.

Três milhões de toneladas de resíduos em área de preservação permanente

Segundo informações prestadas pela própria Fosfértil, para cada tonelada de ácido fosfórico produzido pela empresa, resultam cerca de 4,8 toneladas de fosfogesso, somando mais de 3 milhões de toneladas por ano. Dessas, apenas 0,8 milhões de toneladas são comercializadas para uso agrícola. O restante é acumulado numa pilha, que é na verdade um gigantesco depósito a céu aberto.

Para se ter uma idéia das dimensões dessa pilha, basta saber que ela possui 120 hectares de área (o que equivaleria a mais de 140 campos de futebol!), com 57 metros de altura e capacidade para 29 milhões de metros cúbicos de fosfogesso. E o que é mais grave: a pilha da Fosfértil encontra-se localizada em área de preservação permanente, às margens do Rio Grande, o qual compõe uma bacia hidrográfica de extrema importância para a região.

É exatamente a inadequação dessa forma de armazenamento que vem causando sérios problemas ambientais, com a contaminação das águas superficiais e subterrâneas do Rio Grande e de seus afluentes.

Peritos do MPF, técnicos do Ibama e até funcionários da Fosfértil verificaram a ausência de impermeabilização adequada na base da pilha de fosfogesso e no assoalho das lagoas de tratamento de efluentes. A água que infiltra na pilha, oriunda das chuvas ou do processo industrial, acaba carreando e solubilizando parte dos materiais nela depositados, tornando-se ácida e contaminada pela amônia e por outras substâncias ali presentes. Posteriormente, ao infiltrar no solo pela base da pilha, contamina a água subterrânea e o substrato, ou escoa pelo terreno, poluindo também as águas superficiais e o material de superfície.

Segundo o MPF, a situação é grave e requer medidas imediatas.

Acidentes. Não bastassem os danos que vêm ocorrendo de forma incessante, a possibilidade de acidentes com vazamento dos rejeitos em decorrência de rompimento da pilha e das lagoas de contenção, é uma possibilidade nada remota. Tanto é assim que o MPF relata, na ação, a ocorrência de dois acidentes: o primeiro, em 12 de outubro de 2001, quando uma das barreiras de contenção do depósito de gesso cedeu, vazando uma quantidade enorme de produtos químicos no meio ambiente, o que causou a mortandade de peixes, animais da fauna silvestre e de vegetação. Em 2002, novo rompimento ocasionou as mesmas conseqüências para a fauna e flora.

Para evitar novos acidentes e fazer cessar em definitivo a contaminação das águas e do solo que se encontram sob influência do Complexo Industrial da Fosfértil, o MPF pede, em liminar, que a Justiça obrigue a empresa a cumprir 24 medidas de prevenção ambiental, entre elas o tratamento imediato das águas pluviais ou das águas utilizadas no processo industrial, de modo a impedir que elas continuem poluindo o Rio Grande e seus afluentes. Os órgãos ambientais, Ibama e Feam, também réus na ação, deverão acompanhar, avaliar, fiscalizar e orientar a implementação das medidas.

Ao final da ação, o MPF pede a condenação da Fosfértil ao pagamento de indenização como medida compensatória pelos danos ambientais irrecuperáveis já causados, fazendo cessar em definitivo a poluição resultante de suas atividades.

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal em Minas Gerais

HISTORICO DA BUNGE/FOSFERTIL EM UBERABA

2009-07-15T11:39:00.004-03:00

MPF/MG ajuíza ação contra empresa produtora de insumo para fertilizantes agrícolas que está poluindo o solo e a água

17/10/2008 15h11

MPF quer evitar que rejeitos continuem contaminando o solo e águas em Uberaba.

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública contra o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), a Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM) e a Fertilizantes Fosfatados S.A. (Fosfértil), para impedir que os rejeitos da produção industrial dessa empresa continuemcontaminando o solo e águas subterrâneas e superficiais do município de Uberaba/MG.

A Fosfértil foi criada pelo Governo Federal em 1977 com o objetivo de aproveitar a rocha fosfática extraída de uma jazida localizada em Patos de Minas/MG. Em 1992, ela foi privatizada e hoje atua nos estados de Minas Gerais, São Paulo, Goiás e Paraná principalmente como fornecedora do ácidofosfórico - matéria-prima utilizada na produção de fertilizantes agrícolas.

Na produção do ácido fosfórico, são utilizados o concentrado fosfático (oriundo do processamento de um minério chamado carbonatito, extraído em Tapira-MG e transportado para Uberaba por um mineroduto); o ácido sulfúrico (produzido na própria unidade a partir de enxofre importado) e a amônia (oriunda do Complexo Industrial de Cubatão e transportada por ferrovia).

O problema é que, como em todo processo de industrialização de minérios, ao final ou durante a transformação, são gerados resíduos que acabam descartados no meio ambiente. No caso do ácidofosfórico, são produzidos o fosfogesso, um rejeito com traços de ácido sulfúrico/fosfórico e amônia, e efluentes, uma água ácida e com grande concentração de sólidos em suspensão, que surge na etapa anterior à de tratamento do minério.

CRESCENDO MOBILIZAÇÃO CONTRA A FOSFATEIRA EM ANITAPOLIS

2009-07-14T21:35:00.001-03:00

Visite nosso blog da Montanha Viva para mais informações

NOTÍCIAS DA CAMPANHA NÃO À FOSFATEIRA

2009-07-13T18:49:00.003-03:00

Nossa campanha de repúdio ao empreendimento da IFC/BUNGE/YARA nas nascentes do Rio Braço do Norte está crescendo. Leiam a carta do Prefeito de Rancho Queimado ao Deputado Décio Goes referente a realização da audiência solicitada pelos 17 municipios sobre o empreendimento da Industria Fosfateira Catarinense, do grupo Bunge/Yara. Saibam mais.

Informativo Montanha Viva - FORUM RANCHO QUEIMADO 1 E 2

2009-07-10T08:04:00.001-03:00

NOVIDADES SOBRE A CAMPANHA NÃO À FOSFATEIRA

INFORMATIVO- MONTANHA VIVA- BNDES

2009-06-19T09:31:00.001-03:00

Associação Montanha Viva, dando continuidade aos questionamentos dirigidos a vários órgãos federais e estaduais, iniciados em fevereiro de 2009, referentes ao processo de licenciamento ambiental do Projeto Anitápolis em trâmite na Fatma, por meio de seus advogados, protocolou no dia 19 de junho de 2009, na sede do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social- BNDES, pedido de esclarecimentos referentes ao processo de financiamento concedido as Empresas, no valor de R$ 3.2 Bilhões de reais.

Considerando os compromissos assumidos pela Instituição Financiadora- BNDES, em especial a Declaração Internacional das Instituições Financeiras sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e passou a integrar o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente - Iniciativa Financeira;

Considerando que o BNDES é também signatário do Protocolo de Intenções pela Responsabilidade Socioambiental, fruto da atualização dos compromissos previstos no Protocolo Verde, firmado em 1995 e através do novo Protocolo, celebrado, em 01/08/2008 com o Ministério do Meio Ambiente, a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil, o Banco da Amazônia e o Banco do Nordeste – BNB, onde os bancos signatários reconhecem seu papel na busca do desenvolvimento sustentável e se propõem a empreender políticas e práticas bancárias precursoras, multiplicadoras, demonstrativas ou exemplares em termos de responsabilidade socioambiental e que estejam em harmonia com o objetivo de promover um desenvolvimento que não comprometa as necessidades das gerações futuras,

E considerando a obrigatoriedade no atendimento das legislações ambientais sejam elas federais, estadual e municipal, quando da concessão do financiamento,

Torna-se necessária a suspensão do processo de análise de concessão dos empréstimos até que sejam prestados esclarecimentos sobre vários pontos considerados de risco na operação, bem como a revisão de todo processo de financiamento em face do risco ambiental.

A Montanha Viva em cumprimento com suas obrigações estatutárias e em respeito ao meio ambiente, vem olvidando todos os esforços legais, no sentido de sensibilizar a sociedade da importância da discussão desse processo de licenciamento.

MONTANHA VIVA GOES TO COURT AGAINST ... BUNGE, YARA AND OTHERS TO TRY TO HINDER THE DEVASTATION OF THE ATLANTIC RAINFOREST IN SANTA CATARINA, BRASIL.

2009-06-13T22:33:00.000-03:00

MONTANHA VIVA GOES TO COURT AGAINST THE FEDERAL GOVERNMENT, IBAMA (Brazilian Institute for Environment and Natural Renewable Resources),, BUNGE, YARA AND OTHERS TO TRY TO HINDER THE DEVASTATION OF THE ATLANTIC RAINFOREST IN SANTA CATARINA, BRASIL.

More than 2000 thousand signatures collected in over 25 counties, the bigger part of them belonging to which compose the Watershed of the River Rio Tubarão and the Laguna Complex, demonstrated the need to participate in this licensing process.

Therefore, the Association Montanha Viva, through its lawyers, protocoled on 05 of June of 2009, the International Day of the Environment, in the FEDERAL ENVIRONMENTAL COURT OF FLORIANÓPOLIS - JUDICIAL SECTION OF SANTA CATARINA, competent PUBLIC CIVIL ACTION WITH REQUEST FOR PRELIMINARY VERDICT , against the following defendants:
THE FEDERAL UNION, THE STATE OF SANTA CATARINA, THE MUNICIPALITY OF ANITÁPOLIS, THE FOUNDATION OF ENVIRONMENT - FATMA, THE REGIONAL OFFICE OF IBAMA (Brazilian Institute for Environment and Natural Renewable Resources), IFC CATARINENSE PHOSPHATE INDUSTRY LTD, BUNGE FERTILIZERS BRASIL S.A. and YARA FERTILIZERS S.A.

It is a public civil suit aiming the protection and defense of diffuse interests of the community, particularly maintaining the current state of conservation and preservation of the area of permanent preservation located in the Atlantic Forest biome, the process of environmental licensing in process against all legal provisions relevant to the issue, jeopardizing not only the environment, and also the health, quality of life of all inhabitants of the Watershed of the River Rio Tubarão and the Laguna Complex, cumulated with the request for condemnation of the required companies to obligation not to do, abstaining themselves from any act of construction, grounding, modification, earthworks, and / or any works undertaken in the construction and operation of the complex for manufacturing of Simple Superphosphate (SSP), finally, disconformity with federal, state, and municipal environmental laws in force.

Anticipating the judgment in the merit, is required the grant of judicial determination for suspension of the Administrative Proceeding FATMA No. 2431/068 and canceling the Previous License -LAP N.051/2009- until all claims and faults existing in the retro process are set out..

The Association Montanha Viva, acting in defense of protecting and preserving the environment, as provided for in Article 5, V, paragraph a and b of the Law 7347/85, c / c Article 225 of the Federal Constitution, informs the members of the Municipalities of the Basins of Rio Tubarão, Rio Braço do Norte, the Laguna Complex, the Basin Rio Tijucas, civil organizations and other legitimate, to propose this present suit, that they could join the process proceeding at present (Process. No. 2009.72.00.006092-4) and so prevent social, cultural, economic and environmental damages in the future.

____________

Original text by Eduardo Bastos, translated by Luhk Zeller

FOSFATEIRA EM ANITÁPOLIS - MAIS DANOS AMBIENTAIS

2009-06-09T18:16:00.003-03:00

LINHA DE TRANSMISSÃO

IMPLANTAÇÃO DA BARRAGEM DE REJEITOS - POSSIVEIS IMPACTOS

MAIS

MONTANHA VIVA ENTRA COM AÇÃO CIVIL PUBLICA CONTRA A FOSFATEIRA

2009-06-08T10:01:00.001-03:00

TRF-5 suspende construção de hotel para preservar tartarugas marinhas-Para o MPF, o TRF-5 adotou a solução mais prudente para o caso julgado, suspendendo as obras, enquanto o Ibama examina o projeto. Nº do processo no TRF-5: 2007.84.00.010762-9 (APELREEX 3302 RN);
Decisão do TRF-5 considera que o Ibama é parte legítima para mover ação contra o município de Cacimba de Dentro (PB) por manter aterro sanitário sem licença do órgão competente-Nº do processo no TRF-5: 2007.82.00.001584-6 (AC 442207 PB);
Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF/MG) firmou termo de ajustamento de conduta (TAC) com o município de Itambé do Mato Dentro, encerrando inquérito civil público que investigava a ocorrência de pretensos danos ambientais no Córrego Prudente, localizado no entorno da Área de Proteção Ambiental (APA) Morro da Pedreira, região central do estado de Minas Gerais. O inquérito havia sido instaurado a partir de notícia segundo a qual estaria ocorrendo o lançamento de efluentes em seu leito, desvio de curso e captação irregular de água.
MPF/DF e MPDFT pedem suspensão da licença ambiental para Complexo Administrativo do GDF-O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) e o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) ingressaram com ação civil pública para suspender imediatamente o processo de licenciamento ambiental do Complexo Administrativo do Governo do Distrito Federal (GDF), que será construído na região administrativa de Taguatinga-Processo 2009.34.00.017511-1
A Justiça Federal em Campos (RJ), a pedido do Ministério Público Federal (MPF), determinou aos 17 condenados pelo acidente de Cataguases, que poluiu o Rio Paraíba do Sul em 2003, o pagamento conjunto de R$ 170 milhões de indenização. Condenados pela 2ª Vara Federal de Campos em 2007, os réus têm prazo de 15 dias para fazer o depósito sob pena de multa de 10%. Foram executadas as Indústrias Matarazzo de Papéis, Matarazzo IRFM, Indústrias Cataguases de Papel, Florestal Cataguases, a Iberpar Empreendimentos, a Vecttor Projetos, o Ibama, a União, o estado de Minas Gerais, Maria Pia Esmeralda Matarazzo, os sócios das Indústrias Cataguases e três servidores do Ibama (processo 2005.51.03.001143-3).-Em 2003, mais de 500 milhões de litros de uma substância poluente vazaram da barragem da Cataguases. O acidente afetou gravemente o rio Paraíba do Sul, que abastece mais de 20 milhões de pessoas, em Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo. Muitos cidadãos ficaram sem água e houve uma grande mortandade de peixes e de outros animais.
Os Ministérios Públicos Federal (MPF/BA) e Estadual da Bahia (MP/BA) propuseram uma ação civil pública contra a empresa Sama S/A Minerações Associadas por ter provocado dano ambiental significativo e histórico no município de Bom Jesus da Serra, a 395 km de Salvador, com riscos graves à saúde de seus habitantes e os demais da região. A Sama é uma das maiores empresas de mineração do amianto no Brasil, cuja exploração causa graves danos ambientais e à saúde da população.

Algumas noticias obtidas no site do MPF em dia 20 de maio de 2009, podem ajudar a entender e resumir nossos questionamentos contra o Projeto Anitápolis. Embora lá não tenha tartaruga, não seja um complexo hoteleiro em zona costeira, não tenham quilombolas ou indigenas, tem por outro lado pessoas de bem, rios, vegetação, Mata Atlântica, animais em extinção, local que se pretende instalar uma lavra de fosfato em céu aberto e produção de acido sulfúrico na cidade que se intitula como o Paraiso das Aguas Catarinense..

As mais de 2000 mil assinaturas colhidas em mais de 25 municipios, sendo a maior parte naqueles que compoem a Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão e Complexo Lagunar, demonstraram a necessidade em participar neste processo de licenciamento.

Por isso, a Associação Montanha Viva, por meio de seus advogados, protocolou no dia 05 de junho de 2009, dia internacional do Meio Ambiente, na VARA AMBIENTAL FEDERAL DE FLORIANÓPOLIS – SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA, competente AÇÃO CIVIL PÚBLICA COM PEDIDO DE LIMINAR, contra os seguintes reus:
UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE SANTA CATARINA, MUNICÍPIO DE ANITÁPOLIS, FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE – FATMA, ESCRITÓRIO REGIONAL DO IBAMA,IFC INDÚSTRIA DE FOSFATADOS CATARINENSE LTDA, BUNGE FERTILIZANTES S.A e YARA BRASIL FERTILIZANTES S.A.

Trata-se de feito civil público visando à proteção e defesa dos interesses difusos da coletividade, em especial objetivando a manutenção no atual estado de conservação e preservação de área de preservação permanente situada em Bioma de Mata Atlântica, cujo processo de licenciamento ambiental em trâmite contraria todos os dispositivos legais pertinentes ao tema, colocando em risco, não apenas o meio ambiente, e também a saúde, a qualidade de vida, dos habitantes de toda Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão e Complexo Lagunar, cumulada com pedido de condenação das empresas requeridas em obrigação de não fazer, abstendo-se as mesmas de qualquer ato de construção, aterramento, modificação, terraplanagem, e/ou de quaisquer obras realizadas na construção e funcionamento do Complexo de Fabricação de Superfostato Simples (SSP), enfim, desconformidade às legislações ambientais federal, estadual, e municipal em vigor.

Em sede de tutela antecipada, pretende-se a concessão de medida judicial que determine a suspensão do Processo Administrativo FATMA n.º 2431/068 e a anulação da Licença Ambiental Prévia- LAP N.051/2009- até que equacionadas todas as pendências e vícios existentes no processo retro.

A Associação Montanha Viva, atuando em defesa da proteção e preservação do meio ambiente, conforme previsto no Art. 5, V, alíneas a e b da Lei 7.347/85,c/c Art. 225 da CF, informa aos Municipios integrantes das Bacias do Rio Tubarão, Rio Braço do Norte, Complexo Lagunar, Bacia do Rio Tijucas, em especial(Rancho Queimado, Braço do Norte, Rio Fortuna,São Bonifácio,Palhoça, Águas Mornas, Urubici, São Joaquim, Armazém; Capivari de Baixo, Grão Pará; Gravatal; Imaruí; Imbituba; Jaguaruna; Laguna; Lauro Muller; Orleans; Pedras Grandes; Sangão; Santa Rosa de Lima; São Bonifácio; São Ludgero; São Martinho; Treze de Maio; Tubarão), Organizações Civis e demais legitimadas, para propor o presente feito, que poderão se habilitar no processo ora em trâmite(Processo. N.º 2009.72.00.006092-4) e assim evitar danos sociais, culturais, economicos e ambientais futuros.

PROJETO ANITÁPOLIS E O VÔO 447 - A ROTA MAIS ECONÔMICA E A SEGURANÇA

2009-06-06T21:58:00.005-03:00

O ex-piloto alemão e especialista em segurança de vôo Tim Van Beveren, autor do livro O risco voa junto, afirmou, em entrevista ao jornal O Globo, que as companhias aéreas levam em consideração apenas o aspecto econômico quando planejam os vôos. Segundo ele, a rota mais segura para vôos com destino à Europa teria um prolongamento de cerca de 1,5 mil km.

"Segundo os meus cálculos, para evitar essa megaturbulência que ocorre com freqüência nesta época do ano e a Air France deve conhecer muito bem o fenômeno, já que foi a primeira empresa a voar para o Rio, seria necessário o prolongamento da rota em 1,5 mil km. O avião precisaria deixar o Brasil mais ao norte, passar pela Guiana e fazer um arco no Atlântico", explicou Beveren. "Mas isso custaria para a companhia mais combustível, uma hora e meia de atraso e cobertura dos custos pelos vôos de conexão perdidos. Quando ocorre uma catástrofe, a companhia perde apenas a boa imagem."

A decisão pela rota mais econômica pode ser desastrosa. Dezenas de aviões passaram pela mesma região do Atlântico naquela mesmo periodo, mas apenas o vôo 447 sofreu o desastre. Considerando probabilidades, os acidentes aéreos são os que apresentam as menores em relação aos acidentes de trãnsito. Olhando por esse ângulo descompromissado, essa idéia parece simpática. Olhando sob o ângulo das centenas de passageiros que morreram naquele desastre, isso tem um valor totalmente diferente e de uma dimensão imensamente maior aos parentes que correm de canto em canto em busca de noticias dos entes desaparecidos.

O Projeto Anitápolis é um projeto que busca explorar a jazida de fosfato ainda inexplorada no sul do Brasil. Em plena Mata Atlântica, no coração do Corredor da Serra Geral está essa jazida de fosfato. A localização especifica dessa fosfateira é exatamente nas cabeceiras do Rio Braço do Norte, um dos maiores rios do litoral catarinense e formador de uma das maiores bacias hidrograficas do estado - a bacia do Rio Tubarão. Essa bacia ja ocupou manchetes dos principais jornais do pais devido as inumeras e avassaladores enchentes que ocorream. Algumas delas deixaram marcas indeléveis na memória dos moradores da região como a enchente de 1974.

Planejar a exploração de jazida do porte da localizada no Rio dos Pinheiros nas nascentes do rio Braço do Norte já é um crime ambiental por violar uma série de leis federais. O crime é ainda maior levando em conta a escassez da água no mundo moderno, que já antevê guerras pela posse desse líquido precioso. O crime é ainda maior considerando o recente desmoronamento da Barragem do Piaui que causou danos enormes. O crime é ainda maior levando em conta que Santa Catarina viveu em novembro do ano passado uma catastrofe quase que bíblica destruindo milhares de residências e causando centenas de mortes no Vale do Itajaí.

Dias atrás o Governador Luiz Henrique recebeu a visita da Embaixadora da Noruega. No segundo semestre, uma missão oficial de Santa Catarina estará em Oslo, a capital da Noruega, para oficializar a implantação de uma fábrica de fertilizantes em Anitápolis, na Grande Florianópolis. A visita da embaixadora foi acompanhada pelo presidente da Fundação Estadual de Meio Ambiente (Fatma), Murilo Flores.

A notícia dessa visita diplomática causou estranheza devido ao fato do referido projeto ainda estar buscando cumprir requisitos impostos pelo Ministério Público Federal de Santa Catarina. Os proprietários do Projeto Anitápolis ainda não cumpriram as exigências do MPF catarinense, consequentemente é de se estranhar que o Governador Luiz Henrique tivese assegurado a embaixadora da Noruega que o estado estaria dando todas as condições para o funcionamento dessa obra de mineração. Pelo jeito alguém pretende impor o licenciamento desse sinistro projeto à população catarinense.

O Governador do Piaui disse recentemente, após o desastre com a barragem em seu estado que não se podia culpar ninguem. O mesmo governador disse dias antes do desastre no Piauí que a barragem era segura e que os moradores poderiam retornar as suas residências. O fato foi que as pessoas sofreram perdas materiais inestimáveis após seguirem o conselho do referido governador, consequentemente podemos sim culpar alguém - no caso ele mesmo por ter vindo a público afirmar a segurança da barragem.

O Governador Luiz Henrique esteve diante das vítimas da catástrofe em Blumenau, Itajai e Morro do Baú passando conforto as mesmas, chorando inclusive. Esse mesmo governador deveria ter a noção de que nosso estado é palco de enchurradas catastróficas. Esse mesmo governador deveria ter lido e visto os diversos relatórios e textos elaborados pelo próprio estado de Santa Catarina apontando a região do Rio dos Pinheiros como uma área de grande risco. Não precisa ser um grande especialista para ver que um projeto com duas barragens de rejeito com 80 metros de altura sobre o nível do rio dos Pinheiros é um risco muito grande. Não podemos esquecer que o Estado de Santa Catarina é considerado um estado campeão em desmatamentos.

Certamente os técnicos que calcularam a rota mais econômica para o Airbus do voo 447 só pensaram nos lucros. Os lobistas internacionais que buscam o licenciamento da fosfateira em Anitápolis apenas olham as telas de seus computadores em seus gabinetes com ar condicionado muito distante da serra catarinense. Eles pensam apenas nos lucros derivados dessa fosfateira em Santa Satarina. Essas pessoas olham as altas e baixas das bolsas de valores, mas ignoram o valor humano em jogo na distante Anitápolis que terá, caso licenciado esse projeto criminoso, aumentado os riscos das vidas de seus moradores e demais moradores nas cidades rio Braço do Norte abaixo. Para ser mais aproximado, cerca de 160 mil pessoas passarão a correr um risco enorme. Uma economia próspera, geradora de milhares de empregos correrá um risco enorme.

Estará o Governador Luiz Henrique disposto a pagar esse preço? Terá ele a coragem de aparecer de helicóptero com lágrimas nos olhos, caso um erro aconteça e as barragens desmoronem? Não foram necessários muitos erros para que o Airbus da Air france no vôo 447 desaparecesse em meio do Atlântico...

PROJETO ANITÁPOLIS: PESQUISAS DE OPINIÃO

2009-06-02T17:02:00.004-03:00

O Prefeito de Anitápolis andou realizando uma pesquisa de opinão la em sua cidade. O prefeito salienta ainda que uma pesquisa para saber a opinião do cidadão foi feita na cidade. “Setenta e dois por cento da população defende a instalação da indústria, 14% não opinaram e outros 14% disseram não ser contra ou a favor”, pontua o prefeito. Seria bom ouvir os moradores da cidade para conferir essa pesquisa de opinão. Nós estamos realizando uma pesquisa aqui no blog e os resultados até o momento são os seguintes:

NÃO, A BARRAGEM NÃO É SEGURA. NÃO CONFIO EM ENGENHEIROS: 70 pessoas assinalaram essa opção, contabilizando 26%.

NÃO, A BARRAGEM NÃO É SEGURA. TROCARIA DE CIDADE CASO O EMPREENDIMENTO FOR APROVADO: 134 pessoas votaram essa opção contabilizando 50%.

O total contrário ao empreendimento é de 76%.

Favoráveis, contabilizaram 64 votos e 24% do total de 268 votos.

NOSSA PESQUISA

Pelo jeito o povo é contrário ao empreendimento da IFC em Anitápolis.

PROJETO ANITÁPOLIS: SERÁ QUE SUAS BARRAGENS SERÃO DE MENOS RISCO QUE AS DEMAIS?

2009-05-14T21:13:00.013-03:00

É interessante como nossos líderes políticos são sempre otimistas com suas barragens. Consultores e engenheiros da Bunge foram sempre otimistas e buscavam exaltar a segurança de suas barragens. O mais perturbador é que a natureza sempre vem com sua sabedoria questionar esses lideres políticos e seus engenheiros. Alguns relatos estarrecedores apontam que as barragens apresentam sim riscos. Esses riscos são enormes em um país de grandes rios, ou sujeitos a chuvas muito fortes. Apesar do que o engenheiro da Bunge falou na Audiência Publica em Anitápolis de que os riscos são mínimos, as evidências apontam para outra direção. O pessoal da Bunge deveria ter relatado na audiência que é sim perigoso uma barragem e que temos muitos casos de rompimentos com milhares de vitimas.

Seguem alguns relatos:

A barragem de Apertadinho foi projetada com 46 metros de altura e formava um lago de 280 hectares de extensão. Com capacidade total para 114 milhões de litros de água, segundo informou o Corpo de Bombeiros, a região da Pequena Central Hidrelétrica fica a 500 km de Porto Velho.

A onda formada foi de 10 metros de altura que seguiu cortando vastas áreas da Floresta Amazônica.

ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE CAMARÁ:

Em junho de 2000, iniciou-se a construção da barragem de Camará no município de Alagoa Nova/PB., sendo inaugurada em março de 2002. Com capacidade para armazenar mais de 26 mil m3 de água, numa área de aproximadamente 160 ha, tendo por finalidade acumular água para abastecer os municípios vizinhos no período da seca. Todavia, falhas em sua construção, ocasionram em junho de 2004 o rompimento da ombreira esquerda que coomportava apenas 60% do seu total( Jornal da Paríba, 22/10/2004. " O escoamento de grande volume de água provocou a inundação do município de Alagoa Grande com perda de 5 vidas humanas , entre outras.

No início da construção de Camará foi feito um estudo geológico, onde o geólogo responsável pela obra, após ter constatado graves falhas geológicas no local onde a obra foi construída, foi afastado pelo governo anterior. Segundo ele, as condições geológicas eram bastante comprometedoras e exigiriam um tratamento demorado. Além da ombreira esquerda ser bastante íngreme, o geólogo verificou que existiam na rocha da superfície, quatro sistemas principais de fraturas que exigiriam injeções profundas para garantir a estabilidade da obra. No entanto, a execução da injeção de cimento foi incompleta, cuja ineficiência conduziu à ruptura da fundação ( Jornal da Paraíba, 22/10/2004).

O segundo agravante é que a obra não possuía EIA/RIMA no momento do início da construção.

Estamos vivendo cenas de horror com o caso do possivel rompimento da Barragem de Algodões no Piauí. O Governador Wellinton Dias continua afirmando que nada irá acontecer. As noticias sugerem o contrário. O sangramento da barragem ja foi noticiado e mais de 100 familias foram retiradas do local. As noticias mostram uma região em pânico e o caos impera. A barragem de camará na paraíba rompeu, afetando a vida de 130 mil pessoas.

O Projeto Anitápolis apresenta falhas graves como operar uma mineração em uma encosta de alto risco de deslizamento e erosão. Falha maior ainda ao projetar duas barragens nas cabeceiras do Rio Braço do Norte com milhares de pessoas rio abaixo. Caso aconteça uma catástrofe como estamos vendo nos relatos acima, como ficarão as pessoas rio abaixo?

Certamente algum governador e algum presidente aparecerá a bordo de um helicoptero olhando as cenas estarrecidos e com lágrimas nos olhos como aconteceu em Bluemenau em novembro de 2008.

Aparentemente o pessoal do Projeto Anitápolis estará em Santa Rosa de Lima em reunião com os prefeitos da região. Com certeza é apenas uma adesão deles ao nosso Projeto Descendo o Rio, desenvolvido para levar informação as comunidades da Bacia do Braço do Norte. Com certeza não será uma audiência publica. Espero que levem aos moradores dados como esses noticiados acima pelo nosso Brasil a fora com casos de desastres com barragens.

PROJETO ANITÁPOLIS - QUE PAÍS É ESSE?

2009-05-10T04:39:00.010-03:00

Segundo boatos circulando na Fatma, a pressão para o licenciamento do Projeto Anitápolis da Bunge/Yara não seria das multinacionais, mas sim do governo federal brasileiro. Que país é esse que pressiona o licenciamento de um empreendimento situado em uma área declarada como imprópria por ser considerada de risco por estudos custeados pelo próprio governo estadual de Santa Catarina? Que país é esse em que meses atrás seu presidente desceu de helicóptero para consolar a população do Vale do Itajaí após a tragédia da catástrofe que ceifou centenas de vidas e ainda mantém soterradas nos deslizamentos um número desconhecido de vítimas? Que país é esse que o mesmo governo federal que meses atrás consolava vítimas no Valei do Itajaí, pressiona o licenciamento de um projeto de mineração nas cabeceiras do Rio Braço do Norte que jã foi palco de catástrofes similares a ocorrida no Morro do Baú e região?

Que país é esse que se descuida da saúde básica permitindo o avanço da febre amarela até regiões onde isso não ocorria tradicionalmente? Que país é esse que permite hospitais públicos fecharem por superlotação e falta de leitos? Que país é esse que em um dia vai a encontros internacionais com a aparência de preocupação com a conservação da Amazônia e em outro busca explorar reservas de fosfato em uma reserva da Biosfera na Mata Atlântica catarinense para produzir fertilizantes para a soja e cana de açucar plantadas na Amazônia? Que país é esse que diz combater o desemprego e investe milhões de dolares públicos em empreendimentos como o Projeto Anitápolis que levará fertilizantes aos latifundios da soja no cerrado e amazônia? Que país é esse que, após todos os alertas de cientistas brasileiros e internacionais sobre a fragilidade do solo na Amazônia permite e favorece a monocultura da soja e a pecuária? Para o teólogo Leonardo Boff, "se as políticas para a Amazônia não mudarem, a agricultura e a expansão da soja e do gado provocarão uma vasta erosão do solo dentro de 30 ou 40 anos." A floresta Amazônica é desmatada para dar lugar à pecuária e a agroindustria das monoculturas. Essas monoculturas altamente mecanizadas causam o êxodo rural no cerrado e amazônia. Que país é esse que fecha os olhos a empresas que explora seus trabalhadores como se fossem escravos? Que país é esse que consegue com uma mão dar tapinhas nos ombros das vítimas das catástrofes no sul do Brasil e com a outra mão caneteia o licenciamento de projetos com vícios em seus EIA RIMA como é o caso do Projeto Anitápolis?

Os personagens do governo federal que realizam essa truculência com os brasileiros poderiam ser melhor aproveitados nas produções da dramaturgia de nossas novelas, ou até mesmo atuar em filmes em Holywood, tamanha sua habilidade em convencer o povo diante das camaras com suas lágrimas.

PROJETO ANITÁPOLIS - MAIS UMA TRUCULÊNCIA FEDERAL

2009-05-06T07:20:00.011-03:00

5000 folders foram distribuidos durante nossa campanha

Olhando em retrospectiva todo o nosso trabalho ao longo desses quatro anos, podemos dizer que fizemos uma bela campanha de mobilização contra a implantação do Projeto Anitápolis. Protocolamos diversos documentos junto ao Ministério Publico Federal,à Fatma, à Defensoria Publica Federal em Florianópolis, à Casan apontando irregularidades e vicios no EIA RIMA do projeto. O Ministro do Meio Ambiente Carlos Minc tomou ciência das irregularidades por nós apontadas, enfim as autoridades estaduais e federais receberam nosso material. Das representações protocoladas em todos esses órgãos, nao obtivemos nenhuma resposta. Ainda no quisito irregularidades, foram realizadas apenas audiências públicas em Anitápolis e em Lages. Os demais municipios na bacia do rio Braço do Norte não foram brindados com essa legalidade. Cerca de mais de 10 municipios servidos pelo Rio Braço do Norte não foram informados dos riscos do Projeto Anitapolis nas cabeceiras do rio de mesmo nome. Se alguem perguntar a algum morador em algum desses municipios se sabe algo sobre o Projeto Anitápolis, ele irá responder que, se sabe é apenas sobre a existencia de uma fosfateira, mas nada sobre o que está para se iniciar. Resumindo, a todos esses municipios foi negado o direito da informação.

Consultando diretamente a Fatma soubemos da emissão da Licença Previa concedida ao Projeto Anitápolis. Tal procedimento é mais uma irregularidade, uma vez que não é legalmente correto a emissão de Licenças Previas a um empreendimento que ainda não realizou todos os requisitos apontados pelo Mninisterio Público Federal. Segundo o funcionário da Fatma, a pressão para o licenciamento desse projeto não teria vindo da Bunge e Yara, mas do governo federal.

O Ministro Reinhold Stephanes tem declarado a imprensa que o pais tem a meta de se tornar auto-suficiente em fertilizantes dentro de 10 anos. O mesmo ministro propôs ao governo do Sudão realizar prospecção de fosfato naquele pais. Essas e outras noticias se constituem apenas na ponta do iceberg do interesse do governo federal de asseguar as reservas de fosfato e outras fontes de fertilizantes.

O governo Federal está entrando em uma corrida contrária à sustentabilidade como um conceito de conservação de recursos naturais, que prevê o uso de um recurso de forma que não afete o futuro de outras gerações. No momento em que se começa uma mineração, a contagem regressiva para o término do minério foi iniciado. O Projeto Anitápolis prevê a exploração do fosfato no Rio dos Pinheiros por 33 anos. Após essa data, os empreendedores afirmaram diversas vezes nas poucas audiências publicas realizadas que o municipio deveria procurar outra fonte de renda e investimentos.Isso já denota a insustentabilidade do projeto, que após acabar com o minério em Anitápolis, terá acabado com o que mais precioso existe lá, a paisagem e solos ferteis que o mesmo governador alardeia em seus discursos diante de empreendedores de turismo internacional. Investimentos milhonários de empreendedores internacionais na área do turismo na região de Santa Rosa de Lima, Rancho Queimado, Santo Amaro da Imperatriz, Águas Mornas serão todos comprometidos com os efeitos colaterais da mineração do fosfato em Anitapolis. Dezenas de caminhões bi-trens circularão intermitentemente pela BR 101, 282, congestionando, causando engarrafamentos quilometricos. Isso tudo desencorajará qualquer familia de turistas em busca de uma pousada, ou hotel nesses empreendimentos. Turistas gaúchos, uruguaios e argentinos terão grandes problemas em chegar até Florianópolis. Outros turistas sabendo das dificuldades com congestionamentos na BR 101 e 282 desistirão de passar uas férias nas praias catarinenses. Somando o que está sendo investido na área de turismo na região e as perdas ocasionadas dedido ao congestionamento nas estradas, teremos ultrapassado o que se espera ganhar com o Projeto Anitapolis.

O futuro das cabeceiras do rio Braço do Norte será de paisagens marcadas pela erosão, poeira, poluição, favelização, perdas de moradores que já iniciaram a venda de seus imóveis. Os empregos gerados pelo Projeto Anitapolis serão contrabalançados pela perda de milhares de empregos na agricultura familiar, no turismo rural, no ecoturismo e outras áreas. cerca de 200 mil pessoas na bacia do Rio Braço do Norte e Tubarão serão afetadas pela mineração do fosfato em Anitápolis.

A área onde essa mineradora irá ser implantada, foi apontada pelos estudos do Comitê da Bacia do Tubarão como uma área de grande risco de erosão e deslizamentos. Falando em dslizamentos, Blumenau sofreu inumeros deslizamentos e perdeu centenas de pessoas na catastrofe. As perdas econômicas em Blumenau e Itajai ja ultrapassam os pretensos lucros da mineração da fosfateira pela Bunge e Yara. O mesmo governador Luiz Henrique e o Presidente Lula que derramaram lágrimas perante as vitimas em Blumenau, estão hoje correndo e pressionando os órgãos de gestão ambiental federais e estaduais pelo licenciamento da fosfateira em Anitápolis.

Vivemos uma ditadura velada, onde interesses alheios aos moradores de uma região são mais importantes, até mesmo que suas vidas. Usei a expressão ditadura velada pela seguinte situação. inumeros boatos circulam em Anitapolis apontando para isso. Por exemplo: se um morador solicita auxilio ao prefeito para reparar uma estrada de acesso a sua propriedade, a prefeitura teria dito algo assim: você é contra a fosfateira, então você iré ficar ai sem reparo na sua estrada, pois o material de reparo vem lá do Rio dos Pinheiros e a empresa não permite a retirada do material. Situações como essas explicariam o medo da população em se manifestar. A prefeitura alardeia que a maioria é a favor, mas diante desses boatos tenho minhas dúvidas. O que podemos dizer em base a fatos é que reunimos centenas de assinaturas, tanto em Anitapolis, como em outros municipios contra o empreendimento, atestando que muitos são contrários.

A população é contrária ao Projeto Anitápolis. A execução deste, mesmo contrário à legislação é apenas mais uma demonstração da truculência de nosso presidente que autoriza estradas em plena amazonia sem respeitar os alertas dados durante as audiências. O mesmo presidente que permite a construção de estradas sem EIA RIMAs.

O CONFORTO APARENTE

2009-04-18T11:48:00.003-03:00

Assistimos recentemente o belo filme do Al Gore - a Verdade Inconveniente, que aborda as situações de nossa atualidade em que nossa espécie está embuida na destruição do nosso planeta. Tudo em busca do conforto aparente. Tudo o que acontece em nosso mundo é uma busca pelo conforto. Desde as pessoas mais humildes às mais ricas, todas buscam seu conforto. Seja uma modesta casa, com um sofa e um aparelho de TV, seja em uma mansão com suas inúmeras alternativas de lazer, todos curtem seus momentos de aparente conforto.

O conforto é aparente. Quem, entre as milhares de familias americanas, imaginaria que de um momento para outro seu conforto se transformaria em transtorno, em uma revolução radical em suas vidas? Empregados ontem, desempregados no dia seguinte. Dentro de suas casas ontem, em uma barraca de emergência em um centro de caridade no dia seguinte.

Quem imaginaria que a General Motors, uma das maiores corporações do mundo estaria hoje diante do impasse enfrentando uma eventual falência?A crise na General Motors é apenas a ponta de um iceberg. Em uma linguagem mais próxima ao linguajar do nosso Presidente Lula, a marolinha está afetando praticamente todos. Lula precisa de bons óculos para ver que sua marolinha é na realidade um tsunami.

É justamente nesses momentos que a impulsividade toma conta do bom senso e os governantes começam a colocar os pés pelas mãos. O Governador Luiz Henrique acaba de entrar para a história como o governador mais ignorante em termos ambientais, ao sancionar seu código ambiental monstruoso. Dentro de suas cabeças utilitárias que só pensam no momento aparentemente presente elas tomam atitudes que em vez de melhorar a situação, eles complicam mais ainda o cenário global.

A atual busca desenfreada por produtos de exportação, estamos observando nossos líderes lutarem por colocar mais e mais produtos como minérios e cereais em nossas principais exportações. Exportamos ferro, manganês e outros minerios para paises como a China e outros. Estamos exaurindo nossas reservas minerais a preço de banana, deixando a restauração ambiental dos estragos decorrentes das minerações para que os impostos do povo pague.

Em Santa Catarina estamos observando a luta pelo licenciamento do Projeto Anitápolis que deseja explorar fosfato na Serra dos Pinheiros. Responsáveis pelo projeto falam somente em vantagens. Eles estão certos, pois a possivel exploração do fosfato trará muito lucro aos seus proprietários Bunge e Yara. As atividades dessas empresas em pequenos municipios do nosso pais, geralmente esquecidos pelos governantes por decadas são subsidiadas e isentas de impostos por anos. Consta que no Piaui a Bunge teria muitos anos de isenção de impostos. Os danos causados na cobertura vegetal por suas atividades foram instimáveis. Grandes áreas de cerrado e caatinga foram desmatadas para suprir lenha para a operação das empresas dessa companhia. Enquanto a mata foi queimada para esquentar as caldeiras das empresas, grandes áreas de cerrado foram substituidas pela soja. A agricultura familiar foi substituida pela agroindustria.

Enquanto centenas de quilometros quadrados de cerrado e caatinga estavam sendo queimados no Piaui e sul do Maranhão nós todos estavamos vivendo o nosso aparente conforto em nossas casas assistindo novelas e outras atrações televisivas. Enquanto uns poucos ambientalistas estavam buscando chamar a atenção das autoridades para esses atos ilegais de supreção da vegetação nativa para seu uso como lenha, nossos acadêmicos estavam em seus laboratórios com ar condicionados analizando dados obtidos por seus orientados em algum bioma brasileiro. Apenas mais alguns artigos cientificos serem escritos, trazendo renome aos seus autores. Agora nenhum desses acadêmicos se ofereceria para auxiliar os ambientalistas nas lutas contra a destruição dos biomas. Só o fariam como consultoria paga.

Isso tudo é uma verdade inconveniente que perturba todos os que tem algum bom senso. A pessoas preferem o aparente conforto. O próprios executivos dessas mesmas empresas, preferem o aparente conforto de seus empregos à pensar com mais razão e sugerir aos seus patrões alternativas mais sustentáveis no sentido literal da palavra. Esses mesmos executivos que estão hoje na luta pelo licenciamento do Projeto Anitápolis serão demitidos assim que a marolinha do nosso Presidente Lula bater nas suas empresas amanhã, quando o desconforto será aparente.

PROJETO ANITÁPOLIS E A DESTRUIÇÃO DO RIO DOS PINHEIRO

2009-03-22T21:34:00.004-03:00

Aconteceu nesses dias lá na Turquia o Forum Internacional da Água. Desde 1997, a cada três anos o Conselho Mundial da Água (World Water Council - WWC) promove o Fórum Mundial da Água para formulação de propostas concretas e chamar a atenção do planeta para a água, além de gerar o comprometimento político com o tema. A primeira edição ocorreu em Marrakesh, Marrocos. Em 2000, o evento foi sediado na cidade holandesa de Haia. Kyoto, Japão, foi palco do III Fórum Mundial da Água, com um recorde de 24 mil participantes. Já a edição de 2006 ocorreu na Cidade do México.Milhões de crianças morrem diariamente devido a problemas relacionados à água. O Brasil é um pais previlegiado em relação à água. Talvez por isso não se dê a devida atenção aos cuidados necessários para a conservação desse recurso.

Um exemplo disso é o Projeto Anitápolis que pretende explorar uma jazida de fosfato nas cabeceiras do Rio dos Pinheiros em Anitápolis, em plena cabeceira do Rio Braço do Norte que abastece mais de 200 mil pessoas. O interessante é que a legislação tem intepretação dupla por parte do órgao gestor do meio ambiente de Santa Catarina - a FATMA. Caso um morador comum venha a ameaçar as cabeceiras de um arroio com sua agricultura, ele corre riscos reais de vir a ser multado pelos fiscais da Fatma. Já o mesmo órgão acha que o Projeto Anitápolis pode destruir toda uma cabeceira de um afluente formador das nascentes do Rio Braço do Norte. As pressões para o licenciamento desse empreendimento é muito grande por inúmeras partes. Todos que desejam o licenciamento do projeto Anitapolis são coniventes com essa infração, esse desrespeito e essa violação a legislação ambiental que proibe qualquer obra que afete as cabeceiras de um rio.

Isso certamente não aconteceria em um pais com uma melhor disponibilização das informações referentes a um projeto como esse em Anitápolis.Tudo o que vem sendo passado à população em Anitápolis é que o projeto só trará beneficios.

Um dos donos desse projeto é a industria alimenticia Bunge que ja teve suspensa suas atividades no Piaui onde foi condenada pelo uso de lenha do cerrado e associada ao desmatamento de grandes áreas daquele bioma. A participação ativa da Bunge associada a Yara no Projeto Anitápolis chega até a ser uma afronta aos anuncios na imprensa brasileira associando a Bunge á sustentabilidade.A destruição do Rio dos Pinheiros e o comprometimento das nascentes do Rio Braço do Norte é um desrespeito aos moradores da região e um ultraje à humanidade.

Das Projekt Anitápolis

2009-02-25T00:16:00.004-03:00

Em Português

Ein Eisberg in den Bergen des brasilianischen Bundesstaates Santa Catarinas, eine ernstzunehmende Gefahr für Mensch, Fauna, Flora, Boden und Wasser, in Widerspruch stehend zu jeglichem Konzept von Nachhaltigkeit und Erhaltung der Natur.

Beim Projekt Anitápolis handelt es sich um ein Unternehmen der Multis Bunge (USA) und Yara (Norwegen), 33 Jahren lang die Phosphatquelle, die sich im Tal des Flusses Rio Pinheiro, in Anitápolis im Grossraum von Florianópolis, befindet. Der Standort des Projekts, die Fläche von 1800 Hektaren einnehmend, befindet sich in einem Naturschutzgebiet – an den Ufern eines Flusslaufes der am Einzugsgebiet des Flusses Braço do Norte, in weiterem Verlauf Rio Tubarâo, beteiligt ist. Um das anfallende überschüssige Material, sowohl aus dem Bergbau, wie aus der Mineralveredlung stammend, zu lagern, ist der Bau von zwei Abraumstauseen mit 80 m hohen Dämmen, geplant. Der natürliche Lauf des Rio Pinheiro wird durch diese Dämme unterbrochen werden. Und zur Herstellung von Schwefelsäure ist ein Industrie-Komplex geplant. Die jährliche Produktion wird auf 240.000 Tonnen Phosphat und 240.000 Liter Schwefelsäure geschätzt . Das geplante Investitionsvolumen beträgt 180 Millionen Euro, es würden rund 2.000 direkte und indirekte Arbeitsplätze geschaffen, davon 1250 während der Bauphase, und würde für die Gemeinde Anitápolis und den Staat Santa Catarina finanzielle Verbesserungen in Form von Steuern mit sich bringen.. Diese Tatsachen sind bekannt.

Es wird nur über die Vorteile gesprochen, doch wie bei den Eisbergen, wo nur 10% sichtbar sind, und der Rest versteckt unter der Oberfläche liegt, ist höchste Vorsicht geboten.

Weiss jemand etwas über die Risiken des Projektes Anitápolis?

Wurde schon über mögliche Risiken informiert?

Und warum ist alles in ein großes Schweigen gehüllt?

Was für die Unternehmer zählt ist die Erschließung des Projektes, und eines Tages taucht es auf, ausgereift, in die Wege geleitet, abgestützt, eine weitere vollendete Tatsache für die Bevölkerung, die, wie üblich, nicht an der Feier beteiligt ist, jedoch die Rechnung begleicht

• Circa 10.000 Hektar atlantischer Regenwald durch den Bergbau vernichtet.

• Die Luftverschmutzung beeinträchtigt nicht nur Anitapolis, sondern auch die

Nachbargemeinden.

• Verschmutzung des Einzugsgebiets des Flusses Braço do Norte durch dieGewinnung

und die Verarbeitung von Phosphat.

• schwerwiegende Probleme für das Wohlergehen der Bevölkerung.

Hat jemand schon irgendetwas über diese Fakten gehört?

Die zur Phosphatgwinnung angewandte Technik ist die des Tagebaus, welche darin besteht zuerst abzuholzen, anschliessend wird der gesamte Mutterboden abgetragen bis man an das Mineral gelangt, und anschliessend wird gegraben, wobei riesige Gebiete verwüstet und somit der Erosion ausgesetzt werden. Tagebau bedeutet, dass die Mine permanent dem Einfluss den unkontrollierbaren Kräften des Wetters ausgesetzt ist, falls dieses trocken, Staub erzeugend, welcher der Gesundheit der Beschäftigten auf der Baustelle oder derer, die in der Umgebung leben, schädlich ist, und falls es regnet Auslaugung und Infiltration in den Boden verursacht, so dass die Rückstände in die Wasserläufe und das Grundwasser gelangen.

Der Geologe José Carlos Alves Ferreira, an der Universität von Kalifornien ausgebildet, erklärt in Bezug auf Phosphat, dass "die große Verschmutzung, die man heute im Pantanal sieht, das Ergebnis des der Agrarchemie entstammenden löslichem Phosphat ist. Wasserlöslich und auswaschbar, gelangt es direkt in die Flüsse und verschmutzt diese. Deshalb wird die Phosphatgewinnung mit Sicherheit die Verschmutzung der Wasserressourcen in der Region bewirken, vor allem des Rio Braço do Norte, und im weiteren Verlauf des Rio Tubarão.

Die wirkliche Gefahr - die Abraumstauseen

Der kritischste Punkt des Anitápolis Projekts besteht aus zwei Abraumstauseen. Besitzen wir auch noch so viel Technologie, wir sind nicht in der Lage, mit der Natur. Kräfte zu messen Es ist nicht der Mensch, der Regen, Stürme, Katrinas und Catarinas kontrolliert – am 23./24 November 2008 hat die Tragödie der Überschwemmungen hier in Santa Catarina das aufs Neue gezeigt.

Anitápolis gehört zu den Gemeinden in Santa Catarina, die am stärksten Umweltkatastrophen durch Überschwemmungen ausgesetzt sind. Der Fluss Rio Pinheiro ist bei diesen Vorkommnissen als sehr wild und reissend bekannt. Wie so oft in den letzten Jahren wurde in irgendeiner Gemeinde des Einzuggebietes des Rio Braço do Norte der Notstand ausgerufen? Wie viele Brücken hat das Wasser weggerissen, wieviele Überschwemmungen gab es, wieviele Erdrutsche?

Und da die globale Erwärmung Klimawandel mit sich bringt, ist die Tendenz eine Erhöhung der Häufigkeit und Intensität dieser Ereignisse.

Zwei Seen, voller Schlamm (giftig?), alles, das vor ihnen auftaucht, verschlingend. Wahrlich, eine beängstigende Perspektive. In den letzten 3 Jahrzehnten gab es weltweit Dutzende Unfälle mit Dämmen, mit schweren ökologischen Folgen und Schäden von unschätzbarem Wert. Mit grössten Auswirkungen, hier in Brasilien, waren es folgende:

Im Januar 2007 wurde die Gemeinde Mira, im Bundesstaat Minas Gerais (MG), nach dem Bruch der Staumauer der Bergbaufirma Rio Pomba Cataguases, welche zum Chemiekonzern Cataguases gehört, das Opfer eines gewaltigen Hochwassers.12.000 Ausquartierte. Über zwei Milliarden Liter Wasser vermischt mit Schlamm und chemischen Rückständen der Bauxitveredelung, flossen, nachdem sie die Stadt Mira zerstörten, in den Fluss Muriaé und zerstörten damit mehrere Städte in der Region (Muriaé, Patrocínio, Laje de Muriaé, Italva usw.) und nördlich von Rio de Janeiro (Itaperuna, Laje der Muriaé, Italva etc.)

Dies war der zweite Unfall in der Gegend unter der Verantwortung der Bergbaufirma Rio Pomba Cataguases. Die Schäden für die Umwelt waren gigantisch.

2006 - nach einem Niederschlag vom höherer Intensität als durch hydrologische Berechnungen des Projekts vorhergesehen, kam es zum Dammbruch eines Abraumsees der Bergbaufirma Rio Pomba, die 400 Millionen Liter an Rückständen aus der Bauxitverarbeitung - Wasser-und Lehm – stiessen zu einem Fluss der Region, und erreichten Rio de Janeiro, aufgrund möglicher Verunreinigung wurde die Wasserversorgung von Laje Muriaé ausgesetzt. Die Auswirkungen auf die Umwelt bestanden in der Überflutung landwirtschaftlicher Flächen in den Ufergebieten, Fischsterben, Trübung des Wassers der Flüsse Muriaé und Fuba, mit signifikanten Auswirkungen auf die Wasserqualität.

2003 - Staudammbruch des Unternehmens Cataguases Papel und Cataguases Florestal, verursacht durch den Ausfluss von 1,2 Milliarden Liter giftiger Rückstände in die Flüsse Pomba und Paraiba do Sul, im Norden und Nordwesten des Bundesstaates Rio de Janeiro, 100.000 Menschen in Mitleidenschaft ziehend.

2001 - Dammbruch eines Abraumstausees der Bergbaufirma Rio Verde in Macacos / MG, ein kilometerlanges Meer aus Schlamm, was Verschlämmung und Zerstörung von Gewässern bewirkte, Vegetation in den Auen zerstörte, bis heute.Spuren hinterlassend.

Diese Beispiele zeigen, dass Unfälle bei Dämmen nicht so selten sind.

Niemand hat das Recht, wen auch immer, dazu zu zwingen mit Risiken was für auch immer einer Art zu leben, auch nicht falls das Risiko gering seie. Ihrer Pflicht bewusste Führungskräfte zeigen ihre Kompetenz, indem sie sich dem Wohlbefinden und der Sicherheit derjeniger, die in sie vertrauen, widmen Die im Anitápolis Projekt vorhergesehenen Dämme stellen eine Gefahr dar, die keine Gemeinde verantworten darf.

Und der in den Stauseen abgelagerte Abraum?

Der Abraum besteht aus für die Phosphatindustrie uninteressanten anderen Stoffen, die ihre eigenen Umweltbelastungen bewirken. Und selbst in geringer Konzentration, erreichen sie mittels kumulativer Wirkung im Laufe der Zeit das Potenzial eine ernste Gefahr für die Gesundheit von Lebewesen und die Umwelt darzustellen. In den USA, genau genommen beim Milltowndamm in Montana, sind Arbeiter mit der Beseitigung von 2,4 Mio.m³ mit Arsen kontaminierten Schlamm beschäftigt. Dieser Fakt wurde erst nach einem Jahrhundert Kupfer-Bergbau entdeckt, mit verheerenden Folgen für Fische und Trinkwasserversorgung aus dem Grundwasser.

Die regionale Wirtschaft

Der Fluss Rio Pinheiro liegt in der Nähe des Oberlaufs des Braço do Norte, ein wichtiger Bestandteil des Tubarão Beckens. Viele Gemeinden sind Teil des Einzugsgebiets des Braço do Norte, beginnend mit Anitápolis, gefolgt von Santa Rosa de Lima, Rio Fortuna, Braço do Norte. Entlang dem Fluss Baço do Norte, der dann in späterem Verlauf zum Fluss Tubarão wird, die Stadt mit selbigem Namen durchquert und dann bei Laguna ins Meer mündet, leben ungefähr 200 Tausend Menschen. Viele Kommunen haben in der Kleinbauerntum ihren Broterwerb und bereichern unsere täglichen Mahlzeiten mit ihren Erzeugnissen, wobei die Bioprodukte, alle von hervorragender Qualität, zu betonen sind. Eine Vereinigung der Kleinbauern (AGRECO) in Santa Rosa von Lima ist eine der besten Bio-Bauern in Brasilien. Die Schweinezucht ist ein wesentlicher Beitrag zum Export in der Gemeinde Braço do Norte, Laguna und ist bekannt für Garnelen.

Ein weiterer wichtiger Punkt in der regionalen Wirtschaft ist der Landschaftsreichtum. Die Hänge der Bergkette Serra Geral, im Tal des Flusses Rio Pinheiro, sind von unvergleichlicher Schönheit. In diesem Moment kommt einem deralte Slogan von Santa Catarina in Erinnerung – Gelobte und wundervolle Catarina., Wir haben hier tatsächlich Landschaftsszenarien, welche, falls auf richtige Weise den Touristen präsentiert, hohe Gewinne erzeugen könnten. Dies bedeutet Investitionen in der Tourismusbranche. Regionen mit sehr viel weniger natürlicher Attraktivität in Europa, Australien und den Vereinigten Staaten besitzen ein bedeutsames Wirtschaftswachstum durch den Tourismus. Die Vereinigung "Acolhida na Colônia", auf dieses Szenarium setzend, befindet sich mit ihrem Modell des Öko-Agrartourismus.in einer Wachstumsphase.

In den letzten Jahren wurden wichtige Schritte unternommen, mit Hingabe, Liebe und der Überzeugung, vom nachhaltigen, gesunden Fortschritt, wichtige Schritte inEinklang mit der Natur.

Dünger

Ohne entsprechende Düngung gibt es keine landwirtschaftliche Produktion. Die Düngerart wird entsprechend der praktizierten landwirtschaftlichen Modalität gewählt. Die meisten handelsüblichen Dünger, vor allem in den ökologisch unrichtigen Monokulturen von Sojabohnen und Mais, bestehen auf der Basis von Phosphat.

Die Gewinnung von Phosphat, wie alle Bergbauvarianten, sind Raubbaupraktiken. Was immer dringender wird, sind Unternehmen, die anstelle die Ressourcen zu erschöpfen, auf die echte Nachhaltigkeit und die Erhaltung der heutzutage noch existierenden Umwelt setzen. Es existiert schon ein Prozess namens "Urban Mining", um Phosphat und andere Düngemitteln aus der Asche von Klärschlamm zu gewinnen, mit der Gewährleistung eines von Schwermetallen, wie z.B. Cadmium und Uran, völlig freien Düngers. Es ist eine Form des Recycling, die großen Bevölkerungszentren als Rohstofflieferanten funktionierend, mit dem großen Vorteil die Natur nicht zu zerstören.

Besser vorbeugen als heilen

"Was wir hier in Mitleidenschaft ziehen, bevorteilen wir an anderer Stelle." Ein Kommentar von einem Regierungsbeamten in Bezug auf die Phosphatgewinnung in Anitápolis und die Zerstörung des Tales des Pinheiro begründend.. Es scheint die Sicht von jemandem zu sein, der weit entfernt von der Einflusszone lebt, ohne Bindung an den Ort, ebenso wenig wie die Herren der multinationalen Unternehmen, die Ingenieure des Projekts und die Politiker des Staates. Wer seinen Platz liebt zerstört ihn nicht, und lässt nicht zu das ihn jemand anderes zerstört, konzentriert seine ganze Kraft darauf zu erhalten was vorhanden ist und zu verbessern was bedarf verbessert zu werden.

"Was Umwelt betrifft gibt es keinen Spielraum für verspätete Interventionen, unter Strafe, dass die Umweltschäden an einen Punkt kommen, an dem es kein Zurück mehr gibt, Schäden irreversibel werden ." (Bundesstaatsanwältin Selene Maria de Almeida).

Die Gefährdung für Lebewesen durch Phosphat besteht während und nach dem Abbau, und über viele der kommenden Jahre hinaus. Minenausbeutung in einer Wasserscheide ist unverantwortlich, und noch viel mehr in der heutigen Zeit mit der zunehmenden Qualitätswasserknappheit. Der Abbau bewirkt eine Umverteilung des Phosphates, der Metalle, Salze, und dem vormals im Phosphatgestein gebundenem radioaktiven Material.. In höheren Konzentrationen und in die Umwelt freigesetzt, werden diese zu Giftstoffen und beieinträchtigen die Wasserqualität, somit die Gesundheit und erhöhen das Lebensrisiko, und noch viel stärker derer, die in direkter Weise an dem Abbauprozess beteiligt sind sind.

.Zusätzlich zu den kalkulierbaren Faktoren, die sich dann in der Praxis manchmal anders verhalten als in der theoretischen Planung, existieren auch andere Unbekannte im Anitápolis Projekt, Kräfte die unser menschliches Potenzial, um mit Sicherheit kontrolliert werden zu können, übersteigen, denn letztlich, obwohl wir das Wetter beeinflussen, machen wir es “noch” nicht Technische Erläuterungen sind nichts weiter als Versuche um etwaig auftretende Widrigkeiten zu erklären, aber niemals um sie zu auszuschliessen Eine ehrliche Analyse der Fakten und Umstände, eine korrekte Bewertung der Vor-und Nachteile, und vor allem die Sicherheit der Menschen und der Umwelt zur Priorität machen, lässt keinen anderen Schluss zu als den das Projekt Anitápolis besser in der Schublade zu belassen. Sich der möglichen Risiken bewusst sein, und sie zu verschweigen oder entstellen, oder ignorieren um zu erreichen was man ambitioniert, zeigt einen völligen Mangel an Achtung für das Leben. Und zu sagen, dass das Risiko einer Tragödie mit katastrophalem Ausmaße klein seie, ist das gleiche wie die Existenz des Risikos zu destätigen

Wollen die Bewohner des Einzugsgebiets Braço do Norte / Rio Tubarão mit einer ständigen Bedrohung leben?

Zusätzlich zu den oben genannten Fakten, hat man in Anitápolis überhaupt eine Vorstellung über die Folgen des Unternehmens der Phosphatmine auf den Alltag? Von heute auf morgen täglich mit 1.300 Fremden zusammenleben, zu jeder Stunde 35 Tonnen LKWs Stadtein-Stadtausfahrend, eine Zunahme des Verkehrs im Allgemeinen, sind Anitápolis und die Region sowohl im Hinblick auf die Infrastruktur als auch psychologisch auf eine Situation ähnlich jener der Goldfelder vorbereitet?.

Wahrlich, 180 Millionen Euros Investitionsvolumen ist eine stattliche Summe, aber wenig in Hinsicht auf was mit der Installation der Phosphatindustrie verloren gehen kann. Das Projekt Anitápolis scheint die Anwendung der alten Formel zu sein, wo jemand etwas, das ihn interessiert, kauft, und glaubt, dass er dadurch das Recht erworben hat, damit zu machen, auf was auch immer er Lust hat, sich nicht viel darum kümmernd was bereits an diesem Ort existiert, und welche Folgen sein Vorgehen haben könnte. Jahrhundertelang wird die Erde auf diese Art und Weise ausgebeutet, und damit, auf Kosten der Menschen und der Natur, dem Gleichgewicht ein Ende bereitet. Wo ist die Evolution?

Es ist die Verpflichtung der Staats-und Regierungschefs die Ruhe der Bürger zu schützen, und eine optimistische und aussichtsreiche Perspektive zu gewährleisten, jedoch ist es Sache von uns allen die Umwelt auf die beste Art und Weise zu behandeln. Denn wenn wir weiterhin die Zerstörung unseres Lebensraums zulassen, werden wir was für eine Lebensqualität haben, unseren Kindern was für eine Zukunft reservieren?.

Deswegen, aus Liebe für das Leben – Nein zur Phosfatmine.

"Beim Zweck und den Mitteln handelt es sich um das gleiche, und, falls die Mittel nicht zum menschlichen Glück beitragen, wird es der Zweck ebensowenig machen" (Eckhart Tolle).

PROJETO ANITÁPOLIS: O POVO FALA?

2009-02-17T22:01:00.005-03:00

Recebi hoje esse comentário e gostaria de responder. O comentário é anônimo. Não sei se foi por a pessoa não notar que pode deixar seu nome e email, ou foi para continuar anônimo. Bem, ai está o texto do comentário. Vou sublinhar e numerar as partes que gostaria de comentar aqui.

"Anonymous said...

Gostei do final do texto. Parabéns ao povo de Anitápolis.

1. Acho que você não foi na mesma audiência que eu fui.

2. O Povo de Anitápolis saiu revoltado da Audiência.

E se você tivesse na cidade no outro dia veria claramente isso que estou falando.

3. Não adianta pessoas de fora quererem impor a vontade de toda uma cidade.

4. Se você é tão contra o projeto, porque não vem morar em Anitápolis para ver as oportunidades que temos aqui.

Sou de Anitápolis e a favor do Projeto"

Prezado amigo:

Começo pelo item 3. Não adianta pessoas de fora quererem impor a vontade de toda uma cidade. Em primeiro lugar não sou de fora. Posso ser de fora de Anitápolis, mas moro na mesma região, assim como estamos todos no mesmo mundo. Não é conversa fiada a minha., pelo contrário. O Projeto Antitápolis é de interesse regional, nacional e mundial. Saiba você que o projeto irá afetar a bacia hidrográfica do Braço do Norte. Você sabe perfeitamente que ninguem é dono de um rio. O rio é de todos e para todos. Você tomaria água de um rio com chiqueiro acima de sua casa? Certamente que não. As cidades abaixo de Anitápolis, como Santa Rosa de Lima, Rio Fortuna, Braço do Norte, Gravatal, Tubarão são influenciadas pelo que acontece rio acima. Portanto, não é questão de impor vontade, é uma questão de direito. Na real, são os partidários do Projeto Anitápolis que querem impor sua vontade para muitas cidades abaixo de Anitápolis. Você já perguntou a alguem de Santa Rosa de Lima bem informada - EU DISSE BEM INFORMADA - o que ela acha de ter uma mineração nas nascentes do Rio Braço do Norte, com duas barragens de rejeito expostas as chuvas da região? Ja pensou em perguntar o que ela acha de ter suas vidas ameaçadas pelo desmoronamento dessas barragens durante um periodo de muita chuva como o que assolou Blumenau e região? Por acaso você já tinha nascido durante a enchente dos anos 70 que causou mais de 150 mortes em Tubarão? É bom o senhor se informar bem desses dados históricos. É bom o senhor ter noção da importância da história de chuvas nas encostas da Serra Geral. É bom também que pare de achar que Anitápolis é o centro do mundo.

1. Acho que você não foi na mesma audiência que eu fui. Olha, eu vi uma audiência bem diferente da ocorrida em 2007. Vi gente com coragem em falar de peito aberto sem se esconder no anonimato. Vi mulheres corajosas capazes de expor suas dúvidas e medos. Vi também alguns vaiando e tumultuando a audiência perto do fim. Vi esse grupo de pessoas bem vestidas vaiando os que questionavam os problemas do projeto. Vi pessoas vaiando e intimidando a platéia ao expor suas idéias e perguntas.

2. O Povo de Anitápolis saiu revoltado da Audiência. Senti na pele essa revolta. Fui agredido covardemente pelas costas, após ser ofendido por algumas pessoas desse seleto grupo. Registrei um Boletim de Ocorrência desse incidente lamentável. Ou seja, fui e vi uma mudança, mas vi também um grupo que se acha dono da cidade querendo intimidar e amedrontar quem ouse discordar de sua vontade. Essas pessoas certamente sonham com empregos de gabinete no empreendimento. E os demais moradores da cidade que não são tão bem vestidos como esse grupo seleto? Moradores que, devido as administrações da sua cidade, nunca receberam oportunidades para se capacitarem. Você e seus amigos deviam é saber escolher e fiscalizar seus prefeitos e lideres.

4. Se você é tão contra o projeto, porque não vem morar em Anitápolis para ver as oportunidades que temos aqui. Seria um imenso prazer morar em Anitápolis. Seria um imenso prazer poder ajudar e capacitar pessoas de Anitápolis a usar melhor sua terra e a valorizar o que o municipio tem de mais valor - a natureza limpa. Teria um grande prazer em mostrar que é possivel viver em harmonia com a natureza e aumentar a renda familiar. As oportunidades que existem ai, ou melhor as poucas oportunidades são produto da má administração do municipio e,principalmente estadual.

Enfim, gostaria de dizer que não há motivos para tanta rejeição à outras alternativas,pelo contrário, você e seus amigos e amigas deveriam se interessar mais em saber as alternativas existentes. Sim, a IFC é uma delas, mas será a melhor? Você aceita sem rejeição alguma o Projeto Anitápolis, suas barragens, poluição em geral e o risco real de um dia qualquer, após uma chuvarada, tudo desmoronar e soterrar a sua cidade inteira? Aceita viver sob esse risco?

Audiência Pública, 5 de fevereiro - Projeto Anitápolis: sustentável?

2009-02-09T15:58:00.005-02:00

A Audiência Pública de sse último 5 de fevereiro em Anitapolis trouxe a tona um tópico muito em voga nos dias atuais - A SUSTENTABILIDADE. Estava o representante da Bunge a explicar a importância e necessidade do fosfato. Falava ele da demanda do produto, frente ao grande crescimento populacional e sua consequente necessidade por mais alimento. Estava ele, criando um cenário fertil para convencer lideres municipais, estaduais e presidenciais. Sim, claro que todos nós estamos ciente que o nosso mundo está cada vez mais cheio de gente que precisa comer. A demanda por alimento é cada vez maior e mais critica.

Estava o representante da Bunge a dizer que o projeto por eles em parceria com a Yara capitaneados em Anitápolis seria uma solução para o problema. Com esse projeto em ação teriam condições para produzir mais fertilizantes e, como isso produzir mas alimentos. Perguntei a ele o que ele entendia por sustentabilidade, uma vez que usava a palavra inumeras vezes num afâ de criar uma aura de seriedade ao projeto. Pelo que entendi, projeto sustentavel seria o que tivesse condições de ser executado durante os 33 anos previstos. Posso estar errado quanto as palavras utilizadas por esse senhor, mas ele deixou claro que o sustentável para ele não tem nada a ver com o conceito de sustentabilidade pregado pelos cientistas da conservação. Para esses, sustentabilidade seria uma atividade que pudesse ser levada adiante por gerações e gerações. Ou seja, nos, nossos filhos e seus descendentes poderia utilizar esses recursos.

Sob esse prisma, com certeza nenhuma mineração é uma atividade sustentável. Uma mineradora, pode ser uma série de coisas, menos ser sustentável. Por que? no caso especifico do Projeto Anitápolis, ela tem uma duração de 33 anos, ou seja, é finita.

Ao colocar esse ponto, o senhor da Bunge respondeu que nada é para sempre. Nesse momento, ele estava sinonimizando sustentabilidade ao conceito de amor do nosso querido Vinicius de Morais que dizia que O AMOR É ETERNO ENQUANTO DURA.

Pude ver então que os representantes tanto da bunge, como da Yara, seus consultores e mesmo o superintendente da Fatma, necessitam urgentemente procurar um bom curso de Biologia da Conservação.

A questão que mais perturba é que esses senhores e suas empresas de produção de alimentos, continuem a bater na mesma tecla - buscar fosfato de forma insustentável. Existe formas sustentáveis de se obter o fosfato? Sim, existe ja em processo de implantação na Europa pela empresa austriaca ASH DEC Umwelt AG. Eles obtem fosfato a partir de cinzas de logo de esgoto. estão para implantar diversas unidades na Europa agora em 2009. O fosfato obtido é de ótima qualidade e pode ser empregado na produção de fertilizantes, com a vantagem da redução conisderavel de metais pesados e indesejados. O ponto fundamental é a produção do fosfato a partir de esgoto. Em Santa Catarina onde temos nos dejetos cloacais da suinocultura um grande problema ambiental no oeste do estado e mesmo no Vale do Braço do Norte, uma empresa com essa tecnologia seria uma solução muito elegante e, sustentável. Seria o fosfato reciclado.

Pergunto o por que não pensamos nisso? Por que continuarmos em busca do fosfato la na Serra do Pinheiro que apresenta riquezas naturais de valor incalculável?

Projeto Anitapolis – Audiência Publica em 5 de fevereiro: a Agressão física

2009-02-09T15:01:00.005-02:00

Durante a primeira audiência publica realizada em Anitapolis, após uma participação tensa diante da comissão de consultores confiantes e cheios de soberba contratados pelo empreendimento, fui agredido por um morador da cidade. Defino como agressão ser atingido por alguém de forma premeditada, procurando me intimidar ou mesmo causar algum dano físico. Nessa primeira situação o agressor utilizou um folder do Projeto Anitápolis dobrado para me atingir. O golpe foi seguido por insultos de baixo calão. A mensagem tinha sido dada – não se intrometa em nossa cidade, pois você e de fora e não tem nada a ver com nossa vida.

Com certeza temos de participar nesse processo, pois o raio de influência de uma mineração desse porte e muito maior que os consultores asseguram ser. Moradores de municípios vizinhos e próximos tem todo o dever de participar desse assunto.

A agressão que sofri ao finalzinho da segunda audiência pública foi mais eficiente e causou tumulto. Aconteceu apos eu estar passando pela porta do salão do evento e uma senhora começou a gritar próximo ao meu rosto frases ofensivas. A mais educada foi a seguinte: VA EMBORA. Com toda a ira em seus olhos. Não esperava uma manifestação tão cheia de virulência. Respondi educadamente dessa forma: Vou, mas volto. Nesse momento ela perdeu o controle e gritou mais e mais alto. Eu continuei saindo do recinto, quando notei um movimento estranho atrás de mim. Olhei e notei um homem vindo, também gritando e com o braço já elevado e iniciando um golpe direcionado a minha cabeça. O golpe me atingiu já amortecido, mas com uma forca considerável. Mais tarde soube que o que amorteceu o golpe foi a ação precisa de duas pessoas presentes que seguram o braço do agressor, amortecendo o golpe contra minha integridade física. Ambientalistas e pessoas de bem andam acompanhadas por anjos. Eu agradeço a esses anjos pela presteza em interseptar o golpe contra minha cabeça.

A pessoa que me agrediu foi o caseiro da Bunge e Yara la no Rio Pinheiro, o Seu Bica. Um colega chamou a polícia. O representante da Policia Militar veio e ficou ao meu lado me protegendo. Bom teria sido se ele estivesse mais atento e evitasse essa agressão já na porta da saída do evento, onde aconteceu a agressão.

Bem, parece que observamos uma escalada na violência. Primeiro fui atingido por um folder dobrado, em seguida fui atingido por um soco covarde pelas costas. Qual será a seguinte? Não são raros os ambientalistas que são assassinados em campanhas contra projetos inescrupulosos em diversos rincões do nosso Brasil. Emblemático e triste foi o fim da Freira Ambientalista Dorothy Stang no Para, assassinada covardemente por madeireiros que aos poucos estão destruindo a amazônia. Será que empresas tão dignas estarão interessadas em ter suas imagens associadas a casos como esse?

Projeto Anitapolis – AUDIÊNCIA PÚBLICA DO DIA 5 DE FEVEREIRO DE 2009

2009-02-09T11:16:00.007-02:00

Curiosamente os meios de informação em SC não divulgaram nada sobre a audiência publica realizada na noite do dia 5 de fevereiro último. Estive lá como membro da Associação Montanha Viva e ambientalista de alma. Confesso que essa audiência pareceu mais empolgante que a primeira realizada sem a participação do Ministério Público Federal em 2007. Por que empolgante? Começaria pela atitude dos representantes da Bunge e da Yara, proprietários do Projeto Anitápolis. Dessa vez eles se demonstraram mais comedidos e mais humildes que durante a primeira. Essas pessoas estavam acompanhados de uma confiança invejável em 2007, mas durante essa última audiência estavam muito contidos. O representante da Bunge iniciou a apresentação. Seu discurso foi muito voltado a questão da demanda do fósforo no panorama internacional e na necessidade do Brasil procurar depender menos da importação desse recurso. Em seguida falou o representante da companhia consultora que realizou o Eia Rima. Essa pessoa apresentou os dados do EIA RIMA com uma confiança misturada com um pouco de desafio aos que tentassem duvidar de seus técnicos. Diga-se de passagem que ele procurou intimidar a platéia com os muitos anos de experiência dos profissionais contratados para apoiar seu relatório. Creio que somados esses anos de experiência chegaríamos a mais de 500 anos. Enfim, um corpo técnico que impunha respeito. Comandando a audiência estava o Superintendente da FATMA que mais parecia membro das empresas empreendedoras que de um órgão que deveria buscar a qualidade ambiental no estado de Santa Catarina. Falou ainda o representante da Yara com um tom igualmente contido de seu colega da Bunge.
Quem roubou a cena foi o povo de Anitápolis que veio preparado para a audiência e encaminhou perguntas legítimas aos representantes do empreendimento. Dessa vez tanto os representantes diretos do projeto, como os técnicos contratados para dar suporte ao mesmo não demonstraram a mesma empáfia da primeira audiência. Toda aquela soberba foi perdida, ou talvez soterrada pelos últimas catástrofes ambientais acontecidas em SC que comoveram o mundo. Dessa vez a altivez do engenheiro de barragens foi substituída por algo não muito claro, mas creio que ele próprio não estava seguro de que as barragens propostas pelo Projeto Anitápolis não suportem uma chuva similar a que caiu em novembro de 2008, ou durante a enchente de Tubarão nos anos 70. São muitas as testemunhas da enchente de Tubarão que narram o terror que cobriu Anitápolis naquela época. As chuvas foram muito fortes e intensas nas cabeceiras do Rio Braço do Norte. Tão fortes que teriam levado com certeza barragens similares ao que p Projeto Anitápolis pretende insanamente construir no Rio Pinheiro.
O povo de Anitápolis foi brilhante em suas colocações. Esse povo está de parabéns pela sua cidadania e vontade de crescer através de alternativas mais compatíveis com sua realidade.
O final de ouro a audiência foi dado pela Procuradora do Ministério Publico Federal Dra. Analucia Hartmann, quando ela disse q se fosse decidir sobre a viabilidade ambiental desse projeto, ela diria que NÃO diante das recentes catástrofes que assolaram o estado de Santa Catarina.
Então, creio que o horizonte está otimista a projetos realmente sustentáveis e a conservação.
PARABENS AO POVO DE ANITÁPOLIS

ENCHENTES EM SC, USO DAS ENCOSTAS, RISCOS ATUAIS E A FOSFATEIRA EM ANITÁPOLIS COMO RISCO POTENCIAL

2008-12-05T11:51:00.022-02:00

As chuvas pararam em SC, mas o trabalho de reconstrução segue nas áreas atingidas pela enchente. Ontem o Fantástico mostrou umas cenas parecidas com esse ensaio que iniciei na semana passada. Eles mostraram situações de risco em Cubatão (SP), Teresópolis (RJ) e outras cidades onde as pessoas e empreendimentos cometeram imprudências que com uma chuvarada mais prolongada como a de novembro em SC se transformam em calamidade, causando inumeras mortes que não precisavam acontecer. Abaixo mostro algumas situações no Alto Rio Braço do Norte em SC em comparação com as do Morro do Baú. Um empreendimento de grande vulto está buscando licenciamento para iniciar a operar a jazida de fosfato nas encostas da Serra do Pinheiro. As imagens e fotos ilustram uma situação muito parecida com as que assistimos aterrorizados nos noticiarios da TV nesse novembro chuvoso de SC.

IMAGENS DA REGIÃO DO MORRO DO BAÚ CENTRAL ANTES DAS CHUVAS mostrando o uso idadequado das encostas. Muitos deslizamentos ocorreram nessa área.

BAÚ CENTRAL: QUEIMADAS E DESMATAMENTOS ANTES DOS DESLIZAMENTOS

BAÚ BAIXO com os arrozais e casas que foram soterradas com os deslizamentos.

A região do Morro do Baú e Ilhota foi a que registrou o maior número de mortes e conta com um número alto de desaparecidos. São 21 desaparecidos nessa região. Olhando as imagens acima, podemos ver que as pessoas vem brincando com a sorte a muitos anos. Pouco a pouco eles vem desmatando topos de morro e encostas mais ingremes.

IMAGEM DA SERRA DO PINHEIRO ONDE A BUNGE/YARA PRETENDE INSTALAR O PROJETO ANITÁPOLIS

FOTO DAS ENCOSTAS DA SERRA DO PINHEIRO ILUSTRANDO A EXUBERANTE COBERTURA DE MATA ATLÂNTICA E O RELEVO ACIDENTADO

VISTA DO PROJETO ANITÁPOLIS PROJETADA mostrando a área que terá a cobertura florestal excluida.

As imagens e foto acima ilustram o local pretendido pela Bunge para extrair fosfato. É bom prestar bem a atenção nas encostas íngremes e na cobertura florestal que protege as encostas da erosão. A idéia deles seria retirar a cobertura florestal no alto das encostas para a extração do fosfato. No processo, ele deixarão o solo exposto ao tempo e às intempéries. Nas condições atuais, isso seria mais uma bomba relógio em nossas mãos. Caso o empreendimento seja aprovado, teremos acionado a bomba relógio. Pode ser que por um período muito fertilizante seja produzido e dinheiro seja acumulado pelas partes interessadas, mas a bomba relógio estará em franco andamento.

IMAGEM DA FLORESTA OMBRÓFILA DENSA NO VALE DO RIO DO PINHEIRO QUE ESTÁ PROJETADA PARA SER INUNDADA PELOS LAGOS E BARRAGENS DO PROJETO ANITÁPOLISFOTO DA MATA NO VALE DO RIO DO PINHEIRO MOSTRANDO SUA EXUBERÂNCIA: essa floresta corre o risco de ser inundada e soterrada pelo lago e barragens

As imagens acima ilustram uma grange área coberta por uma floresta Atlântica ombrófila densa, rica em biodiversidade, abrigando especies ameaçadas como a Canela Preta e outras. Essa floresta atua também como uma excelente exponja absorvendo as chuvas e retendo grande parte das enchurradas. O Projeto Anitápolis pretente soterrar essa floresta maravilhosa com duas barragens de rejeito e ainda inundar o restante com dois lagos de água contaminada pela mineração. O presente quadro de recuperação lenta dos prejuizos no Vale do Itajaí e a interdição de parte da região devido ao grande risco de vida, aponta para a região de Anitápolis um grande e vistoso sinal de ALERTA.

SITUAÇÃO DAS ESTRADAS EM ANITAPOLIS NO DIA 24 DE NOVEMBRO DE 2008

SITUAÇÃO NAS NASCENTES DO RIO BRAÇO DO NORTE ONDE VEMOS DESMATAMENTOS NOS TOPOS DE MORRO COMO OS OBSERVADOS EM BLUMENAU, GASPAR E MORRO DO BAÚ

CONDOMÍNIOS NAS NASCENTES DO BRAÇO DO NORTE PROVOVAM DESMATAMENTOS EM TOPOS DE MORRO AUMENTANDO O RISCO DE DESLIZAMENTOS

As cabeceiras do Rio Braço do Norte já vem sendo comprometidas por empreendimentos que causam desmatamento em topos de morro, facilitando futuros deslizamentos. As chuvas no dia 24 de novembro de 2008 causaram deslizamentos e destrução em Anitapolis conforme a foto da estrada acima. As cabeceiras do Braço do Norte já atuam como outra bomba relógio em seu sutil e monótono tic tac. Cabe a população de inteirar buscar corrigir os problemas que causam esses riscos atuais e impedir que outros entrem em cena tornando a situação incontrolável.

Alguns podem achar que estou sendo radical com esses textos, porém também seria taxado de radical se tivesse me pronunciado contra a ocupação das encostas no Morro do Baú e demais regiões no Vale do Itajaí antes da última calamidade. Hoje dizer que sou contra o Projeto Anitápolis é uma posição radical, amanhã após outra chuvarada de grandes proporções como essas de novembro último esses textos seriam vistos como um aviso de utilidade pública. Além de estar tentando chamar a atenção das pessoas para que se atentem aos riscos de um empreendimento muito mal explicado.

Por isso devemos ser contra o Projeto Anitápolis, contra a operação da jazida de fosfato e a favor de formas alternativas da produção de fosfato para nossa agricultura.

CALAMIDADE EM SC E O PROJETO ANITÁPOLIS - UMA CADEIA DE RISCOS EMINENTES

2008-12-03T08:00:00.009-02:00

Seria salutar uma discussão sobre o texto apresentado no site do Projeto Antápolis onde estão delineados os impactos da mineração do fosfato em Anitápolis. Convém chamar a atenção dos amigos leitores quanto a insistencia dos mentores do projeto em manter esses impatos reduzidos apenas a região do Rio Pinheiro e Anitapolis. Segundo eles:

Os principais impactos são de dois tipos: sobre o ambiente natural e sobre a comunidade.

O ambiente natural vai ser modificado pela perda de parte da vegetação nativa existente no vale do rio dos Pinheiros, porque o curso do rio será interceptado para a construção da barragem de rejeitos e pela alteração da paisagem que resulta das escavações da mina e das demais atividades. A circulação de animais terrestres entre os dois lados do vale também será modificada pela presença da bacia de rejeitos, assim como a população de peixes do rio dos Pinheiros.

Eles começam falando que irão desmatar as encostas e interceptar o rio para a construção da barragem de rejeitos. Eles estão admitindo nesse momento que irão violar a legislação federal que não permite a destruição da mata atlantica em APP - àrea de preservação permanente. Isso levanta ainda a questão de como isso poderia ser autorizado? Estaria o órgao estadual do meio ambiente catarinense - FATMA quebrando a lei federal? Seria essa mais uma razão para a atual tentativa do governo estadual em adulterar o Código Ambiental do estado?

Continuando:

As comunidades também serão afetadas:

Analisando esses ítens, gostaria de discutir alguns pontos:

Eles dizem que em São Paulo dos Pinheiros e Rio Branco haverá aumento do tráfego de caminhões e um possível surgimento de comércios voltados para serviços aos caminhoneiros. O engraçado é que eles apenas mencionam um aumento do tráfego de caminhões. Seriam quantos caminhões? Uma mineração desse porte estaria envolvendo centenas de camihões pesados diariamente descendo e subindo para a lavra pela SC 407 até a BR282 e BR 101 em direção a Lages e ao Porto de Imbituba. Esse volume de tráfego pesado causaria constantes danos e aumentaria imensamente riscos de acidentes que seriam de grande risco ambiental, uma vez que as cargas tranportadas seriam tóxicas, ainda mais considerando que a estrada SC407 corre ao longo de rios das cabeceiras do Rio Braço do Norte.

Os impactos são muito amenizados e subestimados nos demais itens, fazendo o leitor apenas visualizar os bens ao comercio local. O texto no site do Projeto Anitápolis faz uma tentativa muito esforçada para demonstrar que serão de grande utilidade ao municipio de Anitápolis.

Após a calamidade que ainda assola Santa Catarina, e considerando que Anitapolis está isolada devido a queda de barreiras ainda em decorrencia das chuvas ainda caindo no estado, esse projeto não pode ser aprovado. Se apenas com a chuvas a cidade de Anitapolis enfrenta sérios riscos, imaginem com o acumulo de lama, argila e rejeito nas encostas acima de 700 metros na Serra do Pinheiro? Imaginem o peso de lama, rejeito e demais detritos produzidos pela mineração? Isso tudo sem considerar os riscos embutidos na forma de elementos altamente tóxicos presentes em rejeitos de minareação. Imaginem esses regeitos e lama depositadas acima das barragens propostas. Imaginem os lagos com água contaminada pela lavra.Imaginem tudo isso em um cenario como o atual da calamidade em andamento. Imaginem as duas barragens de 80 metros de lama e rejeito sofrendo a ação de mais de 500 mm de água, ou os 800 mm de agúa da ultima chuva em Blumenau.

As chuvas atuais em uma mina como a proposta pelo Projeto Anitápolis provocaria um deslizamento de grandes proporções que afetaria, não apenas Anitapolis, mas todo o vale do Rio Braço do Norte. Teriamos milhares de vidas em risco e um prejuizo material na ordem de centenas de milhões de dolares.

Agora imaginem um deslizamento de grandes proporções carregado de lama tóxica correndo rio abaixo na direção de Tubarão.

Imaginem o impacto de uma avalanche de lama tóxica sobre o vale do Rio Braço do Norte. Se hoje o Porto de Itajai está causando um prejuizo às exportações de centenas de dolares, imaginem o impacto desse desastre na suinocultura, nas lavoura do arroz, na agricultura familiar que abastece as mesas de muitas cidades brasileiras.

Estaria o Projeto Anitápolis e a Bunge dispostas a correr esses riscos?

Será que uma empresa tão associada ao termo sustentabilidade estaria disposta a sujar o seu nome na lama de um desastre dessas proporções?

TRAGÉDIA EM SC, FOSFATEIRA DE ANITÁPOLIS E A RELAÇÃO DE CUSTO E BENEFICIO

2008-12-02T17:33:00.003-02:00

O Projeto Anitápolis era visto entre muitos politicos catarinenses como a salvação para parte da economia catarinense e em especial a de Anitápolis. Segundo a Industria Fosfateira Catarinense (nome local para o grurpo Bunge/Yara): "Na operação do projeto, devem ser criados 423 empregos diretos, dos quais 398 em Anitápolis. Quando estiver funcionando em plena capacidade, a IFC deve gerar ao redor de R$ 2,5 milhões todos os anos como arrecadação municipal ao redor de R$ 7,5 milhões para os cofres estaduais e federais." Mesmo considerando os $ 300 milhões de dolares a serem investidos pela empresa no projeto, essa soma não cobre os prejuizos à economia do estado. As enchentes no Vale do Itajai paralizaram o porto de Itaja desde o último dia 21, a unidade deixou de exportar US$ 370 milhões em apenas 10 dias. De acordo com a Secretaria de Portos, será preciso de 30 a 60 dias para que o porto volte a funcionar em 50% da capacidade. A reconstrução completa levará pelo menos um ano e meio.

A tregédia causada pelas chuvas de novembro causaram prejuizos financeiros ainda não contabilizados. Sabe-se até o momento que o custo da tragédia em SC estava na ordem de R$ 500 milhões, fora os custos das consequências que serão muito superiores. Esse valor foi atingido após 2 dias de chuvas.

O Projeto Anitápolis prevê investir R$400 milhões ao longo de 37 meses. Todos os valores que estão aparecendo até o momento em termos de prejuizos econômicos devido a última calamidade ultrapassam os valores apresentados pelos defensores do Projeto Anitapolis.

É justamente uma relação de custo e beneficios que deve ser realizada nesse momento. As calamidades devido a chuvas e enchentes não são raras em SC. Elas estão registradas na nossa história, assim como a modificação da paisagem, que de florestas densas, deram lugar a capoeirinhas e campos agora cobertos com Pinus. Deslizamentos como os que se sucederam em Blumenau e região nao aconteceram com a mesma intensidade anteriormente devido a uma maior cobertura florestal. Em 1974 tivemos a enchente de Tubarão que causou 199 mortes e um custo enorme em reconstrução. Essa enchente em Tubarão foi causada por um enorme volume de chuva na serra catarinense, onde esta Anitapolis.

Seria uma irresponsabilidade liberar um projeto que apresenta duas barragens de rejeito com 80 metros de altura cada uma sobre o leito do Rio Pinheiro. Os riscos do desmoronamento dessas barragens são enormes. Cerca de 320 mil habitantes vivem no vale do Braço do Norte.

Anitápolis está nesse momento (2 de dezembro 2008) isolada devido a queda de barreiras na SC 407. As ultimas chuvas levaram a queda de barreiras. Isso tudo reforçando a inapropriedade da área para um empreendimento desse tipo.

Essas pessoas que vivem nessa região estão cientes desse risco que correm, caso o projeto for aprovado? Alguem já calculou os danos provovados por um desmoronamento de duas barragens de rejeito com material ainda não informado no vale do Braço do Norte? Alguem já calculou quantas vidas irão se perder com um acidente desses? O governo do estado já informou essas pessoas sobre esses riscos?

Por isso devemos ser contra o Projeto Anitápolis, contra a operação da jazida de fosfato e a favor de formas alternativas da produção de fosfato para nossa agricultura.

Abaixo-assinado para uma discussão mais aprofundada do Projeto de Lei do Código Ambiental de Santa Catarina

2008-11-30T20:34:00.001-02:00

Tem um abaixo assinado na Internet endereçado aos Deputados Estaduais pedindo maior tempo para debater as propostas de mudança no Código Ambiental de SC. O PL está tramitando em caráter de urgência, com previsão para ser votado em 17/Dezembro. O texto está disponível em http://www.alesc.sc.gov.br/expediente/2008/PL__0238_0_2008.rtf

O abaixo assinado está aberto para assinaturas em www.comiteitajai.org.br/abaixoassinado

ENCHENTES, SERRA DO PINHEIRO, ANITÁPOLIS - ÁREA DE GRANDE RISCO

2008-11-30T13:17:00.005-02:00

Enchentes em Santa Catarina não são eventos raros. Elas tem sido registrada a decadas. Enormes catástrofes foram registradas nos anais históricos e jornais no estado, pais e no mundo. Centenas de vidas ja foram perdidas nesses desastres ambientais. As perdas aumentaram a medida em que o uso das encostas intensificaram junto com o desrepeito as leis ambientais. O Governador Luiz Henrique e seus partidarios vem ao longo de sua administração abrandando a fiscalizaçao as leis ambeintais. Seu governo vem permitindo desmatamentos mais frequentes nas serras catarinenses, expondo mais o solo as chuvas. Essa exposição se revelou um gatilho sensivel as chuvas intensas. O resultado foi o observado no Vale do Itajai. Os desmatementos costantes e o uso inadequado nas encostas aceleraram e pote ncializaram os efeitos das chuvas.

O governo de Luiz Henrique vem realizando um lobby intenso pelo licenciamento ambiental do Projeto Anitápolis que quer explorar o fosfato na Serra do Rio Pinheiro em Anitapolis. A mineração do fosfato em Anitapolis desmatara uma imensa área florestal explondo o solo as chuvas intensas na região das cabeceiras do Rio Braço do Norte. Em 1934 o rio Braço do Norte já alcançava 44 metros alem da margem. Em 1974 a enchente de Tubarão provocou perdas inesqueciveis. Isso tudo aponta para uma única direção e conclusão - AS CABECEIRAS DO RIO BRAÇO DO NORTE E RIO PINHEIRO SÃO IMPROPRIAS PARA UMA MINERAÇÃO COMO A PROPOSTA PELA BUNGE/YARA EM SEU PROJETO ANITÁPOLIS.

NÃO A FOSFATEIRA EM ANITÁPOLIS

DESASTRES EM SC E SUAS IMPLICAÇÕES COM O PROJETO ANITÁPOLIS

2008-11-29T10:18:00.021-02:00

Desbarrancamento em barreiras em Anitápolis no dia 24 de novembro de 2008

Situação das estradas em Anitápolis em 24 de novembro de 2008
Fotos acima são da Prefeitura de Anitápolis

Imagem de terror no Morro do Baú
Foto: Neiva Daltrozo, deslizamento no Morro do Baú, Ilhota - (DC)

Desmoronamento em barragem em mina de ferro em Minas Gerais em 2001

A vista do Projeto Anitapolis
sugere a fragilidade do solo nas encostas expostas pela lavra.

As últimas chuvas em Santa Catarina quase bateram o record histórico brasileiro de 570 mm de água em dois dias no litoral de São Paulo em 1967. A região de Blumenau registrou 500 mm em dois dias, causando a calamidade sem precedentes no estados que ja causou a morte de 105 pessoas.

As imagens acima ilustram os efeitos das chuvas em Anitápolis no último 24 de novembro. Não é a primeira vez que a cidade fica com acesso precário e quase isolada.

Segundo a Defesa Civil em SC, a situação do Município de Anitápolis foi a seguinte:

Anitápolis: Deslizamento/alagamento, 15 pessoas desalojadas, 05 residências danificadas, os serviços essenciais danificados: água, transporte e comunicação.

As imagens acima são apenas uma fração do que poderia ser observado em Anitápolis em termos dos estragos produzidos pela chuva.

Tudo isso aponta para uma constatação, que foi observada pelos geólogos dos Institutos de Pesquisas Tecnológicas e Geológicas de São Paulo: “A estabilização do solo em Blumenau está muito precária. Qualquer chuva a mais poderá provocar novos deslizamentos”, afirma. “Mesmo que a cidade estivesse preparada para receber esta grande quantidade de chuva, os problemas causados por deslizamentos seriam semelhantes”

Cerca de 60% das áreas visitadas pelos técnicos na região de Blumenau estão em risco eminente e dificilmente pderão ser ocupadas novamente.

Anitápolis é um municipio pequeno em termos de número de habitantes, mas a forma descrita pelo Projeto Anitápolis para a exploração da jazida de fosfato coloca a área e a região em grande risco. A remoção da cobertura florestal nas encostas da Serra do Rio Pinheiro, que em si já é um crime ambiental por estar destruindo uma área de Floresta Atlântica situada em uma Área de Preservação Permanente, somados à lavra e seus terraços, exporá o solo as intempéries e em uma situação com a que estamos vivenciando, ofereceria um imenso risco. Toneladas de rejeito serão acumuladas em duas barragens que represarão dois lagos enormes que, com uma chuvarada intermitente poderão romper. O rompimento dessas barragens pode causar uma calamidade sem precedentes. O risco é tão grande que a região de Blumenau está hoje em estado de calamidade, assim como diversos municipios da região devido a décadas de desmatamentos e uso inadequado das encostas.

O Projeto Anitápolis está lutando pelo licenciamento para poder operar a jazida de fosfato. Eles ainda afirmam o seguinte em seu próprio site: "Caso os estudos econômicos confirmem a viabilidade econômica do projeto, a IFC pretende investir, ao redor de R$ 400 milhões, num período de 37 meses. A mina deve funcionar durante 33 anos, mas como costuma acontecer na mineração, o funcionamento poderá se estender por muitos anos mais, caso se confirmem novas reservas de minério." Eles afirmam que "caso os estudos confirmem a viabilidade econômica... pretendem investir..", ou seja, é uma atitude condicional. Estão dizendo que se tiverem a licença, irão ainda estudar a viabilidade da exploração. Para isso buscam a permissão para retirar a cobertura florestal nas encostas.

O texto no site do Projeto Anitápolis segue: "Na operação do projeto, devem ser criados 423 empregos diretos, dos quais 398 em Anitápolis. Quando estiver funcionando em plena capacidade, a IFC deve gerar ao redor de R$ 2,5 milhões todos os anos como arrecadação municipal ao redor de R$ 7,5 milhões para os cofres estaduais e federais."

Convém ressaltar que o custo da tragédia em SC está na ordem de R$ 500 milhões, fora os custos das consequências que serão muito superiores. Esse valor foi atingido após 2 dias de chuvas. O Projeto Anitápolis prevê investir R$400 milhões ao longo de 37 meses. Portanto, os custos de uma tragédia como a que acontece atualmente em SC ultrapassa esse investimento. Isso tudo sem falar no risco da perda de vidas que é inestimavel.

A região da bacia do Rio Tubarão/Braço do Norte também tem uma história de calamidades relacionadas a enchentes. Somente para refrescar a memória,

24 de Março de 1974 entraria não só para a história de Tubarão, no Sul catarinense, mais como uma das maiores enchentes já ocorridas na história recente do Brasil. Após dois dias de chuvas intensas, o rio que corta a cidade atingiu 10,22 m acima do nível normal.

O balanço da tragédia: 199 pessoas mortas, 60 mil desabrigadas na região (85% da população local na época), 3 mil casas destruídas. O cartório municipal contabilizou 46 mortos (oficialmente), porém, muitas pessoas permanecem desaparecidas, ou seus óbitos foram registrados em outros municípios.

Existe uma macabra semelhança entra as duas enchentes. Bastaram 2 dias de chuvas para produzir as calamidades. Em ambos os casos o nível da água nos rios Tubarão e Itajaí subio mais de 10 metros.

Portanto, precisamos ter essas catástrofes bem nítidas e presentes em nossas mentes ao pensar em aceitar um projeto, que a primeira vista parece ser o salvador da economia de Anitápolis. Aceitar uma obra dessa dimensão significa colocar o peso de um risco imenso de que com uma chuvarada como essa sobre a região poderá causar danos muito superiores ao que estamos assistindo na TV aterrorizados e com lágrimas nos olhos.

Por isso devemos ser contra o Projeto Anitápolis, contra a operação da jazida de fosfato e a favor de formas alternativas da produção de fosfato para nossa agricultura.

NÃO A FOSFATEIRA EM ANITÁPOLIS, PRECISAMOS DE RAZÕES?

2008-11-26T17:13:00.013-02:00

A catástrofe que assolou Santa Catarina nesses últimos dias e que conquistou manchetes na mídia internacional deixou claro que tudo o que precisamos é mais segurança e menos riscos, fora os já existentes. Todos os moradores que foram atingidos pela catastrofe sabiam dos riscos que corriam ao escolher viver em cidades construidas em regiões montanhosas e nas baixadas. O Vale do Itajaí vem sendo desmatado desde a colonização alemã. O atual governador e sua equipe tentou modificar o Codigo Ambiental Catarinense para ser menos rigido em licenças para o uso de áreas florestadas, permitindo inclusive o desmatamento em regiões inclinadas. Isso foi feito mesmo sabendo da história de enchentes e tragedias de menor escala em Blumenau. A atual tragedia é considerada a maior no Brasil. A Defesa Civil de Santa Catarina registra até o momento 97 mortes devidas à catástrofe recente. Esse número tende a crescer a medida em que as buscas se intensifiquem. Nada irá reparar as perdas humanas. As perdas materiais já atingem cifras estratosféricas. Segundo a Defesa Civil, os prejuízos chegam a R$ 500 milhões. "Calculamos, por baixo, sem contar a parte econômica, turística e de infra-estrutura, o equivalente a R$ 500 milhões", afirmou o chefe da Defesa Civil, Márcio Luiz Alves.

Essa tragédia foi vividamente eternizada em inumeros videos. Imagens aterrorizadoras de massas de terra transformadas em lama descendo encostas a velocidades enormes e causando destruição.

O Presidente Lula observa aterrorizado a cena dantesca da miseria e sofrimento de milhares de moradores na região do Vale do Itajaí. O Governador Luiz Henrique pede ajuda imediata para as vítimas.

A tragédia foi potencializada pelas caracteristicas geográficas e geológicas no Vale do Itajai. Todos os avanços em engenharia nao foram suficientes para lidar com a enorme quantidade de chuva que transformou a terra em lama quase liquida, ou como o Governador Luiz Henrique disse criativamente "a terra está se derretendo como sorvete".

Isso tudo deve ser considerado uma dura lição que poderia ter sido imensamente maior caso o malfadado Projeto Anitápolis do Grupo Bunge/Yara estivesse em funcionamento em Anitápolis. O Rio do Pinheiro corre por um vale estreito que termina como um pqueno canion. O vale desce de uma encosta ingreme, atingindo o leito estreito que se afunila antes de atingir o Rio Braço do Norte. Pontes são destruidas frequentemente em Anitápolis após chuvaradas intensas. Caso já estivessem sobre o rio as duas barragens projetadas pelos engenheiros da Bunge, teriamos 2 barreiras de mais de 50 metros de rejeito sob o leito do rio. Cada uma dessas barragens estaria retendo lagos de considerável volume de água contaminada utilizada no processamento do fosfato. esa água seria filtrada por equipamentos modernos antes de atinfir o Rio Braço do Norte. Blumenao tem provado que a chuva forte é capaz de derreter a terra como sorvete. As duas barragens da Bunge seria construidas com rejeito, que é material sem importancia ao fosfato, mas que pode conter inumeros elementos de alta toxicidade. O desmoronamento dessas barragens devido as chuvas em uma situação como a que presenciamos, teria consequências avassaladoras. Cerca de 330 mil pessoas vivem abaixo de Anitápolis no vale do Rio Braço do Norte.

O desmoronamento das barragens do Projeto Anitápolis em uma chuvarada como a que aconteceu em Santa Catarina iria colocar em risco imediato as 3300 pessoas que moram no municipio. Os danos devido as chuvas colocaram Anitápolis em estado de emergência, conforme o site da Prefeitura.

O texto a seguir é de autoria da Prefeitura de Anitápolis:

Muitos danos ocorreram no município de Anitápolis devido as constantes chuvas, ocasionando deslizamento de barreiras e desmoronamentos de estradas onde. Praticamente todas as comunidades do interior do município estão isoladas, algumas famílias no centro estão desalojadas, ficando abrigadas em casas de parentes e amigos por morarem em encostas de morros, as plantações estão se acabando pois não resistem a tanta chuva, não há como evacuar a produção leiteira, em muitas comunidades do interior não se tem como chegar. As Aulas estão suspensas por tempo indeterminado nas Escolas Públicas: Municipal e Estadual por causa do transporte escolar que não está funcionando. O transporte rodoviário para os principais centros está interrompido. Os aviários também estão prejudicados, pois não pode sair os lotes de frango, e a ração esta sendo racionada.

Esse texto testemunha o ocorrido na recente chuvarada de novembro de 2008. Isso não é nada comparado ao que pode vi a acontecer com um possivel desmoronamento das barragens de rejeito no Rio Pinheiro. Imaginem toneladas de lama tóxica descendo vale do Braço do Norte abaixo, levando tudo por diante e nas milhares de vidas que iria sr ceifadas pelo acidente.

Provavelmente, os danos causados por um acidente desses não justificariam os tão alardeados ganhos com o Projeto Anitápolis.

Por isso devemos ser contra um projeto desses.

Se o fosfato é importante, não temos dúvidas, mas existem formas alternativas de se obter fosfato limpo e isento de contaminantes. Se a Bunge se diz tão defensora da sustentabilidade, que use a criatividade de seus tecnicos para buscar formas realmente sustentáveis de produção do fosfato. Elas existem. Custa caro? não seria viavel? As vidas em risco não tem preço.

CHUVARADA - LUIZ HENRIQUE PEDE AJUDA AO RS E PR

2008-11-24T06:53:00.006-02:00

A Defesa Civil de Santa Catarina informou nessa manhã que o saldo de mortos em SC devido a chuvarada subia a 23 pessoas. A chuvarada ocorreu devido a um ciclone extra tropical na costa catarinense e paranaense. Esses ciclones não são infrequentes nessa época do ano. As tormentas maritimas que provovam ressacas na costa catarinense são mais frequentes na primaver a e verão. Uma chuvarada de grandes proporções aconteceu em Florianópolis em dezembro de 1995, causando estragos ainda vívido em milhares de moradores da cidade.

Dessa vez o Rio Itajaí subiu mais de 10 metros em Blumenau causando inumeras fatalidades. O Governador Luiz Henrique chegou a bordo de seu helicoptero e ficou estarrecido com a cena presenciada, ao ponto de proferir uma frase que será lembrada por muito tempo. Disse ele que "chão estava derretendo como sorvete".

O Governador estava presenciando uma calamidade catastrófica e não teve como não se emocionar. O curioso foi que ele não devia estar lembrado que na semana passada, sua equipe buscou passar pela Assembleia Legislativa o novo Código Ambiental Catarinense. O mais alarmante foi a constatação de que o código inicialmente trabalhado pela comissão encarregado da elaboração do mesmo, fora adulterado. Sim, o código ambiental foi adulterado no sentido de abranda-lo e torna-lo menos rígido, principalmente alguns itens relativos à possibilidade de utilização de Áreas de Preservação Permanente e quanto ao Processo de Licenciamento, tornando-os menos restritivos do que atualmente e em relação à legislação federal aplicada nestes casos. Uma das consequências desse abrandamento seria o de permitir atividades não adequadas, ou compatíveis as áreas de proteção permanente, justamente as áreas que estão muito alteradas e destruidas nas cabeceiras do Rio Itajai. É de conhecimento popular que rios com margens desprotegidas de sua cobertura florestal original são propensos a erosão e acidentes com chuvaradas.

O irônico foi que o governador e sua equipe técnica adulteraram o código ambiental catarinense para propiciar situações como essa catástrofe ambiental mais intensas em um futuro próximo.

A população deveria estar mais atenta a atuações como essa da equipe liderada pelo Governador Luiz Henrique para pensar melhor em próximas eleições não votando nele, ou em seguidores de sua escola com visão miope e sempre carregando sua motosserra, na certa em busca do Prêmio MOTOSSERRA DE OURO, ou o bicampeonado com o PRÊMIO DAS TREVAS.

Afinal, os usuários do termo sustentabilidade sabem o seu significado?

2008-07-13T23:43:00.003-03:00

Anos atrás a palavra da moda era Biodiversidade. A palavra foi utilizada tento que até perdeu sua força. Agora é a vez da SUSTENTABILIDADE. Com toda a certeza, se algum dos nossos politicos forem perguntados sobre o significado da palavra, eles encherão os pulmões e proferirão alguma frase longa que em nada chegará ao significado da mesma.

Os políticos dos governos, desde a menor até a maior escala, sempre estarão querendo apresentar resultados de seus mandatos. Aquui em Florianopolis estamos as vesperas das eleições municipais. O nosso prefeito em sua campanha eleitoral para atingir ao cargo prometeu asfaltar as avenidas da cidade. Estamos a uns poucos meses do pleito. Justo agora o nosso prefeito começou a asfaltar avenidas da cidade. Sim ele já tinha começado antes, mas retornou agora com todo o impeto. Igualmente cobriu o ribeirao que corre fetido ao longo da Avenida Hercilio Luz. Uma passarela esta sendo construida sobre o ribeirão. A pergunta que se faz é o por que nosso prefeito não utilizou esse capital para estações de tratamento da água. Por que nao tratar a agua desse ribeirão? Seria algo para contribuir para que nossos filhos e netos pudessem contemplar, assim como para a sustentabilidade de nossas baias cada vezmais poluidas com os dejetos urnanos.

Nosso ilustre governador continua entusiasmado com seu Projeto Anitapolis. Entusiasmando os prefeitos da região com os royaltes que a mineração trará aos cofres municipais e estadual. Entusiasmado com os 1000 e alguma cooisa de empregos gerados pelo projeto. Entusiasmado com o que sua administração lucrará politicamente frente aos invetidores da agroindustria. Com certeza isso não tem nada de sustentável,uma vez que beneficia uma politica de agricultura insustentável que está pilhando o planeta. Uma política que visa lucros a curto prazo, especulação nas bolsas dos cereais. Uma política que beneficia poucos em detrimento de muitos. Uma política que gera exodo rural, miséria, criminalidade, desmatamentos, perda de biodiversidade. Enfim, uma politica da insustentabilidade.

O Projeto Anitapolis da forma como é concebido, beneficia poucos em detrimento de muitos. gera poucos empregos e acaba com muitos outros, contribuirá para mais exodo rural, desvalorização imobiliaria e, ainda irá impor um grande risco de tragédia ao Vale do Rio Braço do Norte. Isso tudo sem falar que contribuirá ao desmatamento na Amazonia e a destruição do que resta de cerrado e da Mata Atlantica nos planalto sulino.

Um projeto com duração pre-estabelecida de 33 anos, de acordo com a durabilidade da exploração da jazida de fosfato do Rio Pinheiro não tem nada absolutamente de sustentável.

SANTA CATARINA O ESTADO CAMPEÃO EM DESMATAMENTOS

2008-05-29T15:01:00.009-03:00

Milhares de visitantes procuram o estado de Santa Catarina pelas sua beleza inegualavel. Praias, montanhas, cidades interessantes, festas do Pinhão, a Oktober, enfim, um local fantastico de se viver e visitar. Os banners da Secretaria de Turismo de SC ostenta o slogan SANTA E BELA CATARINA. No entanto, com todos esses predicados, o Governo de Santa Catarina vem paulatinamente lutando para que o estado seja um palco do progresso a qualquer custo. A noticias dessa semana ilustram o impacto dessas atividades. Nosso Governador Luiz Henrique está se esforçando o máximo para ganhar mais uma vez o PREMIO MOTOSSERRA.

Santa Catarina foi o estado que mais desmatou a Mata Atlântica, contabilizando 45.530 hectares destruídos, o que representa um aumento de 7% no nível de desmate. Já Goiás, que teve um crescimento de 20% no índice de desmatamento, destruiu cerca de 4 mil hectares.

As três cidades campeãs de desmatamento de mata atlântica entre 2005 e 2007 são de Santa Catarina: Mafra, Itaiópolis e Santa Cecília. Juntas, elas destruíram no período 3.843 hectares -o equivalente a 5.382 campos de futebol.

Retrospectiva da performace estraordinaria do Governador Luiz Henrique de Santa Catarina que está certo que em 2008 ele será o ganhador do Premio Motosserra:

No dia 26 de setembro de 2006 a RMA anuncia o vencedor do prêmio Motosserra, que neste ano é conferido ao atual governador de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira, por ter contribuído significativamente na devastação da Mata Atlântica, pelos motivos apontados a seguir:

1 – Segundo dados divulgados recentemente pela Fundação SOS Mata Atlântica, o estado de Santa Catarina foi o campeão em desmatamento no período de 2000 a 2005, comparado a outros sete estados. Neste período Santa Catarina aumentou seu índice de desmatamento em 8%, suprimindo 48.000 hectares, enquanto que os outros sete estados juntos desmataram 46.000 hectares. O pior disso tudo é que os desmatamentos foram intensos na região da floresta com araucárias, que é o ecossistema mais ameaçado de extinção da Mata Atlântica, restando menos de 3%. Só para dar uma idéia, na área do atual Parque Nacional das Araucárias e seu entorno, de 2000 a 2004 foram desmatados 3.700 hectares, muitos deles com a autorização da própria FATMA, autorizando o corte de araucárias centenárias, como se fossem estágio inicial.

2 – Em fevereiro de 2006, o então governador de Santa Catarina, entrou com uma Ação de Inconstitucionalidade questionando a Lei que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação e os decretos que criaram o Parque Nacional das Araucárias, a Estação Ecológica da Mata Preta e o Parque Nacional da Serra do Itajaí, numa medida claramente eleitoreira e contra todos os princípios da conservação do meio ambiente. Questionar a Lei do SNUC é inclusive uma afronta nacional.

3 – Luiz Henrique da Silveira, enquanto governador, comandou um forte lobby contrário à criação de Unidades de Conservação na floresta com araucárias. Este lobby foi responsável por criar um verdadeiro clima de terror na população dos municípios onde foram realizados os estudos para a criação das UCs. Para se ter uma idéia da gravidade da situação, basta lembrar que as consultas públicas só foram realizadas graças ao apoio da polícia federal.

4 – Em abril de 2006, o Governo do Estado de Santa Catarina promove outro atentado às Unidades de Conservação, quando através do Decreto nº 4.273 transfere à empresa SC Parcerias, uma sociedade anônima, a área do Parque Florestal do Rio Vermelho, numa ação clara de inconstitucionalidade, ao transferir patrimônio público à iniciativa privada.

Atualmente o ilustre Governador Luiz Henrique promove um intenso lobby pelo licenciamento ambiental do Projeto Antapolis, corroborando todas as suspeitas do seu grande sentimento contrário à sustentabilidade. Abraçando um projeto que busca exaurir uma jazida de fosfato em 33 anos, não sabe nada de conservação, muito menos de sustentabilidade. Um governador que permite em sua gestão um desmatamento dessa ordem que coloca o estado de Santa Catarina nos noticiarios nacionais e estrangeiros, certamente é um desconhecedor do bom senso e um desrespeitador das gerações que estão para nascer. Será lembrado como o governador que mais correu atrás das horarias do Premio Motosserra e da similaridade com aqueles que querem o progresso a qualquer preço, somente que ele nunca pagará os danos causados durante sua gestão.

Exemplos do desleixo do Governador e sua equipe:

Região próxima a São Bento do Sul - notem a substituição da Mata Atlantica por silvicultura.

Região de Santa Cecilia - campeã em desmatamento em SC - com grandes áreas de floresta sendo derrubadas.

Coroando a galeria de lembranças que Luiz Henrique deixará a posteridade - o sul do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro. A imagem ilustra desmatamentos em plena área do parque e entorno.

AMAZÔNIA BRASILEIRA - A POLÍTICA DO BICHO PAPÃO

2008-05-15T15:55:00.006-03:00

A Política do Bicho Papão tem se notabilizado em determinadas circustâncias. Durante a Guerra Fria, os Estados Unidos se valeram da Política do Bicho Papão muitas vezes. Para qualquer empreendimento de custos estratosféricos a Política do Susto se encaixava como uma luva. O povo americano é muito exigente e crítico quanto aos gastos públicos. Esse espirito crítico só enfraquece diante do Bicho Papão. Foi em uma dessas situações, quando surgiram valores superfaturados para ítens ordinários como um martelo, que o Bicho Papão salvou os corruptos americanos. O preço unitario de um martelo normal era abaixo de $10,00, enquanto que o preço listado em uma auditoria para o mesmo martelo estava em torno de $600,00. Eram vários martelos na lista que foram comprados com o dinheiro público para o uso na Defesa Nacional. Tudo isso foi perdoado graças à Política do Bicho Papão. Os americanos aceitavam esses gastos porque seria utilizados para protege-los dos comunistas. Na época os comunistas foram o Bicho Papão da hora. Atualmente, os supostos terroristas árabes assumiram essa posição. A guerra no Iraque está desestabillizando economicamente os Estados Unidos, mas devido a Política do Bicho Papão tem sido até o momento aprovada pela maioria dos americanos.

O Brasil não está em guerra com ninguem. O Brasil é o país da paz e, até recentemente era imune até aos terremotos. O terremoto aconteceu e muitos ja questionam a nossa aparente alegria para tudo. A Amazônia Brasileira é uma das regiões mais fantasticas do planeta. É uma das áreas naturais que mais tem inspirado pessoas das mais variadas procedências. É um centro de biodiversidade, onde a vida salta aos olhos dos visitantes. Riquezas naturais de todas as formas são encontradas ali. Algumas das poucas aldeias indigenas brasileiras ainda vivem no seio da Floresta Amazônica. Muitas dessas aldeias tem suas terras sobre reservas imensas de minerios de grande valor econômico. Recentemente a questão da demarcação de uma dessas áreas indígenas gerou muita discussão. Essas reservas de nativos são de grandes proporções de área, fato que gera a discordia entre os índios e os investidores.

Falando cruamente, os investidores querem os bens minerais do subsolo amazônico. Querem produzir materia prima mineral para exportar para compradores como a China que cresce de forma indiscritivel e consome vorazmente os recursos naturais dos paises distantes. A China tem connsumido seus proprios recursos minerais e naturais de forma muito rápida, fato que ocasionou o fim de muitas fontes em seu próprio país.

Hoje o Brasil está exportando soja para a China, assim como minérios. A soja está sendo plantada no que a Ministra Dilma Roussef chamou de nossa última fronteira agrícola - a Amazônia. Certamente ela e seus ascessores consideram a Amazônia nossa última fronteira para a exploração mineral.

Tudo isso gera um desconforto entre os ambientalistas. Essa corrida sem escrúpulos em busca de mais minerais e novas oportunidades para a agroindustria só tem conseguido ser "aceita" pelo povo pelo uso da Política do Bicho Papão. Lula e seus ministros justificam esse uso e ocupação da Amazônia pelos perigos à soberania nacional que representa uma floresta abandonada. Buscam razões similares as empregadas pelo Bush quando convence o Congresso Americano a liberar mais verbas para a guerra no Iraque.

A situação já estava dificil com a ex Ministra Marina Silva, agora com a Ministra Dilma e o seu pragmatismo o cenário irá ficar sombrio. Somente com a conscientização do homem brasileiro de que necessitamos de práticas de desenvolvimento realmente sustentáveis, poderemos rumar com segurança para o futuro nada iluminado que nos aguarda.

Lula e seus seguidores acreditam que usando a palavra sustentável antes de qualquer projeto, isso nada afetará o meio-ambiente. Ledo engano, pois o mesmo governo que busca a qualquer custo nos convencer de que seus projetos são sustentáveis, exige menos burocracia nos licenciamentos. Eles estão sinonimizando burocracia com rigor técnico nos EIA RIMA. Eles acham que listar uma espécie ameaçada em um desses relatórios é burocracia.

Que pais é esse que tenta justificar a destruição da Amazônia, uma das maiores riquezas do planeta, com uma ameaça à soberania nacional? Não estariam Lula e seus acessores seguindo a cartilha do falecido Garrastazu Medice, quando abriu a rodovia Trans Amazônica?

Possivelmente, como a vida de presidente nao dura mais que 5 anos, eles não tenham a preocupação com o que venha a seguir. Justamente esse imediatismo que também impera nas direções das grandes multinacionais que investem na exploração de minérios na Amazônia é o tempero para a sopa apocaliptica que estão preparando. A taxa do desmatamento na Amazônia cresce enormemente. Lula e seus acessores não acreditam nos valores, mas esses estão ai. Qualquer imagem de satelite mostra o que está acontecendo na hileia.

Nossos filhos e nós mesmos vamos ver com nossos próprios olhos o que restará da Amazônia. Tudo isso sob a violencia dos furacões, ciclones, secas sem precedentes, enchentes sem igual. A destruição da Amazônia começou ao som das estrofes da sustentabilidade, criadas por pessoas que não tem a mínima idéia do que seja isso, mas que com a ajuda do Bicho Papão estão levando de barriga a sociedade para o caos ambiental.